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Aécio diz que oposição fica forte no Congresso Nacional

Aécio: “Do ponto de vista das oposições, foi a nossa maior vitória. Do ponto de vista quantitativo, tivemos uma votação que jamais tivemos anteriormente.”

“O que eu espero é que o senador Renan seja neste seu mandato mais presidente de um Poder e menos aliado do Poder Executivo.”

Fonte: PSDB

Aécio: oposição fica forte no Congresso Nacional

Aécio Neves na sessão de abertura do novo ano legislativo. “Acho que, mais do que os votos, o que existe hoje, e é algo novo em relação às últimas eleições. Existe uma oposição conectada com a sociedade”, disse. Foto: George Gianni/PSDB

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 01-02-14

Assuntos: eleição no Senado, oposição no Congresso Nacional

Sobre eleições no Senado

Do ponto de vista das oposições, foi a nossa maior vitória. Do ponto de vista quantitativo, tivemos uma votação que jamais tivemos anteriormente. O senador Renan se reelege. Claro que ele deve agradecer a todos que votaram nele, mas o que eu posso afirmar, pelo menos é essa a constatação que fazíamos agora ao final da votação, é que o PSDB votou fechado contra a candidatura do senador Renan, a favor da candidatura do Luiz Henrique, e me parece que o PT votou fechado com o Renan Calheiros. Por isso, essa diferença. Acho que o senador Renan deve uma palavra especial de agradecimento à bancada do PT que, mais do que à do PMDB, seu próprio partido, garantiu a sua vitória. O que eu espero é que o senador Renan seja neste seu mandato mais presidente de um Poder e menos aliado do Poder Executivo. O Congresso Nacional não pode continuar sendo um puxadinho do Palácio do Planalto, a fazer aqui as suas vontades, como fez de forma melancólica no final do ano passado ao anistiar a presidente da República de um crime de responsabilidade que ela havia cometido e tendo como preço a pagar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o maior dos avanços que tivemos nas últimas décadas nessa Casa. Mas, o governo federal pode esperar uma oposição articulada, uma oposição revigorada pelos votos que teve nessas eleições, e conectada com a sociedade, algo que não vemos na base do governo.

Dada a crise que paira no Congresso.

Estamos vendo uma base do governo constrangida, até pelas ações do governo que contrariam radicalmente o discurso da candidata à Presidência da República. Vejo setores da base envergonhados com o que acontece hoje. E, cada vez mais, a cada medida que o governo toma, mais claro vai ficando que, na campanha eleitoral, falamos a verdade, apontamos as dificuldades pelas quais passava o Brasil. E a irresponsabilidade do governo federal ao adiar a tomada de determinadas medidas única e exclusivamente para ter benefícios eleitorais faz com que hoje essas medidas custem muito mais caro à sociedade brasileira e, principalmente, aos mais pobres. Está aí a confusão no setor elétrico, a irresponsabilidade e o populismo do governo, que levou à maior crise do setor da nossa história. Está aí um ajuste fiscal pelo viés do aumento de tributos, por um lado, e da supressão de direitos trabalhistas por outro, que não era a receita do PSDB. A senhora presidente da República e o governo podem esperar uma oposição extremamente combativa, e refletindo aqui, expressando o sentimento de indignação que é, hoje, de grande parte da sociedade brasileira, acredito até que de sua maioria, porque setores que votaram na presidente da República devem estar hoje frustrados com a verdade que aparece, que não era aquela pregada pela presidente.

Senador, não são poucos votos, são 30 votos. Então, é uma demonstração de que a oposição não é tão minoria quanto antigamente.

Acho que, mais do que os votos, o que existe hoje, e é algo novo em relação às últimas eleições. Existe uma oposição conectada com a sociedade. A sociedade despertou nessas eleições. Os brasileiros estão cobrando da oposição vigor no combate a esse governo. Vamos cumprir aquilo que a Constituição determina aqui no Congresso Nacional: fiscalizar o governo, cobrar atitudes do governo, denunciar as irresponsabilidades do governo, e vamos começar já essa semana a colher as assinaturas para a criação de uma nova CPMI da Petrobras. Acho que esta aí ainda é a ponta de um iceberg que ainda vai assustar muita gente.

A partir da vitória do senador Renan Calheiros, como o senhor acha que o Senado deve se posicionar em relação ao governo?

Tivemos um belo resultado, melhor até aqui. O que mostra que há claramente um sentimento no Congresso Nacional por mudanças. O PT votou unido a favor do senador Renan Calheiros, isso deu a ele essa margem de vitória. O que eu espero é que o senador Renan seja mais o presidente de um Poder e menos um aliado do Palácio do Planalto, para que não assistamos à reedição de cenas lamentáveis como a do final do ano passado, onde o Congresso Nacional se coloca a serviço do Palácio do Planalto para anistiar a presidente da República do Crime de Responsabilidade que ela havia cometido ao preço de fragilizarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos estar com musculatura nova, revigorados e sintonizados com grande parte da sociedade brasileira para fazer oposição a esse governo que mentiu aos brasileiros.

Esses 31 votos do senador Luiz Henrique. Esse é o tamanho da oposição aqui?

Acho que ela pode crescer. Pelo o que estamos vendo hoje, as ações do governo, que contrariam imensamente tudo aquilo que foi dito na campanha eleitoral, faz com que dentro da própria base de governo haja uma grande frustração. Acho que o governo federal tem que se preparar, porque vai enfrentar a mais revigorada, a mais qualificada e mais dura oposição que já teve até hoje, e faremos isso em nome dos cidadãos brasileiros.

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Irresponsabilidade fiscal: Congresso aprova manobra de Dilma

Depois de quase 30 dias de discussão, o governo conseguiu aprovar proposta que muda a meta fiscal de 2014.

