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Brasil parou: Gestão deficiente de Dilma

Nos 2 primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bi a menos.

Brasil sem rumo

Fonte: ITV

Gestão deficiente de Dilma: Brasil parou, parou por quê?

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel.  Foto: Jorge William / O Globo

Parou por quê?

Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. A população é a mais prejudicada pelo paradeiro que se abateu sobre o país

Nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o Brasil está vivendo um paradeiro como há muito não se via. Sem comando, o governo deixou de investir. Sem confiança, o setor privado pisou no freio. Sem a atenção devida, a população é a mais prejudicada.

Na prática, a tesoura do arrocho fiscal já está agindo fagueira sobre os gastos do governo federal. E, como sempre em casos de ajustes mal feitos, as primeiras vítimas são os investimentos, as obras e ações que poderiam gerar benefícios mais duradouros para os cidadãos.

Nos dois primeiros meses do ano, os investimentos do governo do PT caíram 31% na comparação com igual período de 2014. Foram R$ 5,1 bilhões a menos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada no domingo com base na execução orçamentária do Tesouro até fevereiro.

Não sobra tijolo sobre tijolo. O PAC, por exemplo, confirma-se como mera peça de marketing, na medida em que suas promessas continuam sem sair do papel e os desembolsos para as intervenções previstas no programa decaem. Até abril serão R$ 4,7 bilhões a menos reservados no Orçamento da União.

Um dos setores que ilustra bem a paralisia do PAC é o de saneamento. Segundo auditoria feita pelo TCU, mais da metade das obras previstas para o setor estão paradas, atrasadas ou sequer saíram do papel. Outra medida da incúria que marca a gestão petista: somente 58 de um total de 491 obras foram concluídas.

O paradeiro atual deriva da conjugação de alguns fatores. O mais evidente é a crise econômica em que Dilma mergulhou o país. Mas há também a desconfiança generalizada entre governantes, investidores, empresários e consumidores em relação ao futuro. Com a perspectiva de um ano de forte contração na atividade, ninguém quer se aventurar.

Os trabalhadores já estão sentindo as garras do arrocho na pele, seja na forma de aumento do desemprego, seja na alta da inflação e no encarecimento dos preços, seja por meio da elevação dos impostos e dos juros determinada pelo governo da presidente Dilma.

Em desespero, o governo petista diz que agora vai apostar na retomada das concessões de infraestrutura para tirar o país do estado de catatonia. É a velha receita para qual o PT apela quando se vê em apuros, mas que, em razão de sua parca convicção, não tem produzido resultados satisfatórios – o programa lançado em 2012 deu em quase nada.

O que mais agrava o quadro geral de desalento no país é a falta de credibilidade na capacidade de Dilma Rousseff e seu partido de produzir um novo ciclo virtuoso capaz de resgatar a fé dos brasileiros no país. Neste cenário desolador, andar de lado é lucro.

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EmPACou: Dilma atrasa repasses do PAC e bloqueia R$ 32 bilhões

Corte atinge principal iniciativa em infraestrutura do governo Dilma, que chegou a ser apelidada de “mãe do PAC” na primeira fase do programa, ainda durante o governo Lula.

Sem dinheiro: algumas obras previstas pelo PAC serão canceladas

Fonte: O Globo

EmPACou: Dilma atrasa repasses do PAC e bloqueia R$ 32 bilhões

Governo atrasa repasses e bloqueia R$ 32 bilhões de obras do PAC

Corte atinge a principal iniciativa em infraestrutura do governo da presidente Dilma Rousseff

Como mais uma medida do ajuste fiscal, o governo federal bloqueou temporariamente nesta quarta-feira R$ 32,6 bilhões de despesas previstas para o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte atinge a principal iniciativa em infraestrutura do governo da presidente Dilma Rousseff, que chegou a ser apelidada de “mãe do PAC” na primeira fase do programa, ainda durante o governo Lula. Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio atinge obras que ainda não saíram do papel.

O governo fará uma avaliação desses projetos e, em julho, decidirá se cancelará as verbas que haviam sido previstas para essas obras ou se manterá parte delas. Os R$ 32,6 bilhões bloqueados são relativos a valores de 2013 ou anos anteriores que não foram gastos porque as ações não se iniciaram. Segundo o Planejamento, há R$ 60,2 bilhões em despesas previstas de outros anos para pagamentos de obras do PAC, chamados de restos a pagar. Dessa quantia, R$ 30,2 bilhões não foram bloqueados porque as obras estão em curso e na fase de pagamento.

O bloqueio dos recursos foi determinado nesta quarta-feira pela equipe econômica como parte de um congelamento maior, no esforço de ajuste fiscal. O governo se debruçou sobre R$ 188,5 bilhões de verbas para ações ou obras que não deslancharam até o ano passado, incluindo as do PAC. Decidiu congelar R$ 142,6 bilhões, sendo R$ 71,6 bilhões de verbas inscritas em 2013 e outros R$ 71 bilhões de 2014.

O Orçamento da União prevê o pagamento em etapas. A primeira é o empenho, que é a reserva do dinheiro e a promessa de que o pagamento ocorrerá. Depois, há a liquidação, quando o pagamento é feito. Os restos a pagar são despesas previstas, mas que não foram liquidadas. Segundo os técnicos, isso ocorre quando a ação, projeto ou obra não tem o andamento esperado. O dinheiro fica retido na fase de empenho. No PAC, a cada trecho executado, o dinheiro é pago.

O decreto 8.407, publicado ontem no Diário Oficial da União, determina o bloqueio e o possível cancelamento de despesas inscritas até 2014, justamente em restos a pagar não processados (gastos contratados em anos anteriores, mas ainda não realizados).

Na reunião com a cúpula do PMDB, segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que o governo estava adotando uma medida que mexeria nos chamados restos a pagar. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a equipe econômica avisou que seriam medidas duras:

— Eles disseram que ia ser um decreto muito duro. Mas vai paralisar todas as obras? — questionou ontem o líder.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, a medida está sendo adotada para que o governo possa “avaliar, em conjunto com os ministérios, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados”.

