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‘Somos todos Moro’, por Merval Pereira

O que deveria ser levado em conta, segundo especialistas consultados, é a origem do dinheiro desviado, e não onde ele foi “lavado”.

Decisão STF de tirar da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, coloca mais obstáculos a uma investigação que por si só é muito complexa, e com uma capilaridade impressionante pelo país e no exterior.

Fonte: O Globo

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Por onde anda, o juiz Sérgio Moro é aplaudido. Foto: Cris Fraga.

Somos todos Moro

Vão criar diversos Moros pelo país, comenta um experiente advogado criminalista diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de “fatiar” a investigação da Operação Lava Jato. Mesmo que não aconteça um improvável movimento de solidariedade de juízes de primeira instância, declarando-se incompetentes e devolvendo os processos para Curitiba, os que receberem esses processos se sentirão moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.

Por onde anda, o juiz Sérgio Moro é aplaudido – ontem foi em uma reunião em São Paulo – e juízes que receberem “fatias” do processo terão também a oportunidade de mostrar que a Justiça funciona.  A decisão STF de tirar da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a corrupção no ministério do Planejamento, portanto, não vai inviabilizar a Operação Lava-Jato, mas coloca mais obstáculos a uma investigação que por si só é muito complexa, e com uma capilaridade impressionante pelo país e no exterior.

O que está sendo visto, e comemorado pelos governistas e advogados de acusados, como o fatiamento da Operação Lava-Jato, fragilizando a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é uma organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras, pode ser revertido com um esforço adicional dos procuradores da Lava Jato, que pretendem dar apoio aos procuradores de São Paulo, e de outros estados, que forem investigar o caso.

Até onde se sabe os casos podem ser desmembrados entre a primeira instância no Rio e São Paulo, além de Curitiba, e será preciso montar equipes de apoio nesses dois Estados para que toda a expertise acumulada na investigação não se perca.

Não é que só exista um juiz no país, como ironizou o ministro Toffoli, mas é de se lamentar que um caso que está sendo investigado desde março de 2014, com um grupo de cerca de 300 pessoas, entre membros do Ministério Público e da Polícia Federal, venha agora a ser desmembrado por questões técnicas, à luz de uma legislação que precisa ser analisada sob a ótica das modernas organizações criminosas.

Além do mais, no afã de tirar o caso das mãos do juiz Sérgio Moro, como salientou em seus comentários durante a votação o ministro Gilmar Mendes, o Supremo antecipou etapas e decidiu questões que poderiam ser definidas na primeira instância, como, aliás, votou o ministro Luis Roberto Barroso.

O ministro, embora tenha concordado em que no STF o caso deve ir para outro relator, e não para o responsável pelas ações da Lava-Jato, defendeu que, na primeira instância, coubesse ao juiz Moro decidir o tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist. Se ele se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a “exceção de incompetência”, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.

Barroso não compra a tese de que o que existe em atuação é uma grande organização criminosa que deveria ser investigada e julgada em conjunto,  que prevaleceu no julgamento do mensalão, apesar dos esforços de todos os advogados de defesa para desmembrar o processo naquela ocasião.

Há ministros, no entanto, a começar pelo relator Teori Zavascki, que consideram que não existe mesmo conexão entre os crimes e, portanto, os processos têm que ser desmembrados. Mas certos argumentos não fazem sentido, como o do ministro Dias Toffoli, que diz que a maior parte dos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica foram cometidos em São Paulo, o que justificaria a atração de todos os processos para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, “ressalvada a apuração de outras infrações conexas que justifiquem conclusão diversa quanto ao foro competente”.

O que deveria ser levado em conta, segundo especialistas consultados, é a origem do dinheiro desviado, e não onde ele foi “lavado”, mesmo por que há muito dinheiro circulando pelo exterior que pode ter entrado no país por diversos estados, mas proveniente de desvios de órgãos públicos dentro do esquema da organização criminosa.

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Lava-Jato: Google Brasil é multado por não monitorar e-mails

Google Brasil teve bloqueado R$ 2,1 milhões, por decisão do juiz federal Sergio Moro, por ter se recusado a interceptar e-mails de investigados.

Troca de emails na linha de investigação

Fonte: O Globo 

Petrolão: Google Brasil é multado por descumprir decisão judicial

Petrolão: em 2013, segundo o jornal, o juiz ordenou que o Google interceptasse quatro contas do Gmail, a pedido da Polícia Federal, durante uma investigação sobre operações de uma doleira. Reprodução

Google Brasil é multado por não monitorar e-mails da Operação Lava-Jato

Decisão do juiz federal Sergio Moro prevê bloqueio de R$ 2,1 milhões

A empresa Google Brasil teve bloqueado R$ 2,1 milhões, por decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, por ter se recusado a interceptar e-mails de investigados em um inquérito que deu origem à apuração. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”. Em 2013, segundo o jornal, o juiz ordenou que o Google interceptasse quatro contas do Gmail, a pedido da Polícia Federal, durante uma investigação sobre operações de uma doleira.