Toma lá da cá e a irresponsabilidade fiscal

Fonte: O Globo

Congresso aprova manobra fiscal de Dilma

Sessão do Congresso Nacional durante a votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. Divulgação

Congresso conclui votação de manobra da meta fiscal, e proposta vai à sanção presidencial

Texto-base foi votado na semana passada e faltava votar um destaque apresentado pela oposição

Depois de quase 30 dias de discussão, o governo conseguiu concluir nesta terça-feira a aprovação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. O projeto aprovado permite ao governo descumprir a meta fiscal deste ano e, inclusive, ter um resultado negativo (déficit) em 2014. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e dá o aval para o governo mudar a meta fiscal. Agora, o projeto vai à sanção da presidente Dilma.

Faltava votar um destaque da oposição, que fopi derrubado. O destaque foi derrubado na Câmara por 247 votos a 55, além de duas abstenções. Por ter caído na Câmara, nem precisou ter votação no Senado do destaque.

A sessão está ocorrendo com as galerias vazias, para evitar confrontos como em sessões anteriores. Na semana passada, também com galerias vazias, o texto-base tinha sido votado no último dia 4, depois de 19 horas de sessão, mas ficou faltando um destaque apresentado pelo DEM e que foi derrubado na sessão desta terça-feira.

Hoje, é a mais importante vitória do Palácio do Planalto, porque, sem a aprovação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a presidente Dilma Rousseff poderia ser acusada de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao contrário da semana passada, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não deu espaço para questionamentos da oposição.

— Mais uma vez a gente está sendo tratorado em termos de regimento interno — reclamou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE).

— Estão limpando a cena do crime. É uma grave infração descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E levamos o governo à exaustão — acrescentou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Renan rejeitou todas as tentativas de obstrução da oposição.

— Não vou atropelar. Vou garantir a palavra a todos — disse Renan, calmamente, ao contrário do clima tenso e de bate-boca que marcou outras sessões.

O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à mudança da meta, substituiu a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”, deixando claro que o governo pode ter resultado negativo (déficit) este ano.

A proposta permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para oabatimento é de R$ 67 bilhões. O texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na prática, o valor total que pode ser abatido é maior do que ameta de R$ 116,1 bilhões. Por isso, a proposta permite ao governo ter até mesmo um resultado negativo (déficit).

O governo já anunciou que pretende fazer apenas um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014, com abatimento deRS 106 bilhões na meta original do governo central, que era deR$ 116,1 bilhões. No início do ano, o governo reduzira informalmente a meta para cerca de R$ 99 bilhões, depois para R$ 80,8 bilhões e depois admitiu que nem isso conseguiria.

Para 2015, a nova LDO também já prevè um superávit reduzido. O parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou novo pedido dam área econômica e fixou em R$ 66,3 bilhões a meta de superávit para 2015, ou 1,2% do PIB. A meta inicial para o ano que vem era de R$ 114,7 bilhões.

A sessão começou às 17h25, sendo comandada pelo vice-presidente do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-RS).

— A base está aqui para defender uma política econômica que foi vitoriosa na eleição de outubro — argumentou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Fontana ainda defendeu o decreto presidencial que liberou uma verba de R$ 444,7 milhões, o que dá uma cota individual de R$ 748 mil para cada deputado e senador. A oposição disse que o governo quis fixar um “preço” para o voto da base aliada.

— Fica o meu desabafo que a liberação dessas emendas tem relação com essa votação — disse Fontana.

Na semana passada, o Congresso teve uma de suas sessões mais longas dos últimos tempos. A sessão se transformou numa verdadeira maratona: começou às 10h30 de quarta-feira (3) e encerrou às 05h desta quinta-feira (4). Nesta batalha, o governo tinha aprovado o texto-base e derrubado três dos quatro destaques apresentados pela oposição.

O projeto foi enviado pelo governo no dia 11 de novembro. A oposição conseguiu arrastar o debate por quase um mês. As sessões tiveram troca de xingamentos entre parlamentares e enfrentamento com manifestantes.

— O Congresso vai pagar caro por ter votado esse PLN 36 — resumiu o deputado Ronaldo Caido (DEM-GO).

Os partidos de oposição entraram em obstrução.

No Plenário, parlamentares estavam presentes, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado na eleição presidencial de outubro.

Líder da oposição: Aécio fala por milhões de indignados com Governo Dilma

Em entrevistas divulgadas pela TV e artigos de jornais, o presidente do PSDB tem vocalizado com clareza e veemência o que pensa a imensidão de indignados com o governo Dilma.

Aécio líder da oposição

Fonte: Blog do Augusto Nunes 

Onde está Aécio Neves?, perguntam muitos leitores. O vídeo responde: no lugar certo, falando em nome dos milhões de indignados com o governo cada vez mais parecido com um imenso clube dos cafajestes

A entrevista em que Aécio Neves escancarou a alma delinquente do PT e o discurso desta quarta-feira se conjugaram para revogar a cobrança embutida na pergunta repetida por muitos leitores nos últimos dias: onde está o senador mineiro contemplado há pouco mais de um mês com 51 milhões de votos? Está cumprindo a missão confiada a um líder do Brasil que presta, sabe-se agora.

Em pronunciamentos na tribuna do Parlamento, entrevistas divulgadas pela TV e artigos em jornais, o presidente do PSDB tem vocalizado com clareza e veemência o que pensa a imensidão de indignados com um governo para o qual os fins ─ entre os quais figura a eternização no poder ─ justificam os meios. Qualquer meio. Até roubo. Até assassinato. Até o furto da pensão da avó.

Na conversa com  o jornalista Roberto D’Ávila, Aécio olhou nos olhos um PT que vai ficando com cara de PCC. “Eu não perdi a eleição para um partido político”, constatou. “Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras, patrocinadas por este grupo político que aí está”. Trapalhões sem remédio, sacerdotes da seita lulopetista enfiaram prontamente a carapuça.

Rui Falcão, presidente do PT e puxador de salvas de palmas para candidatos à Papuda, prometeu “interpelar e processar” o responsável por tamanha infâmia. Os senadores Lindberg Farias e Humberto Costa, ainda grogues com o nocaute sofrido nas urnas do Rio e de Pernambuco, exigiram o respeito que jamais merecerão dois beneficiários da farra bilionária do Petrolão.