De acordo com a pasta, os órgãos poderão desbloquear os recursos inscritos em restos a pagar não processados de despesas que iniciarem sua execução até 30 de junho de 2015. Nos casos em que não houver previsão de início da despesa até essa data, os ministérios deverão justificar a manutenção dos correspondentes empenhos à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e ao Tesouro Nacional até 30 de abril de 2015.

Os ministérios da Fazenda e Planejamento deverão se manifestar sobre a solicitação de desbloqueio até 30 de junho. Após essa data, os saldos de empenhos de restos a pagar não processados que permanecerem bloqueados serão cancelados.

No caso de 2014, além de preservar parte dos recursos do PAC, ficaram de fora do bloqueio temporário verbas dos ministérios da Saúde e da Educação (que financiam a manutenção e o desenvolvimento do ensino) e também as emendas individuais obrigatórias incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Governo Dilma reduz revitalização do rio São Francisco

Levantamento revela que houve redução a menos da metade em 2014, comparado a 2013, da aplicação de recursos nas principais ações para ampliar a oferta e melhorar a qualidade da água.

Segundo o relatório, as obras de revitalização estão fora do padrão considerado adequado e no rol das que demandam “atenção”

Fonte: Folha de S.Paulo

Nordeste: Governo Dilma reduz revitalização do São Francisco

Moradores de Cabrobó, Pernambuco, lavam seus cavalos no rio São Francisco. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

Em ano de secas, cai gasto com revitalização do São Francisco

Num ano em que o São Francisco enfrentou a pior estiagem dos últimos tempos, que culminou na seca de uma das principais nascentes na Serra da Canastra (MG), o governo reduziu o investimento na revitalização do rio.

Levantamento da Folha mostra que houve redução a menos da metade em 2014, comparado a 2013, da aplicação de recursos nas principais ações para ampliar a oferta e melhorar a qualidade da água.

Entre as intervenções paradas ou atrasadas estão a instalação de rede de saneamento básico e obras para viabilizar a navegação no rio.

Segundo relatórios do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram investidos até novembro R$ 136,5 milhões —55% do orçado para 2014. Em 2013, o investimento chegou a R$ 314,7 milhões em ações como a construção de sistemas de abastecimento de água e de saneamento e a contenção da erosão nas margens do rio.

O investimento em 2014 foi o menor desde 2007, primeiro ano do programa. “Em geral, o que se aplica na revitalização é sempre menor que o orçado. O valor é quase ínfimo quando comparado com as obras da transposição”, diz Arivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Em 2011 e em 2013, contudo, o total gasto superou o orçado.

Balanço do PAC mostra que, das 60 ações de controle de erosão nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, 11 são consideradas concluídas —duas em 2014. O prazo para entrega de todas as obras é novembro deste ano.

Nordeste: Governo Dilma reduz revitalização do São Francisco

Já entre as 169 obras de saneamento e esgotamento, 58 são tidas como entregues, 8 delas em 2014. As outras 111 têm dezembro como prazo.

Ainda segundo o relatório, as obras de revitalização estão fora do padrão considerado adequado e no rol das que demandam “atenção”.

Uma das obras paradas é a construção do sistema de esgotamento sanitário das cidades de Floresta, Petrolândia e Itacuruba, em Pernambuco, licitadas em 2011 com orçamento de R$ 3,4 milhões.

O prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (PR), promete iniciar a obra com recursos próprios. “Não dá para esperar. Temos bairros na periferia e toda a zona rural sem tratamento de esgoto”, reclama.

Responsável pela maior parte das obras, a Codevasf (Companha de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), ligada ao Ministério da Integração, diz que tem feito sua parte.

Em nota, o órgão destaca que a classificação de “atenção” das obras de revitalização é resultado de “complexidades que, às vezes, extrapolam o alcance de resolução única” da própria Codevasf.

Cita como exemplo contingenciamento de recursos, descumprimento de prazos pelas empresas contratadas e condicionantes ambientais.

Sobre a execução, diz que 99% dos recursos previstos para 2014 estão empenhados.

Pibinho: Governo Dilma já admite redução de 2% para 0,8% em 2015

Estimativa para o crescimento da economia no ano que vem foi reduzida de 2% para 0,8%. Analistas esperam uma alta de 0,77%.

Brasil estagnado

Fonte: O Globo

Governo Dilma já admite Pibinho de 0,8% em 2015

Charge: Cabral/PSDB

Proposta de orçamento do governo reduz a 0,8% previsão de PIB para 2015

Meta de primário para o setor público foi fixada em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB), já descontando R$ 28,7 bilhões do PAC

O governo deu na quinta-feira o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal. O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso uma proposta para alterar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, ajustando os parâmetros econômicos ao discurso dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Eles prometeram trabalhar com números mais realistas e próximos às projeções do mercado financeiro. Assim, a estimativa para o crescimento da economia no ano que vem foi reduzida de 2% para 0,8%. Os analistas do mercado, por sua vez, esperam uma alta de 0,77%.

O novo texto mostra que o governo adotará o conceito de meta efetiva de superávit primário, deixando claro qual será o esforço para pagar os juros da dívida pública. Antes, o governo adotava uma meta cheia, da qual fazia descontos como, por exemplo, com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A proposta informa que a meta de superávit fiscal do setor público consolidado será de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse número já considera os abatimentos legais previstos com o PAC. Na proposta original para 2015, a meta cheia era de R$ 143,3 bilhões, caindo para R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB, com os descontos do PAC. Ainda no texto encaminhado na quarta-feira, a meta do superávit primário baixou de 2,5% para 2% do PIB para os anos de 2016 e 2017.

Ao longo de 2014, a equipe econômica mudou seu compromisso fiscal diversas vezes. A LDO deste ano previa uma meta cheia de primário para o setor público de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB (sendo que R$ 116,07 bilhões, ou 2,15% do PIB, cabiam ao governo central) com a possibilidade de um abatimento de R$ 67 bilhões com PAC e desonerações. No entanto, diante das dificuldades para fechar as contas, a equipe passou a se comprometer com um resultado de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB para o setor público. Esse número também se tornou inalcançável.