O Google entregou dados gerais sobre as contas, mas a PF precisava de um monitoramento que permitisse receber, em tempo real, cópias das mensagens trocadas pelos endereços (chamada de “conta espelho”). A empresa, de acordo com a “Folha de S. Paulo”, informou que só criaria a chamada “conta espelho” após o Ministério da Justiça entrar em entendimento com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O juiz decidiu então multar o Google em R$ 10 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Uma semana depois, aumentou o valor da multa para R$ 50 mil. A decisão de Moro inclui bloqueio em conta, somando R$ 2,1 milhões.

No recurso apresentado pela defesa da empresa, os advogados argumentam que o Google Brasil é uma subsidiária do Google Inc. Procurada pelo O GLOBO na manhã desta segunda-feira, a empresa disse, por nota, que o inquérito é “estritamente confidencial”.

“O Google cumpre as ordens da Justiça e diante de seu caráter sigiloso não pode comentar este caso”, diz a nota.

Lava-Jato: Renato Duque, indicado de Dirceu, mantém contas secretas no exterior

“Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que [Duque] não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação”, disse o juiz Sérgio Moro.

Moro escreveu na decisão que os crimes narrados no processo “retratam uma empreitada delituosa comum, com a formação do cartel de empreiteiras, as frustrações das licitações, a lavagem de dinheiro, o pagamento de propina a agentes da Petrobras e as fraudes documentais”.

Fonte: Valor Econômico

Lava-Jato: Indicado de Dirceu, Duque, mantém fortunas no exterior

Lava-Jato: o juiz das ações penais da Lava-Jato atribuiu a Renato Duque “verdadeira fortuna em contas secretas mantidas no exterior.” Divulgação

Duque mantém “fortuna em contas secretas” no exterior, diz juiz

Ao converter em preventivas as prisões temporárias de dois executivos da Camargo Corrêa, dois da OAS um da UTC e do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que expirariam na terça-feira, o juiz das ações penais da Lava-Jato atribuiu ao ex-funcionário da estatal uma “verdadeira fortuna em contas secretas mantidas no exterior, com a diferença de que os valores ainda não foram bloqueados, nem houve compromisso de devolução”, destacou Sergio Moro.

“Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que [Duque] não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação”, disse. “Corre-se, sem a preventiva, o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas”, justificou.

Moro escreveu na decisão que os crimes narrados no processo “retratam uma empreitada delituosa comum, com a formação do cartel de empreiteiras, as frustrações das licitações, a lavagem de dinheiro, o pagamento de propina a agentes da Petrobras e as fraudes documentais“.

Camargo Corrêa

Três executivos da construtora Camargo Corrêa devem prestar depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira em Curitiba. Na noite de ontem, o juiz Sérgio Moro converteu em preventiva as prisões temporárias inicialmente expedidas contra dois deles: o presidente do conselho de administração, João Auler, e o diretor presidente Dalton Avancini.

Na sexta-feira, quando a sétima fase da Operação Lava Jato foi deflagrada, o diretor vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, já era alvo de um mandado de prisão preventiva.

Na véspera, o advogado Antonio Claudio Marins de Oliveira, defensor de Leite, declarou-se “otimista dentro de uma perspectiva realista da situação”. Para o advogado, “não há fundamento” para a prisão preventiva no caso de seu cliente.

Já o advogado de defesa de Auler e Avancini, Celso Vilardi, criticou o Ministério Público por ter recomendado a conversão das prisões de ambos em preventiva. “Estou sabendo que o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos meus dois clientes antes de eles falarem e antes de vencer o prazo da prisão temporária”, disse Vilardi antes mesmo de o juiz Sérgio Moro ter se decidido pela conversão.

Vilardi qualificou a medida como “surpreendente”, uma vez que foi tomada antes de os dois terem sido ouvidos, sem nenhum elemento novo e sem que o delegado da Polícia Federal tenha se pronunciado sobre eles. “Não quero crer que isso seja um instrumento de pressão.”

A expectativa é de que o lobista Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano, seja ouvido pela Polícia Federal ainda hoje. Ele se entregou ontem à PF. Pesa contra ele um mandado de prisão temporária, válido por cinco dias.

Com Soares preso, o único foragido no âmbito da sétima fase da Operação Lava Jato é o Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades Mario Negromonte.

Carceragem quase lotada

A carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba amanheceu nesta quarta-feira sem superlotação pela primeira vez desde o sábado, quando começaram a ser transferidos para a capital paranaense os detidos na sétima fase da Operação Lava-Jato, deflagrada um dia antes.

Dotadas com seis celas – algumas com camas individuais e outras com beliches – e capacidade declarada para manter 16 presos, a carceragem da PF em Curitiba abrigou entre o sábado e a terça-feira 26 pessoas. A situação obrigou dez encarcerados a dormirem em colchões nas quatro noites em questão.

Ontem, com a prisão do lobista Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano, o número subiu para 27. No fim da noite, porém, foram soltos por ordem do juiz federal Sérgio Moro 11 presos temporários da Operação Lava Jato. Um rapaz detido na semana passada em uma operação paralela da PF que resultou na apreensão de cigarros contrabandeados foi solto pouco antes.

As libertações da noite de terça-feira reduziram para 15 o total de pessoas mantidas na carceragem da Superintendência da PF em Curitiba, mantendo-a próxima de sua lotação, mas não mais superlotada.

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