Com altivez, Aécio não só ratificou o que dissera como intensificou a ofensiva verbal. ” A eleição é o momento da verdade”, lembrou nesta quarta-feira. “Infelizmente, não foi a verdade que prevaleceu”. Em seguida, enfileirou meia dúzia de medidas recentes da presidente Dilma que implodiram promessas recitadas de meia em meia hora pela candidataDilma.

“Ouçam o que ela disse em 6 de agosto: ‘ Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no início do ano’”, exemplificou. “Ela mentiu ou desconhecia a realidade do país?” Depois de lembrar que o Congresso “está ferindo de morte um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal” identificou o objetivo obsceno da manobra em curso: ”Busca-se dar à presidente da República anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido”.

No fecho, o orador lancetou sem clemência o tumor medonho: ”Hoje, a presidente da República coloca de cócoras o Congresso ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança valem 748 mil reais”. Sabia-se que foi sempre de bom tamanho o estoque de parlamentares à venda no feirão do Legislativo. O que se ignorava era o valor dos produtos.

Depois do discurso de Aécio, todos exibem na testa a etiqueta que especifica o preço de cada um.

Aécio: “A presidente está refém de uma estrutura política”

Manobra Fiscal para conter rombo nas contas públicas deixou presidente refém da base aliada que faz ameaças em votações do Governo.

Aécio: “Só vão dar a ela a anistia que busca, se forem atendidos em seus pleitos”, comentou.

Fonte: O Globo

Aécio: Dilma está refém dos aliados

Aécio reafirmou a disposição da oposição de brigar no Supremo Tribunal Federal se a mudança, inconstitucional, da Lei de Responsabilidade Fiscal for aprovada. Foto: Cristiano Mariz

Aécio diz que falta de quórum na sessão desta quarta foi recado claro da base para a presidente

Tucano afirmou que Dilma está refém de seus aliados, que ainda não tiveram pleitos atendidos

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a ausência da base na sessão do Congresso Nacional, inviabilizando a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acomodar o rombo das contas públicas, foi um recado para a presidente Dilma Rousseff. O tucano disse que a presidente está refém de seus aliados, que não aprovaram a mudança, porque ainda não tiveram seus pleitos atendidos e estão a espera de uma resposta que ainda não veio. Ele reafirmou a disposição da oposição de brigar no Supremo Tribunal Federal se a mudança, inconstitucional, da Lei de Responsabilidade Fiscal for aprovada.

Segundo o tucano, as dificuldades do governo em aprovar o fim da exigência de cumprir o superávit primário foi um recado claro, “uma violência da base mostrando que não tem limites, que só atende o governo se for atendida”.

— A presidente Dilma Rousseff, para se livrar de um crime de responsabilidade, terá de entregar, necessariamente, mais espaço de poder. E eles sabem disso. Só vão dar a ela a anistia que busca, se forem atendidos em seus pleitos . A presidente está refém de uma estrutura politica que só lhe dá apoio em torno de espaço de poder — comentou Aécio.

Aécio disse ser “risível” o discurso do senador Lindbergh Faria (PT-RJ) , que da tribuna hoje disse que a Oposição será culpada pela paralisação do País, caso o governo seja obrigado a cumprir a meta de superávit primário se a mudança não for aprovada.

— Esse discurso de culpar a oposição é risível. Esse governo começa seu segundo mandato desmoralizado — disse.

Ao comentar a decisão do procurador geral da República, Rodrigo Janot, de enviar ao Supremo pedido de abertura de inquérito para apurar responsabilidades de ministros e parlamentares no esquema de desvios investigados pela Operação Lava-jato, Aécio disse que o cerco está se fechando e o que apareceu até agora é apenas a ponta do iceberg e ninguém tem noção do tamanho da pedra.

— O que vem aí pela frente é muito grave e é incontrolável, por mais que tentem controlar. Vamos ter um início de ano turbulento. Do ponto de vista econômico, as medidas anunciadas confirmam o estelionato eleitoral. E a Lava-jato é a constatação, cada vez maior, que esse governo foi sustentado por um esquema de corrupção — disse Aécio.

Em entrevista, Aécio fala sobre mudança na LDO

Aécio: “Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão.”

“O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições.”

Fonte: PSDB

Aécio: entrevista fala sobre LDO e novo ministro da Fazenda

Aécio: “Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre”, disse. Divulgação

Entrevista coletiva do senador Aécio Neves

Brasília (DF) – 25-11-14

Assuntos: votação de 38 vetos presidenciais, LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal, novo ministro da Fazenda.

Sobre mudança na LDO

Vejo hoje uma presidente da República sob chantagem, da sua própria base. Nós estamos vivendo isso. Porque o que nós estamos vendo é que a dependência dela é tão grande da base que ela inicia um governo como se estivesse terminando. Ela não tem liberdade para montar o seu governo. Ela hoje monta seu governo em função da dependência absurda que ela tem no Congresso. Porque ela cometeu crime de responsabilidade. A lei orçamentária é muito clara. Ela permite o remanejamento. Ela já cometeu esse crime porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20% de cada dotação, desde que se cumpra a meta fiscal. Esse remanejamento vem ocorrendo e o governo já sabia que não cumpria a meta fiscal e vem ampliando, pedindo créditos para gastar ainda mais.

Então, o que se quer agora. Modifica-se a meta e aí ela não recebe a sanção. Essa lei vai ser conhecida com a lei da anistia da presidente Dilma se for aprovada. Eles têm maioria, mas o nosso papel é denunciar isso e em última instância ir ao Supremo Tribunal Federal, que é o que nós vamos fazer.

Esse crime de responsabilidade fiscal pode levar ao impeachment da presidente?

Olha. Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções, não que nós queiramos isso. O que questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo. Aí altera-se de novamente a lei? Olha, eu era líder do PSDB na Câmara quando nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, fui presidente da Câmara quando ela começou a ser implementada. Não houve avanço maior para as administrações públicas brasileiras do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliás, contra o voto do PT.