Os técnicos, então, começaram a falar apenas no esforço do governo federal e prometeram chegar a um primário mínimo de R$ 49,1 bilhões (saldo que considera o desconto total de R$ 67 bilhões da meta original do governo central, de R$ 116,1 bilhões). Nada disso foi cumprido e foi preciso pedir ao Congresso uma alteração da LDO de 2014 que, na prática, libera o governo do cumprimento da meta.

O discurso agora é outro. O que se quer mostrar é um número que será efetivamente realizado. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ideia do novo projeto foi justamente mostrar projeções que não deixem dúvidas sobre a intenção da futura equipe econômica de conduzir uma política fiscal realista e mais austera:

— Não há aqui tentativa de se produzir um número mágico — disse uma fonte da área econômica.

Pelo novo texto, o governo federal fará um primário de R$ 55,3 bilhões, ou 1% do PIB no ano que vem. Já estados e municípios terão que poupar o equivale a R$ 11 bilhões, ou 0,2% do PIB. No entanto, caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a eventual diferença. O desconto previsto com o PAC foi mantido em R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB.

PREVISÕES MAIS REALISTAS PARA DÍVIDA

A proposta também traz previsões mais realistas para o comportamento da dívida pública, que ficará estável nos próximos dois anos e só cairá a partir de 2017. O endividamento líquido do setor público é projetado em 37,4% do PIB para 2015; em 37,4% para 2016; e em 37,1% em 2017. Os valores são bem maiores que os incluídos originalmente na proposta da LDO do ano que vem. Eles eram de 33% do PIB para 2015; 32,1% para 2016; e 31,1% para 2017. Os técnicos da equipe econômica explicaram que a forte elevação nas projeções de dívida, como proporção do PIB, se deve não apenas à nova meta de superávit, mas também à revisão para baixo da taxa de crescimento da economia.

Há ainda estimativas para o comportamento da dívida bruta. Ela é projetada em 64,1% do PIB para 2015; 63,3% para 2016; e em 62,5% para 2017. Em seu discurso no dia em que foi confirmado para comandar a Fazenda, Levy afirmou que a futura equipe econômica realizaria um primário suficiente para estabilizar e reduzir o endividamento bruto do país.

ENCONTRO NO MINISTÉRIO

Na quarta-feira, Levy foi novamente à Fazenda, onde teve seu primeiro encontro formal com o atual ministro Guido Mantega. Ao fim do encontro, os dois posaram juntos para fotos e Mantega brincou: apontou para uma parede onde estão pendurados quadros com títulos da dívida pública e afirmou:

— Esses aqui são os títulos que ele vai pagar.

Levy relatou a interlocutores, após o encontro, que “agora se inicia o processo de transição, que não tem prazo para ser concluído”. A presidente Dilma Rousseff pediu a Mantega que fique no cargo até o fim de dezembro e não definiu uma data para a nova equipe tomar posse. Um dos fatores que tem atrasado esse processo é a demora do Congressoem concluir a votação das mudanças na LDO deste ano.

Após a posse de Levy, o secretário executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, deve sair para assumir a presidência do Banco do Brasil, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deve deixar o cargo como sinal importante de mudança na política fiscal. O secretário de Política Econômica, Márcio Holland, já teria se oferecido para permanecer. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que isso é pouco provável. Já o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, é conhecido de longa data de Levy e tem chances de permanecer.

Ao receber uma homenagem na Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Mantega fez ontem um balanço de sua gestão e disse que seu grande orgulho é entregar o país com a menor taxa de desemprego da história e com a economia mais firme e sólida do que recebeu.

Mercadante reconhece que poderá haver recessão e desemprego

Aloizio Mercadante defende ‘jeitinho’ fiscal para cumprimento da meta fiscal, sob pena de paralisar investimentos e parar o país.

Se medida for aprovada pelo Congresso, Governo Dilma, ganha carta branca para gastar sem governança.

Fonte: O Globo

Ministro de Dilma admite que poderá haver desemprego e recessão

Ministro de Dilma disse que o ano de 2014 apresentou um cenário difícil. Charge do Regi

Mercadante diz que vai haver desemprego e recessão caso Congresso não aprove mudança na meta fiscal

Um dia depois de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovar a proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit primário de 2014, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, saiu em defesa da política econômica do governo e afirmou que, no ano que vem, o país precisará não apenas realizar um ajuste fiscal, mas também melhorar a eficiência do Estado e encontrar parcerias que ampliem os investimentos privados.

— Se o Congresso não construir essa flexibilização (da meta fiscal), o que nos resta é parar os investimentos e entregar o superávit que vai nos jogar num quadro de recessão e desemprego. As empresas não pagariam o 13º (salário) se o Estado parar de repassar recursos para as obras — afirmou Mercadante, durante a abertura da reunião sobre propostas da indústria para a competitividade, no Palácio do Planalto.

Na noite desta terça-feira, a CMO aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto do governo que elimina a necessidade de realização do superávit primário – a economia para o pagamento de juros da dívida pública – em 2014. O texto permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões. A meta do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é de R$ 116,1 bilhões. Como os valores que podem ser abatidos superam essa soma, na prática, o governo fica liberado para ter superávit ou mesmo um déficit. Agora, o texto segue para o Plenário do Congresso.

CENÁRIO DIFÍCIL

Mercadante observou que o ano de 2014 apresentou um cenário difícil, com a pior taxa de crescimento da China nos últimos 25 anos e quadro de recessão no Japão, entre outros fatores. O ministro destacou que o governo precisou aprofundar o esforço de política anticíclica para manter o emprego e a renda e proteger a economia desse quadro internacional. Lembrou que o governo abriu mão de R$ 76 bilhões em arrecadação devido às desonerações de itens como cesta básica e folha de pagamentos de 56 setores da economia. Ressaltou ainda as alterações no Simples Nacional, regime de tributação diferenciada para micro e pequenas empresas, com a possibilidade de adesão de mais 142 setores. Mas disse que, paralelamente, o governo acelerou os investimentos públicos.