E, agora, ela está sendo simplesmente destruída pela incapacidade de um governo perdulário e ineficiente que não consegue cumprir a lei e utiliza a sua maioria, e faz isso como? Através da troca de cargos, oferecimento de ministérios, liberação de emendas. Temos de atentar para a dimensão do que estamos fazendo aqui. Falei agora há pouco, na tribuna. O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições. Este é o Congresso Nacional que, na verdade, faz um papel acessório ao Palácio do Planalto pelo menos a partir da sua maioria.

Então, o papel da oposição é lutar politicamente, denunciar as conseqüências para a população brasileira daquilo que aqui está se fazendo. Porque o que vai acontecer, não se iludam, a nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil e estamos afugentando ainda outros. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre.

O PSDB já entrou com mandado de segurança no Supremo.

Falo em relação a esta sessão. Temos de esperar que seja votada a modificação na LDO que virá após a discussão dos vetos, que já uma outra violência que está sendo perpetrada aqui. Porque esta violência? Não permitir que possa haver obstrução em relação a um ou outro veto? Para se votar a modificação na LDO. Para quê? Para se anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade que o seu governo cometeu. Se for modificada a LDO, no momento em que ela for sancionada pela presidente da República, aí é um momento de entrarmos com uma ação, esperando que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de guardião da Constituição. Se fizer isso, é inconstitucional.

O que foi enviado pelo PSDB hoje?

Hoje foi um mandado de segurança em relação a esta sessão. Como eu disse, se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit.

Isso pode ser interpretado como o primeiro passo para o PSDB pedir o impeachment da presidente?

Somos democratas. Perdi as eleições. Talvez não tenha perdido politicamente, mas perdi eleitoralmente. Isso diz respeito ao Congresso Nacional. Temos de defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral porque, amanhã, vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior. Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir? e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?

É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Se o Congresso aviltar-se, se o Congresso se submeter a essa pressão do Poder Executivo aí vamos recorrer, como se faz em qualquer democracia, ao Supremo Tribunal Federal. É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição. É o que temos que defender. Defender a Lei de Responsabilidade Fiscal é defender que não haja alteração na LDO, portanto uma lei aprovada por esta Casa.

O PSDB também está alegando que teria que se mudar o Plano Plurianual antes de mudar a LDO. É isso?

Seria o mais razoável. É o que tem o sentido, você primeiro modificar o Plano Plurianual porque a LDO é uma derivação do Plano Plurianual. Mas o que vai ser colocado em votação é a modificação da LDO, uma violência absurda. Abre-se caminho para que não haja mais lei. Por exemplo, amanhã o governo vai ter que estabelecer na Lei Orçamentária de 2015 um novo superávit. Quem vai acreditar que esse superávit vai ser cumprido. O governo vai estar liberado de cumprir qualquer superávit. A sinalização que se dá a mercados, a investidores é a pior possível.

O governo maquiou o quanto pode, durante o processo eleitoral, os números. Até um mês antes das eleições autoridades da área econômica diziam seriam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? agosto, setembro e outubro. Exatamente no período pré-eleitoral. O governo já sabendo que não cumpriria a lei, gastou ainda mais. Portanto, infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses.

Sobre a indicação do ministro da Fazenda?

É uma decisão da presidente. É um quadro qualificado, com quem tenho uma relação pessoal. Mas fico com uma expressão usada hoje pelo ministro Armínio Fraga, que viu na indicação de Joaquim Levy como se um grande quadro da CIA fosse convidado para comandar a KGB.

Sem maquiagem: auditoria do TCU revela déficit primário de R$ 43,3 bilhões

Uma auditoria do TCU chegou à conclusão de que se forem descontadas as manobras fiscais o governo registrou déficit primário em 2013.

Brasil sem governança

Fonte: O Globo

TCU: sem maquiagem déficit primário é de R$ 43,3 bilhões

Tribunal de Contas da União contabilizou valor gasto do governo Dilma, sem levar em consideração a despesa realizada com o pagamento dos juros da dívida pública, no valor de R$ 43, 3 bilhões para o ano de 2013. Foto: Divulgação.

TCU: Sem manobras governo teria registrado déficit primário de R$ 43,3 bilhões em 2013

Órgão de controle “descontou” receitas atípicas e despesas que foram empurradas para restos a pagar.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que se forem descontadas as manobras fiscais o governo registrou déficit primário no ano de 2013. Os técnicos retiraram do resultado positivo apresentado receitas atípicas e despesas que foram empurradas para restos a pagar e estimaram a ocorrência de um déficit de R$ 43,3 bilhões, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A contabilidade oficial do governo registrou um superávit de R$ 77 bilhões, 1,59% do PIB.

“Os números obtidos demonstram que, sem os instrumentos utilizados, a meta fiscal não teria sido alcançada em 2013. Usando os valores publicados pelo Tesouro Nacional, constata-se um resultado primário convencional de R$ 77.072 milhões, equivalente a 1,59% do PIB, enquanto o resultado primário ajustado foi negativo de R$ 43.318,4 milhões, ou igual a -0,9% do PIB”, concluíram os técnicos.

Os técnicos citam como algumas das manobras para inflar as receitas os dividendos e juros sobre capital próprio transferidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal. Afirmam que estas operações estariam “aparentemente” em desacordo com o arcabouço legal. O total de receitas atípicas chegou a R$ 47,7 bilhões no ano passado.

Em relação aos restos a pagar, observam o crescimento ano após ano. Em 2012 foram inscritos R$ 116,2 bilhões para o ano seguinte. Em 2013 ficaram pendentes de pagamento despesas de R$ 134,8 bilhões. Descontados os valores pagos e cancelados, o tribunal chegou a conclusão de que o desembolso primário que deveria ter sido realizado em 2013 relativo a esses restos a pagar seria de R$ 72,6 bilhões.

Apesar dos achados da auditoria, o acórdão aprovado pelos ministros não prevê qualquer punição nem recomendação à área econômica do governo. Os ministros decidiram apenas encaminhar o estudo aos órgão do governo e ao Congresso.

Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro anotou a necessidade de uma definição legal de uma metodologia de apuração do superávit primário para o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou que apesar de a metodologia adotada atualmente pelo Banco Central ser aceitada internacionalmente ela dificultaria o acompanhamento e afeta a credibilidade das informações.

Governo Dilma: estados e municípios ficarão sem dinheiro

Lei de Responsabilidade Fiscal: manobras para fechar contas de 2014 comprometeram situação financeira de estados e municípios.

União não repassará recursos

Fonte: O Globo

Governo Dilma deixará estados e municípios sem dinheiro

Governo Dilma: Documento elaborado em conjunto pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos estados mostra que a União tem postergado repasses de recursos na tentativa de melhorar o desempenho fiscal do setor público consolidado. Divulgação

União atrasa repasse e pode ‘deixar’ R$ 2 bilhões para 2015

Medida levaria estados e municípios a descumprirem Lei de Responsabilidade Fiscal

As manobras fiscais da equipe econômica para fechar as contas de 2014 comprometeram a situação financeira de estados e municípios, que correm o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Documento elaborado em conjunto pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração dos estados mostra que a União tem postergado repasses de recursos da Lei Kandir, do salário educação e de royalties de um mês para o outro na tentativa de melhorar o desempenho fiscal do setor público consolidado. Segundo o texto, caso essa prática se mantenha até o final do ano, R$ 2,026 bilhões serão “jogados” de 2014 para 2015.

No caso dos royalties, por exemplo, o texto explica que as transferências precisam ser feitas no segundo mês subsequente ao fato gerador. No entanto, em maio, houve uma postergação do repasse para junho. Isso ainda não foi corrigido. Portanto, se não houver um ajuste, poderá haver perda de um mês de arrecadação de royalties dos estados ao final de 2014. O Rio de Janeiro é o mais prejudicado pelo adiamento desses repasses, com um saldo pendente de R$ 272 milhões, seguido pelo Espírito Santo, com R$ 68,48 milhões. O Tesouro Nacional, no entanto, nega que haja qualquer represamento nas transferências.

Esses recursos farão falta para os governos regionais, que vêm sendo prejudicados pela perda de receitas decorrente da política de desonerações adotada pelo governo federal. A maior parte dos incentivos ao crescimento dados pelo Ministério da Fazenda nos últimos anos envolveu tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda e a Cide, que são partilhados com estados e municípios. “As medidas adotadas causaram a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dificultando a manutenção dos níveis de investimento público (dos estados)”, destaca o texto.

O assunto foi discutido ontem em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estados da Administração (Consad), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) e coordenação dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A ideia do evento foi buscar soluções para fechamento do exercício de 2014.

INDICADORES FORAM AFETADOS

As secretarias destacam que as perdas do FPE e a postergação dos repasses afetaram os indicadores de solvência estaduais e prejudicaram a imagem desses entes. “A reiterada prática da União de atraso nos repasses constitucionais e legais tem impactado negativamente nos indicadores de gestão orçamentária levando a uma análise equivocada pelos usuários da informação contábil, a saber: Tribunais de Contas, agências de rating, gestores públicos, dentre outros”, afirma o documento.

No relatório, os secretários pedem que a União coloque os repasses em dia o mais rápido possível. “Isso contribuirá para manter o cumprimento do planejamento de aplicações dos recursos públicos e o alcance das metas fiscais previamente estabelecidas e, principalmente, que os entes federados consigam finalizar o exercício de 2014 sem maiores sobressaltos no atendimento aos ditames da LRF”, argumenta o texto.

Ao final do encontro, os secretários divulgaram uma carta conjunta na qual pedem que a União coloque os repasses em dia. Eles também pedem que o governo federal trabalhe no Congresso pela rejeição de algumas propostas em tramitação que podem elevar os gastos públicos e sobrecarregar ainda mais as finanças estaduais. “Encontram-se em andamento no Congresso Nacional diversos projetos de lei que implicam na elevação dos gastos de pessoal dos estados, inclusive estabelecendo novos pisos e tetos de remuneração para diversas carreiras. Solicitamos o apoio do governo federal, visando evitar a aprovação de tais projetos, que causariam sérios danos ao equilíbrio fiscal dos entes federados”, afirma a carta.

Dilma está quebrando o país, diz Fernando Henrique

Descumprimento das metas fiscais: “Dilma disse que eu quebrei o Brasil três vezes. Não sei quando, mas agora ela está quebrando”, afirmou o ex-presidente.

Dilma e o Brasil sem rumo

Fonte: O Globo

FHC: Dilma está quebrando o país

Fernando Henrique: “A situação do país é difícil, eles não têm como cumprir o superávit fiscal. Eles têm que reconhecer isso”, disse. Divulgação

Fernando Henrique diz que Dilma está quebrando o país ao tentar flexibilizar meta fiscal

Ex-presidente critica manobra do governo para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) disse nesta quarta-feira, ao comentar a tentativa do governo federal de flexibilizar a meta fiscal acertada para 2014, que a presidente Dilma Rousseff “está quebrando” o Brasil. FH concedeu entrevista à tarde, após participar de seminário sobre segurança no setor de tecnologia, em São Paulo.

— A situação do país é difícil, eles não têm como cumprir o superávit fiscal. Eles têm que reconhecer isso. Dilma disse que eu quebrei o Brasil três vezes. Não sei quando, mas agora ela está quebrando — afirmou o ex-presidente.

Pouco antes de fazer a declaração, Fernando Henrique havia destacado, em sua palestra, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a sua gestão na Presidência da República. Perguntado se o governo estaria tentando burlar a LRF para fechar as contas neste ano, o tucano recorreu a uma metáfora futebolística:

— Nem o Pelé conseguiria. É um drible que não dá certo, porque simplesmente vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil. Só é gol contra. Acho que não tem sentido. É uma coisa absurda.

O governo enviou nesta terça-feira ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal prevista para 2014, que era de R$ 116 bilhões. Pela proposta, seriam abatidos do cálculo gastos com investimentos. Para justificar a medida, o governo alega redução das receitas e aumento dos gastos no ano eleitoral.