— Isso evidentemente coloca o problema do superávit. Estamos projetando um quadro de estabilização da dívida pública, acelerando investimentos e desonerando a economia. Com isso, flexibilizando nosso superávit primário, que continua sendo objetivo fundamental para o ano que vem — disse.

— A gente vai ter que fazer ajuste fiscal — acrescentou o ministro.

— O país vai ter que fazer ajuste fiscal. Ao mesmo tempo, nós não teremos competitividade se nós não melhorarmos a nossa infraestrutura. Qual é o caminho? É o investimento privado — disse.

Mercadante disse ainda que o Brasil manteve superávit elevado nos últimos anos e que, no G-20, o país foi o que mais realizou esforço fiscal.

— Por isso, reduzimos a nossa dívida líquida de 45% para 35% do PIB de 2008 para cá, enquanto eles aumentaram no G20 em média 30% da dívida pública — disse.

PARCEIRA COM SETOR PRIVADO

Para uma plateia de representantes da indústria, o ministro da Casa Civil disse que o caminho é aumentar a parceria do setor privado com o governo.

— Nós não vamos ter competitividade se não melhoramos nossa infraestrutura. Qual é o caminho? É o investimento privado. Nós temos que encontrar fórmula de parceria, um marco regulatório cada vez mais aprimorado para que a gente possa atrair investimento e acelerar o investimento privado em infraestrutura, que é uma grande oportunidade que o Brasil oferece exatamente pelo atraso na nossa infraestrutura e porque nós ganhamos muita mais escala — disse o ministro, citando as concessões de aeroportos e afirmando a necessidade de acelerar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas obras de rodovias.

O governo criou hoje cinco grupos de trabalho com representantes do setor privado para propor até a primeira semana de dezembro soluções para os desafios em cada uma das seguintes áreas: infraestrutura; desburocratização; comércio exterior; inovação; e licitações e contas governamentais. Os grupos foram criados com base em 42 estudos entregues aos presidenciáveis, no período das eleições, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As propostas foram construídas a partir das diretrizes do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 e envolveram temas como educação, ambiente macroeconômico, relações de trabalho e eficiência do Estado.

— O governo tem que entregar, tem que resolver. O resultado final é propor um grande pacto pela competitividade, com responsabilidade, objetivos, metas e prazos — cobrou Mercadante.

Antes dele, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, reconheceu que a economia do Brasil passa por um momento “desafiador”, mas disse que a ideia da criação dos grupos temáticos é propor uma agenda positiva, e não uma lamentação.

— A agenda reflete um momento desafiador da economia brasileira, especialmente da indústria brasileira. O mais importante dessa agenda é que ela define e propõe rumos. Ela é muito mais uma agenda propositiva do que uma agenda simplesmente de lamentação ou de crítica ao governo — ressaltou.

GERDAU : FLEXIBILIZAÇÃO DURANTE UM ANO

O presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Governo Federal, Jorge Gerdau Johannpeter, considerou que, dentro de uma visão clássica da economia, a decisão do governo de flexibilizar a meta de superávit primário pode ocorrer durante um ano, “mas não pode ser um modo de trabalhar”. Ele considerou que o mercado financeiro tem muitas opções no mundo e que ele vai se alocar onde o risco e a rentabilidade se conjugarem da melhor forma.

— Eu, dentro de uma visão clássica econômica, acho que você pode fazer isso (flexibilizar a meta) acontecer durante um ano, mas não pode ser um modo de trabalhar, está certo? É indiscutível que, se você olhar o cenário mundial, você tem riscos de acontecer esse tipo de problema, mas o mercado financeiro tem muitas opções no mundo e ele vai se alocar onde o risco e a rentabilidade se conjugam da melhor forma. E, no Brasil, não é diferente — afirmou Gerdau, que ressaltou que o Brasil precisa de investimento internacional para melhorar a infraestrutura.

— Você só vai conseguir isso (investimento internacional) se houver indicadores financeiros que obedeçam padrões clássicos no sistema. Então, temporariamente, as coisas são possíveis, mas nós precisamos trilhar um caminho que dê confiança ao empresário, ao investidor nacional e internacional — acrescentou.

O presidente da Câmara de Políticas de Gestão considerou ainda que o país precisa seguir dois caminhos: melhorar o custo de eficiência de gestão e retomar a confiança no mercado financeiro internacional por meio de macropolíticas. Para Gerdau, há um “campo ilimitado” para a melhoria da eficiência na gestão no país.

— Assim como os países lutam pela sua eficiência em competitividade, os 40% do PIB sob gestão pública têm que ter padrão de competitividade e eficiência internacionais — disse.

Comissão aprova proposta que permite ao governo eliminar meta de superávit primário de 2014

Orçamento criativo: proposta aprovada permite o abatimento da meta de todos os gastos do PAC e das desonerações.

Comissão aprova farra das contas públicas

Fonte: O Globo 

Comissão aprova descalabro da meta fiscal de 2014

Orçamento criativo: o governo usou o chamado “rolo compressor” para garantir a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto do governo. Divulgação

Comissão aprova proposta que permite ao governo eliminar meta fiscal de 2014

Governo usou rolo compressor e deixou oposição atônita. Proposta vai a Plenário do Congresso

Depois de mais de três horas de discussão e numa vitória-relâmpago do Palácio do Planalto, a Comissão de Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta terça-feira, a proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit primário de 2014. O governo usou o chamado “rolo compressor” para garantir a aprovação do parecer do senadorRomero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto do governo.

A aprovação foi tumultuada e ocorreu em meio a um intenso bate-boca, gritos e dedos em riste de parlamentares. Depois de três horas e meia de discussão, a proposta foi aprovada em segundos, em votação simbólica. Agora, a proposta fica pronta para ser votada no Plenário do Congresso. A base conseguiu atropelar todos os prazos: o parecer foi apresentado ontem mesmo e, horas depois, foi aprovado. A oposição ficou atônita e disse que vai tentar recorrer à Justiça. Já os governistas comemoraram, com aplausos a vitória do governo.