A oposição tem classificado o projeto como uma forma de “estelionato eleitoral”. Para Fernando Henrique, este não seria o primeiro da atual gestão.

— São tantos, né? Um seguido do outro — concluiu o ex-presidente.

Ele participa na próxima sexta-feira de um ato organizado pelo PSDB em São Paulo, onde o candidato à Presidência derrotado e senador Aécio Neves (PSDB-MG) agradecerá os votos que obteve no estado.

Senado aprova lei que muda indexadores da dívida de estados e municípios

A proposta prevê que as dívidas de estados e municípios passem a ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano.

Texto permite ainda a revisão dos estoques até o final de 2012.

Fonte: O Globo

Senado muda indexador da dívida de estados e municípios

Senado Federal aprova cambio de juros para amortizar dívidas estaduais e municipais.
Foto: Agência Senado

Senado aprova mudança dos indexadores para aliviar dívidas dos estados e municípios

Proposta prevê ainda revisão dos estoques até o final de 2012 e vai para sanção da presidente Dilma

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que muda os indexadores dos contratos de dívidas de estados e municípios com a União. O texto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta prevê que as dívidas de estados e municípios passem a ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Hoje, elas são corrigidas por IGP-DI mais 6% a 9%, o que é mais custoso para os governos regionais.

O texto permite ainda a revisão dos estoques até o final de 2012. Neste caso, o Tesouro Nacional fará uma simulação e, se a Selic do período tiver sido mais vantajosa para a correção da dívida, ela vai substituir o indexador do contrato.

A mudança foi fortemente criticada pelo mercado financeiro que via nela uma flexibilização perigosa da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que estados e municípios vão reduzir o valor que pagam mensalmente à União para amortizar suas dívidas. Durante a campanha eleitoral, o Ministério da Fazenda, autor da proposta, chegou a retirar o apoio a ela. Na época, o ministro Guido Mantega chegou a dizer que seria melhor que o assunto fosse tratado em outro momento, uma vez que poderia ser interpretado de forma equivocada pelo mercado.

Passada a eleição, no entanto, o governo decidiu não se opor à mudança e assumiu o compromisso de aceitar o projeto e de não vetar nenhum artigo.

PSDB e oposição ficam mais fortes, diz Aécio

Aécio: “Estamos selando um pacto de construção de uma oposição revigorada, e por mais paradoxal que possa parecer, uma oposição vitoriosa”.

Eleições 2014

Fonte: PSDB

Aécio: PSDB e aliados oposição fica mais forte

Aécio Neves: “Tão importante quanto governar é fazer a oposição, é travar aqui nesta Casa e junto à sociedade brasileira o grande debate”. Foto: Orlando Brito.

Aécio Neves participa de reunião da Executiva Nacional do PSDB e partidos aliados

“Existe algo novo no Brasil e temos a responsabilidade de manter isso vivo”, disse presidente do PSDB

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nessa quarta-feira (05/11), da primeira reunião da Executiva Nacional do PSDB após as eleições de 2014. Aécio Neves afirmou que é responsabilidade da oposição manter vivo o sentimento de mudança que aflorou no Brasil a partir do processo eleitoral e prometeu cobrar melhorias do governo federal com base nas mesmas convicções que o moviam enquanto candidato à Presidência da República.

 Discurso presidente do PSDB, senador Aécio Neves, durante reunião da Executiva Nacional e partidos aliados

Aos amigos que me permitem esse reencontro que para mim, os que me conhecem sabem muito bem, me alimenta a alma. E não poderia ser diferente.  No início efetivo dos trabalhos legislativos pós eleição qualquer outra atividade, qualquer outra ação efetivamente política, minha em especial que fui representante de tantos que estão aqui nessa campanha eleitoral, só poderia ocorrer após esse nosso encontro.

Ontem mesmo eu pretendia fazer um pronunciamento no Plenário do Senado, vou fazê-lo agora no início da tarde. De pronto, já convido a todos que a partir das 15 horas, aqueles que puderem obviamente estarem nos acompanhando no Plenário do Senado. Mas quis que esse pronunciamento fosse precedido desse encontro entre companheiros, entre companheiras de vários partidos políticos de todas as regiões do Brasil que acreditaram, na verdade continuam acreditando, na possibilidade da construção de um Brasil melhor, um Brasil mais justo, mais solidário, mais verdadeiro.

Não vou aqui monopolizar a palavra, mas nesse ato também, ao final, quero fazer uma sucinta análise do que foi esse processo eleitoral e, naquilo que pra mim dele restou de mais vigoroso, de mais vivo, de mais presente na alma, no sentimento das pessoas, tenho absoluta convicção de que não vou falar novidades para nenhum dos senhores ou das senhoras, porque a percepção que tenho, estou seguro, é a percepção que cada um de vocês, nos seus estados, vêm tendo de uma eleição que foi diferente das outras eleições.

Eu vou deixar portanto para fazer essa análise um pouco ao final. Eu gostaria – presenças tão ilustres, lamento todos não poderem estar aqui sentados e todos olhando na mesma direção. A imagem que me vem à mente aqui é de uma mesa de um lado só, com todos olhando na direção de um Brasil que possa ser diferente desse Brasil que aí está.

E para que ele seja diferente, certamente, a nossa ação no governo seria decisiva, mas não foi essa a vontade majoritária dos brasileiros, o que não faz que a nossa ação na oposição seja menos relevante e menos importante. Estamos, a partir de hoje, selando, aqui, um pacto de construção de uma oposição revigorada, e por mais paradoxal que possa parecer, de uma oposição vitoriosa. Porque nós disputamos essas eleições falando a verdade, apresentando aos brasileiros a possibilidade de uma nova construção política, ética e, sobretudo, o início de um novo e desafiador tempo para todos os brasileiros. Quero cumprimentar a todos que aqui estão.