— A proposta está aprovada, e a votação foi regular — disse Jucá. sob aplausos.

— Vamos ter que recorrer à Justiça — ameaçou Bruno Araújo (PSDB-PE).

A sessão durou três horas e meia. E o governo usou toda sua força para “tratorar” a oposição, que gritava “vergonha!”. A proposta aprovada permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões.

A meta do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é de R$ 116,1 bilhões. Como os valores que podem ser abatidos superam essa soma, na prática, o governo fica liberado para ter superávit ou mesmo um déficit. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, garante que haverá superávit em 2014.

Agora, o desafio é no Plenário do Congresso. O problema é que a pauta do Plenário do Congresso está trancada por 38 vetos. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão de emergência do Congresso para esta quarta-feira para tentar limpar pauta.

TEXTO DEIXA CLARO QUE GOVERNO PODE TER DÉFICIT

No parecer, Jucá fez correções no texto que deixam mais claro que o governo pode ter um resultado negativo (déficit) e não superávit este ano. O senador substituiu no texto a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. A oposição tinha conseguido arrastar a discussão durante todo o dia. A primeira sessão da CMO ocorreu às 15h. Depois, os trabalhos foram retomados às 19h30 e 20h45.

A discussão das atas de sessões anteriores levou três horas e meia. Mas, depois, em segundos, Jucá manobrou e aprovou a redução da meta de superávit. Enquanto Jucá aplaudia e era parabenizado pelos demais aliados, a oposição gritava: “vergonha! vergonha!”. Ao fazer a defesa da proposta que altera a meta de superávit, Jucá disse que isso era importante e que fazia isso mesmo não tendo votado na reeleição da presidente Dilma Rousseff.

— Todo mundo sabe que eu não votei na Dilma Rousseff, eu votei no Aécio Neves (PSDB) para presidente. Mas não é bom o governo não fazer o superávit. Vou defender o relatório. É um ato de responsabilidade fiscal e não eleitoral. O governo não está mexendo no número do superávit, que está escrito lá, mas o governo está ampliando a margem de abatimento da meta — disse Jucá.

— Sinto-me um idiota nessa sessão ao não cumprirem o regimento — rebateu o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

A aprovação do parecer na CMO foi uma vitória do governo e comandada diretamente por Jucá. Numa tramitação relâmpago, o parecer foi apresentado na tarde desta terça-feira e aprovado à noite. Jucá irritou a oposição ao ler as atas das sessões anteriores, permancendo impassível diante de gritos. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho(PE), chegou a arrancar o papel das mãos de Juca, que recuperou o papel e continuou a leitura. Mais tarde, Mendonça Filho chegou a partir de dedo em riste em direção ao presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

Os parlamentares se xingaram durante todo o tempo, inclusive de “mentirosos”. Numa ação coordenada com o Palácio do Planalto, Jucá já havia idealizado um calendário especial que encurtou em 25 dias o prazo da discussão da meta do superávit na CMO. O governo tem, efetivamente, até dia 22 de dezembro para aprovar a redução da meta, porque nesta data o Congresso entra em recesso constitucional.

À noite, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se transformou numa praça de guerra entre parlamentares do governo e da oposição em torno da discussão da redução da meta. Houve bate-boca e gritaria entre os parlamentares.

Jucá, como antecipou O GLOBO, ainda rejeitou as emendas apresentadas pela oposição ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e disse que a mudança na redação foi para evitar que o governo seja acusado de descumprir a LDO, caso tenha resultado negativo nas contas públicas deste ano. O substitutivo apresentado por Jucá diz que “a meta de resultado poderá ser reduzida até o montante das desonerações e dos gastos relativos ao PAC“.

— Fiz uma correção técnica, porque sou economista. O governo poderá ter superávit ou déficit, por isso coloquei meta de resultado, porque resultado pode ser superávit ou déficit. Ruim para o mercado é dizer algo e depois fazer outra coisa. Se a gente coloca que haverá superávit e depois dá um resultado negativo, de menos R$ 50 mil, vão dizer que não foi cumprida a lei, a meta — disse Jucá.

AVAL DO PMDB FOI DECISIVO

Relator do projeto na CMO, Jucá disse que o mercado cobra “credibilidade”.

— O mercado quer responsabilidade e credibilidade. O relevante é a postura — disse ele.

— Isso não é a Comissão Mista da Venezuela. O senhor, presidente Devanir Ribeiro (PT-SP), parece presidente de uma Comissão do país de Hugo Chávez — criticou o líder do DEM, Mendonça Filho.

— A Justiça não protege quem dorme! Perdeu! Pode gritar! — rebateu Devanir Ribeiro.

— Queria fazer um apelo para que isso fosse dentro do regimento e não com agressão — ponderou o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), diante do clima de quase agressão entre os parlamentares.

O governo resolvou acelerar a discussão depois do aval do PMDB da Câmara. O líder do PMDB na Camara, deputado Eduardo Cunha (RJ), avisou que a bancada apoiava a medida. Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até suspenderam a pauta de votações nas sessões das duas Casas para que a CMO pudesse funcionar.

— Vamos dar o perdão que o governo pediu. Tiramos a posição de apoiar o projeto de redução da meta de superávit deste ano, mas teremos pontos a discutir na LDO de 2015, como a inclusão da orçamento impositivo de emendas parlamentares. Queremos também que o governo zere a pedra: efetue os pagamentos de transferência aos entes federados que estão retidos — disse Eduardo Cunha.

Lava-Jato: Camargo Corrêa recebeu aditivo de R$ 139,8 milhões 5 anos após conclusão de obra

Petrobras autorizou o pagamento de R$ 139,8 milhões à construtora a título de compensação por despesas adicionais durante as obras da Termoaçu.