Revejo aqui e, obviamente, não poderei fazer isso citando nominalmente, mas vários olhares de confiança que encontrei durante a campanha e que reencontro aqui hoje, parlamentares eleitos, reeleitos, parlamentares que não venceram as eleições, mas que continuam a ser ativos formuladores da vida pública dos seus estados, e mesmo no Brasil. E quero começar distribuindo um pouco a palavra, teremos apenas cinco ou seis manifestações, repito, convido a todos para estarmos a partir das três horas  no Plenário do Senado.

Mas mostrando a síntese daquilo que foi a nossa caminhada até aqui, que a partir de um determinado momento, companheiro Imbassahy, governador Teotônio, presidente Roberto Freire, amigo e companheiro Paulinho, Ana Amélia, grande prefeito Arthur Virgílio, Mendonça aqui representando o Democratas, quero saudar os governadores eleitos na figura do governador Reinaldo Azambuja  do Mato Grosso do Sul, pela vitória muita especial para todos nós, aos líderes partidários, cumprimento através do líder Rubem Bueno, e uma saudação muito especial a um homem que aprendi a conhecer melhor nessa campanha eleitoral e que é merecedor, estejam certos disso, do meu absoluto respeito pessoal,  Pastor Everaldo, cuja presença aqui hoje agradeço imensamente.

Mas como essa candidatura, a partir de um determinado momento em um grande movimento a favor desse novo Brasil, quero passar a palavra para que passe uma rápida mensagem, como de resto os outros quatro ou cinco oradores farão, a uma extraordinária figura, que eu já conhecida porque é minha colega, mas que essa campanha me permitiu ter com ela uma relação que é para toda uma vida. O [Mário] Covas dizia, senadora Ana Amélia, que a política é uma atividade diferente das outras porque ela permite, diferente da maioria das outras atividades que existam em uma sociedade, que você conheça pessoas, às vezes de geração diferente, de regiões diferentes, de formação profissional absolutamente distintas, e cria com elas um elo que, em um determinado momento você olha, parece que é uma amiga de infância e você tem absoluta certeza de que é uma amiga por toda a vida. Isso aconteceu comigo e com a senadora Ana Amélia.

Essa brava companheira que deu exemplos o tempo inteiro de dignidade, de honradez, de coragem, de solidariedade. Portanto passo a palavra inicialmente para que a senadora Ana Amélia do PP possa aqui dirigir aos companheiros uma palavra de saudação. Ela que terá um papel no Senado Federal extremamente relevante na construção da nossa ação política daqui por diante.

Eu queria fazer uma saudação especial a ele que tem sido um bravo companheiro, um bravíssimo guerreiro na governança do seu estado, que foi o estado que nos deu a maior votação proporcional, a você Paulo Bauer o meu agradecimento e o meu reconhecimento pela belíssima campanha, belíssima travessia que fez.

Como eu disse, daqui a pouco terei a oportunidade de fazer um discurso mais formal no plenário do Senado, para que fique ali registrado, não apenas a nossa compreensão em relação a tudo o que aconteceu neste processo eleitoral, mas em especial nossa visão clara em relação àquilo que precisa ocorrer no Brasil daqui por diante.
Inicio essas minhas palavras com o mais profundo agradecimento a cada companheiro e companheira que com sua presença aqui hoje representam mais de 50 milhões de brasileiros que foram às urnas de forma absolutamente livres dizer o que queriam para o Brasil.

O que pensavam deveria ocorrer no Brasil pelos próximos anos. Sou democrata e venho aqui para ser lembrado, com as armas que tinha, com as armas da verdade, da compostura, da coragem, combatendo como aprendi a combater na política, onde a meu ver as ideias é quem devem brigar e não as pessoas, mas não tivemos a maioria dos votos. O que quero é reafirmar que a mesma determinação, a mesma coragem com as quais me preparei para governar ao Brasil, trago hoje para participar da nova oposição que aqui hoje se reúne pela primeira vez. A oposição, me permitam apenas esta tênue discrepância de compreensão em relação a alguns que aqui falaram, claro que o fizeram mais pela generosidade a homenagem, não se faz por um ou por alguns cidadãos.

A oposição brasileira hoje não precisa de um líder, ela tem viva na alma e no sentimento de milhões e milhões de brasileiros na sua mais importante essência que é a indignação com tudo que vem acontecendo ao longo desses últimos anos, mas também uma esperança muita forte e enraizada em relação àquilo que podemos mudar. Tão importante quanto governar é fazer a oposição, é travar aqui nesta Casa e junto à sociedade brasileira o grande debate que teremos que travar. Eu, portanto, não me esmoreci.

Não deixo de ter as convicções que me fizeram candidato, que me proporcionaram o privilégio que pouquíssimos brasileiros tiveram na sua trajetória, e esse eu realmente tive e divido com cada um de vocês e como dividi durante a campanha, que foi encontrar um Brasil vivo, um Brasil vibrante e perceber que a minha candidatura partiu, de um determinado momento, não pelas minhas virtudes, mas pelas circunstâncias nas quais ela era construída e pelo cenário que se delineava, pois ela na verdade era o contraponto ao desgoverno, ao desperdício do dinheiro público, à irresponsabilidade na gestão das nossas empresas, a minha candidatura foi se transformando em um movimento, em um movimento em favor de um Brasil diferente.

Mas trago esse sentimento com a humildade daqueles que aprendem desde cedo uma lição na minha casa com meu avô Tancredo, voto você nunca tem, voto você teve, e você tem que trabalhar muito para manter viva nessas pessoas que lhe depositaram através do voto a sua confiança a mesma chama que as fizeram acordar em um domingo pela manhã e ao longo da tarde ir às urnas tentar mudar o Brasil.

Hoje o Brasil é um Brasil diferente. Porque essa campanha terá consigo e levará para a história duas marcas, duas marcas muito claras, distintas, opostas. Uma delas protagonizada pelos nossos adversários, a campanha da infâmia, de mentira, da utilização absolutamente sem limites da máquina da pública em benefício de um projeto de poder. Pelo menos cumpriram a palavra. Disseram que iam fazer o diabo nas eleições. O diabo se envergonharia de muitas coisas que foram feitas durante essa eleição. Ocuparam as nossas empresas públicas, agora os Correios para a atuação infame. Ninguém vai jamais saber quantos foram os panfletos distribuídos sem chancela pela candidatura oficial. Infelizmente, milhões de brasileiros vão deixar de saber qual teria sido a nossa mensagem porque – entramos com uma ação  contra os Correios contra isso – aquilo que distribuímos, em várias partes do Brasil, não chegou. E quero deixar uma palavra de solidariedade aos milhares de funcionários dignos e honrados dos Correios e Telégrafos.