Operação sob suspeita

Fonte: O Globo

Lava-Jato: Camargo Corrêa recebeu aditivo 5 anos depois de obra concluída

Petrobras pagou extra de quase R$ 140 milhões à empresa Camargo Correâ 5 anos após a inauguração das obras da termoelétrica Termoaçu no RN. Reprodução.

Camargo Corrêa recebeu aditivo de R$ 139,8 milhões da Petrobras por usina inaugurada 5 anos antes

Acusada pelas investigações da Lava-Jato, construtora já havia recebido pelo menos R$ 690 milhões pela obra

As investigações do esquema de corrupção na Petrobras pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato, revelaram a prática reiterada da estatal de reajustar contratos no meio das obras, fazendo disparar o custo final de grandes projetos, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), alvos de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que a estatal também pagou suplementos a contratos de obra já concluída. É o caso da Termoaçu, termelétrica da Petrobras que fica no interior do Rio Grande do Norte. No final do ano passado, a Petrobras autorizou o pagamento de um valor extra de R$ 139,8 milhões à construtora Camargo Corrêa a título de compensação por despesas adicionais como subcontratações durante as obras da Termoaçu, cinco anos depois da inauguração. A construtora, uma das acusadas pelas investigações da Lava-Jato de participar de cartel e do esquema de pagamento de propinas na Petrobras, já havia recebido pelo menos R$ 690 milhões pela obra.

A Petrobras arcou com a maior parte do investimento porque detinha 77% da usina. A outra sócia era a Neoenergia, dona do restante das ações. Em setembro de 2008, o então presidente Lula inaugurou a Termoaçu ao lado da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que na época era diretora de Gás e Energia da estatal, à frente da área responsável pelo empreendimento. Construída para produzir 323 MW a partir da queima de gás natural e vapor para injeção em poços de petróleo na costa potiguar, a usina foi apresentada com custo total de R$ 735 milhões.

A inauguração foi por videoconferência numa universidade de Mossoró, a 125 quilômetros da usina e onde Lula tinha compromisso com a então governadora do RN, Wilma de Faria. Se tivesse ido pessoalmente à Termoaçu, Lula poderia ter visto o que observaram executivos da área de auditoria interna e controladoria da térmica, indicados pela Neoenergia: a usina tinha várias falhas de construção.

Segundo uma fonte da área de engenharia da Petrobras, a Termoaçu tinha erros construtivos como os do sistema de captação de água do Rio Açu e o assoreamento do canal de escoamento, que provocaram inundações na usina logo no início da operação. Havia erros de montagem em pelo menos quatro tanques, limitando o uso a 60% da capacidade. Os dois principais transformadores estavam fora de especificação, gerando perda de energia acima do padrão. A sala de controle, coração da térmica, não funcionava por falhas de interligação.

Executivo preso cobrou estatal

Os problemas fizeram com que técnicos da Termoaçu iniciassem negociação com a Camargo Corrêa para descontar os reparos do valor que a construtora ainda tinha a receber pelas obras. A iniciativa foi registrada em relatório das atividades de auditoria interna da Petrobras apresentado à diretoria da estatal em junho de 2009. Com a negativa da empreiteira, a direção da Termoaçu não assinou o Termo de Aceitação Definitiva da usina, bloqueando o pagamento de cerca de R$ 44 milhões. A Camargo Corrêa então passou a cobrar da Petrobras não só a liberação desses recursos, mas também o pagamento de mais R$ 320 milhões sobre o contrato original, a título de ressarcimento por “custos adicionais” que teria tido durante a obra, espécie de aditivo retroativo. Os valores estão em notificação extrajudicial assinada pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini, com data de 29 de novembro de 2010, e enviada à direção da Termoaçu uma semana depois. Avancini foi um dos presos ontem na nova fase da Lava-Jato.

O documento, obtido pelo GLOBO, foi registrado no 2º Ofício de Notas de Natal e enviado com cópia para José Alcides Santoro Martins, atual diretor de Gás e Energia da estatal. Na época da cobrança, ele era gerente executivo de operações e participações da diretoria ocupada por Graça. Na Petrobras, Martins é conhecido como um dos executivos mais próximos dela. Em 2012, quando foi escolhida pela presidente Dilma Rousseff para presidir a Petrobras, Graça escolheu o braço-direito para assumir a diretoria de Gás e Energia.

Embora estivesse disposto a atender a Camargo Corrêa, Martins enfrentou forte oposição da Neoenergia, sócia da Petrobras na Termoaçu. Pelo estatuto da usina, a diretoria de controladoria e auditoria ficava sob influência da sócia privada. A convicção sobre a improcedência do pagamento dos acréscimos era tanta que a Neoenergia não concordou com a proposta da Petrobras de contratar uma consultoria independente para avaliar o pleito da construtora. O relatório de atividades de auditoria interna da Petrobras do terceiro trimestre de 2010, que trata de R$ 3,7 milhões relativos a gastos com seguros que a usina deveria descontar do valor do contrato com a empreiteira, menciona que “o sócio Neonergia não concorda que a Termoaçu efetue os pagamentos devidos à CCCC”, sigla da construtora.

Sócias disputavam arbitragem

O relatório menciona ainda que a solução do imbróglio dependia de uma arbitragem, processo extrajudicial sigiloso comum em conflitos empresariais, entre as duas sócias. A desavença entre Petrobras e Neoenergia começou por causa dos pagamentos à Camargo Corrêa, mas evoluiu para uma arbitragem por outro motivo: divergências sobre o preço do gás fornecido pela estatal à Termoaçu, diz uma fonte envolvida na negociação. De qualquer modo, a Petrobras só conseguiria atender aos pleitos da construtora após o fim da contenda.

A Neoenergia não concordava com o pagamento de suplementos não só por causa das falhas da obra, mas porque o contrato já havia recebido aditivos em 2005, quando a obra foi retomada após duas paralisações.

O projeto da Termoaçu começou em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Diante do racionamento, a Petrobras foi levada a se tornar sócia de investidores privados em várias geradoras de energia térmica. Na Termoaçu, entrou como minoritária no projeto liderado pela Neoenergia. A Camargo Corrêa foi escolhida para erguer a usina num contrato único, que inclui obras civis e montagem de equipamentos. O valor inicial do contrato era de R$ 167,6 milhões, com mais uma parcela de US$ 31,5 milhões referentes a equipamentos importados. Mudanças na conjuntura do preço do gás paralisaram o projeto duas vezes. Em 2005, já no governo Lula, a Petrobras injetou recursos na sociedade para retomar a obra, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e se tornou sócia majoritária, com 77%. O contrato foi renegociado com a Camargo Corrêa para compensar gastos com manutenção do canteiro de obras e dos equipamentos nas paralisações. O novo valor apresentado foi de R$ 675 milhões. O diretor de Gás e Energia nessa época era Ildo Sauer, substituído por Graça em 2007.

Em agosto de 2013, cinco anos após a inauguração da Termoaçu, a Petrobras concluiu negociação para comprar a parte da Neoenergia. A aquisição de 23% das ações, cujo valor não foi revelado, encerrou a disputa arbitral. Pouco mais de um mês após se tornar única dona da usina, a Petrobras atendeu, ainda que parcialmente, a construtora. Em 18 de outubro de 2013, a estatal autorizou instrumento de transação extrajudicial para pagar R$ 139,8 milhões à construtora, o que levou a usina a fechar 2013 no vermelho, com prejuízo de R$ 59 milhões. O acordo está no balanço da Termoaçu, publicado em 26 de março deste ano, e inclui o reconhecimento de R$ 46,6 milhões devidos pela Camargo Corrêa à usina. Como a empreiteira recebeu menos do que pedira, esse valor acabou diluído no acordo. A Petrobras afirmou que o valor efetivamente pago à construtora foi de R$ 124,9 milhões.

Contabilidade criativa: Governo Dilma não cumprirá meta fiscal e quer dar jeitinho

Governo admite que ‘pibinho’ reduziu ritmo de crescimento e afetou as receitas.

Brasil sem rumo

Fonte: O Globo

Governo Dilma não cumprirá meta fiscal e quer dar jeitinho

Presidente Dilma, ciente de que seu governo não poderá ajustar meta fiscal, busca proposta de alteração no Congresso como justificativa. Foto: Divulgação.

Governo envia ao Congresso proposta que permite descumprir meta fiscal de 2014

Texto permite abatimento total das despesas do PAC e desonerações. O teto hoje é de R$ 67 bilhões

A proposta altera o caput do art. 3º da Lei no 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que é a LDO de 2014. A nova redação do artigo terceiro da lei é:

“Art. 3º A meta de superávit a que se refere o art. 2° poderá ser reduzida no montante das desonerações de tributos e dos gastos relativos ao Programa de Aceleração do CrescimentoPAC, cujas programações serão identificadas no Projeto e na Lei Orçamentária de 2014 com identificador de Resultado Primário previsto na alínea “c” do inciso II do § 4o do art. 7° desta Lei.”

O texto anterior do artigo terceiro dizia que o abatimento poderia ser, de no máximo, R$ 67 bilhões.

“A meta de superávit a que se refere o art. 2o pode ser reduzida em até R$ 67 bilhões, relativos ao Programa de Aceleração do CrescimentoPAC, cujas programações serão identificadas no Projeto e na Lei Orçamentária de 2014 com identificador de Resultado Primário previsto na alínea “c” do inciso II do § 4o do art. 7° desta Lei, e a desonerações de tributos.

DESACELERAÇÃO DO PIB AFETOU RECEITAS, DIZ GOVERNO

Na exposição de motivos encaminhada ao Congresso, segundo o Planejamento, o Executivo ressalta que a previsão de crescimento da economia brasileira foi revisada ao longo deste ano em relação à utilizada no início de 2013. O governo diz ainda que outros países também estão revisando “para baixo a estimativa de crescimento da economia mundial para este ano de 2014″.

“A redução do ritmo de crescimento afetou as receitas necessárias aos investimentos e políticas públicas previstas. O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos, diz a nota do Planejamento.

Ao justificar a redução da meta do superávit primário, o governo diz que “a redução do ritmo de crescimento da economia brasileira afetou as receitas orçamentárias de forma que se faz necessário garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio de desonerações de tributos”. A área econômica explica que a proposta encaminhada consiste em “ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao PAC“.

O governo diz ainda que “as políticas de incentivos fiscais e a manutenção do investimento tornaram-se imprescindíveis para minimizar os impactos do cenário externo adverso e garantir a retomada do crescimento da economia nacional”.

 

Gestão Dilma: contas do Governo têm pior resultado da história

Sem freio: governo acelerou gastos públicos, mas a arrecadação federal não registrou mesmo crescimento.

Ano eleitoral teria forçado gastos sem planejamento

Fonte: G1

Contas do Governo: gestão Dilma registra pior resultado da história

Governo Dilma registra o país com o pior déficit primário, com quase R$ 16 bilhões. Foto: Divulgação.

Em ano de eleições, contas do governo têm pior resultado da história

Em setembro, houve déficit de R$ 20,39 bilhões, informou Tesouro Nacional.

No ano, déficit soma R$ 15,7 bi e governo admite descumprimento da meta.

Em um ano marcado por eleições, o governo acelerou os gastos públicos, mas a arrecadação federal não registrou o mesmo crescimento. Com isso, as contas do governo tiveram forte deterioração, algo sem precedentes na história, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nessa sexta-feira (31). O resultado praticamente anula a possibiliade de o governo atingir meta de superávit primário o este ano.

Em setembro, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 20,39 bilhões – o pior resultado não apenas para setembro, mas para todos os meses da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997.

O déficit de setembro foi quase o dobro do registrado em agosto, e o sexto resultado negativo deste ano (quinto consecutivo). Até o momento, o pior resultado mensal havia ocorrido em dezembro de 2008 (-R$ 19,9 bilhões).

Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o recuo do superávit neste ano está relacionado com a opção do governo de aumentar os investimentos em infraestrutura e, também, os gastos em Educação.  “É uma opção nossa trabalhar com a retomada do crescimento e um país que no médio prazo possa ter uma educação melhor e uma infraestrutura melhor”, declarou ele.

Parcial de 2014

Segundo números oficiais, o resultado também foi fraco no acumulado deste ano. Na parcial dos nove primeiros meses de 2014, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Foi a primeira vez na história que aconteceu um valor negativo na parcial até setembro. O pior resultado, até o momento, havia sido registrado em 1997 – quando houve um superávit primário de R$ 3,89 bilhões.

O resultado deste ano teria sido pior ainda se não fosse o ingresso de R$ 8,76 bilhões em recursos de parcelamentos em agosto e setembro, algo que não aconteceu em 2013. Sem estes recursos, o déficit primário teria atingido a marca de 24,46 bilhões nos nove primeiros meses de 2014.

Meta fiscal

O resultado de setembro e o valor parcial deste ano praticamente encerram as possibiliades de que o governo atinja meta de superávit primário estabelecida para todo este ano, que é de R$ 80,8 bilhões para o governo.

Pelo conceito abaixo da linha (que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 18,9 bilhões nos nove primeiros meses deste ano.

Deste modo, para que a meta seja atingida, o governo teria de realizar um esforço fiscal de R$ 99,7 bilhões entre outubro e dezembro deste ano – uma média de 33,2 bilhões por mês – algo sem precedentes na história.

Arno Augustin, do Tesouro Nacional, confirmou que o governo não atingirá a meta de superávit primário de R$ 80,8 bilhões neste ano. “Iremos alterar a meta para 2014 porque o resultado de setembro colocou essa necessidade. Poderemos também encaminhar um projeto de alteração na LDO deste ano”, declarou ele, sem informar qual será a nova meta.

Questionado por jornalistas, ele negou que o governo tenha optado por confirmar o abandono da meta após as eleições presidenciais – que aconteceram no último domingo (26). “Não há vinculação com eventos de médio prazo e as eleições. O fato de que o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] cresça é um objetivo do governo. É um processo que se inciia três ou quatro anos antes”, disse.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 7,2% nos nove primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 894 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 59 bilhões de janeiro a setembro deste ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 13,2% nos nove primeiros meses deste ano, para R$ 755 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 88,25 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a agosto: 20,7%, para R$ 162 bilhões.

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 62,4 bilhões de janeiro a setembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 34,1% frente a igual período de 2013 (R$ 46,5 bilhões).

No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 47,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2014, houve alta de 47,8% sobre igual período do ano passado (R$ 31,9 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

Dividendos, concessões e CDE

O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a setembro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,67 bilhões, contra R$ 14,54 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 3,12 bilhões neste ano.

Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até setembro. As concessões, que renderam R$ 7 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,78 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 8 bilhões para aCDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 4 bilhões.

Essa parcela de R$ 9 bilhões paga de janeiro a agosto pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 9 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

Mentiras de Dilma no Debate Record: o PAC emPACou

Nem a primeira versão, lançada no governo Lula para eleger Dilma, foi concluída. Muito menos o PAC2, conforme mostra reportagem do Estadão.

Mentiras da Dilma

Fonte: Jogo do Poder

O PAC emPACado e as mentiras de Dilma no Debate Record

Charge: Cabral/PSDB

O PAC empacado

Tema de uma das questões feitas por Aécio Neves no debate da Record, as obras de infraestrutura do país não andam. Batizado de  Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC empacou. Nem a primeira versão, lançada no governo Lula para eleger Dilma foi concluída. Muito menos o PAC2, conforme mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dessa segunda-feira, dia 20. Mas a desfaçatez é tanta que Dilma e os seus lançaram o PAC3.

De acordo com o Estadão, 9 das 11 obras prioritárias do PAC2 estão atrasadas ou muito atrasadas. Pior: “O estouro nos prazos dos cronogramas veio acompanhado de um aumento de 46% nos custos.”. As 11 obras, que no início de 2011 somavam investimentos de R$ 37,6 bilhões, chegam agora a R$ 54,9 bilhões – um gasto adicional de R$ 17,3 bilhões.

Os projetos de saneamento básico tocados na região Nordeste do País lideram a lista dos empreendimentos problemáticos. De acordo com o site Contas Abertas, uma em cada três obras de saneamento previstas pelo PAC2 não saíram do papel. Das 7.120 obras prometidas, somente 1.223 foram concluídas, o equivalente a 17,2%.

( http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9643)

O eixo leste da transposição do São Francisco, canal de 220 km que corta a região de Pernambuco e Paraíba, teve as suas obras iniciadas em 2007. Lula pretendia inaugurá-lo no último semestre do seu governo, em 2010. Mas foi obrigado a deixar a missão para Dilma. Quando assumiu o governo, a presidente reprogramou a data para 19 de dezembro deste ano. Agora, a previsão mais otimista para o São Francisco é verter água no agreste pernambucano em 31 de dezembro de 2015.

Link da reportagem do Estadão

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-atrasa-9-de-11-obras-prioritarias-do-pac-imp-,1579501

A melhor resposta para a mentira da mobilidade e das obras do PAC como um todo está em um infografico produzido da Veja, feito a partir de dados do Contas Abertas. Veja no link: veja.abril.com.br/infograficos/pac-2/30-04-2014 

Na campanha de 2010, Dilma prometeu construir 6 mil quadras poliesportivas em escolas com mais de 500 alunos. Previstas no “PAC esporte”, 867 delas começaram a ser contratadas, mas ainda não saíram do papel. http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9632

O governo anunciou que os investimentos do PAC 3 estarão focados em ferrovias e hidrovias. No PAC 2, porém, menos de 30% das obras previstas para os setores foram executadas. Dos 57 empreendimentos.hidroviários previstos, apenas 16 estão prontos (28,1%) e das 47 iniciativas ferroviárias, somente 14 foram concluídas (29,8%). (http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9682#sthash.NDUlHuGP.dpuf)

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