Aquilo que nós distribuímos em várias partes do Brasil e não chegou e quero aqui deixar uma palavra de solidariedade aos milhares de funcionários dignos e honrados dos Correios e Telégrafos. Muitos deles se manifestaram indignados com o absurdo aparelhamento daquela empresa. Eu fico apenas no exemplo, porque essa é uma parte que não cabe no regime democrático. Talvez sim em regimes militares muito próximos àqueles que governam hoje o Brasil. Mas não ficou aí, Cássio acaba de vencer dessa tribuna e me lembrava como vários outros companheiros aqui testemunharam que carros de som andavam pelas regiões mais pobres do Brasil para dizer que o voto no 45 significava o descredenciamento do Bolsa Família ou o Minha Casa, Minha Vida também a sua retirada da lista dos possíveis beneficiários. Coisas absolutamente inacreditáveis. Armas que não são decentes, não são honradas, foram utilizadas nessa campanha eleitoral. Poderia ficar só nisso, já seria o bastante para que essa campanha tivesse essa marca perversa, essa nódula absolutamente definitiva na vitória dos nossos adversários. Mas tivemos outras. Raul se lembrará. Eduardo em primeiro lugar, depois Marina, depois eu, fomos vítimas dos mais torpes ataques e infâmias já desferidos contra quaisquer candidatos na nossa democracia contemporânea. Sabiam que era mentira e fizeram da mentira a sua principal arma de lucro. Isso não dignifica a vitória que eu tive. Mas tem o outro lado, e aí é a essa marca que vou me ater. Há outro registro que deve ficar como referência e até como cautela para todos nós que vamos enfrentar no futuro outras disputas.

Essa foi a triste marca que esse governo deixou nessas eleições. Mas eu vi outra, essa eu vi de perto, com essa eu convivi, com essa eu me emocionei, essa me fez acreditar, mas acreditar no lugar mais profundo da minha alma que vale a pena sim fazer política e foi o meu reencontro com os cidadãos livres desse país. As pessoas voltaram a se abraçar nas ruas. As pessoas, sem se conhecerem, voltaram a se cumprimentar, a se olhar.

Pessoas idosas – e quantas foram, meu caro Cícero – de 80, de mais de 90 anos que se encontravam comigo, faziam um esforço enorme para chegar perto de mim para dizer: ó, eu vou as ruas dar o meu voto a vocês pela mudança, cuide dos meus netos, cuide dos meus bisnetos. As crianças, os desenhos, as mensagens das crianças, iam para a sua escola com as cores da bandeira nacional por uma causa que valia a pena. Os jovens que readquiriram nas universidades a capacidade do debate, do enfrentamento, de dizer que história é essa?

O lado bom é o nosso. O nosso é o da honradez, o nosso é o da verdade. Profissionais liberais de todas as categorias. Os médicos, sim, se mobilizaram de forma extremamente impressionante nessa campanha em favor de quê? De uma saúde mais digna, como fizeram profissionais de várias outras áreas.   Eu falo e cito esses exemplos para dizer que existe algo novo no Brasil e nós temos, todos nós, nenhum mais que o outro, a responsabilidade de manter isso vivo. Portanto, a nossa responsabilidade e a nossa obrigação é trazer agora para o campo oposicionista as mesmas convicções que tivemos ao debater com esse governo os seus equívocos e principalmente os descaminhos de ordem moral que se tornaram uma prática quase que cotidiana na ação de alguns dos seus membros.

Eu tenho comigo uma tranquilidade muito grande. Não venci as eleições. Gostaria muito de tê-las vencido e dar a todos esses brasileiros um governo honrado e digno que esperavam de nós. Mas eu boto a minha cabeça no travesseiro e durmo tranquilo, porque eu falei a verdade. Eles nos acusavam de ser os grandes patrocinadores do capital financeiro. Votar no Aécio, votar no PSDB e seus aliados, significa aumento da taxa de juros. Votar no Aécio significa o favorecimento ao capital especulativo.

O que aconteceu pouco dias após as eleições? Taxa de juros aumentam para combater uma inflação que para eles não existiu. Temos o maior buraco, o maior rombo nas nossas contas correntes de setembro de toda a última década. A inflação está aí, novamente fora de controle. Anunciava e perguntavam: Aécio e as medidas amargas, quais serão? Estão aí, patrocinadas por esse governo. A energia sobe e o preço da gasolina também. Medidas que seriam, se necessárias, talvez por um custo menor para a população brasileira se eles tivessem tido a responsabilidade de tomar conta do Brasil e tomar essas medidas anteriormente. Mas não, prevaleceu a agenda da eleição e não a agenda do país. Aliás, essa é uma marca tradicional do PT. Sempre que o PT teve que optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT e quem saiu perdendo foi o Brasil. Foi assim na eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, foi assim no Plano Real com o Fernando Henrique, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora nessas eleições.

O que eu quero dizer a cada uma e a cada um de vocês é que depende de nós fazermos com que essa chama, que cresceu na sociedade brasileira, de alguma forma se espalhou por todo o Brasil e por todas as regiões do Brasil continue e quero reafirmar aqui, para que nos ouçam em todo o Brasil, farei a oposição ao lado de vocês, como disse, com as convicções que governaria e farei oposição pensando sempre, Raul, nos mais pobres, nos que mais precisam. Não vamos permitir essa ação INÁUDIVEL e macabra de dividirem o Brasil entre nós e eles.

Vamos cuidar aqui das medidas que diminuam as vergonhosas desigualdades a que o Brasil ainda hoje está submetido, e vamos, meus amigos e minhas amigas, com absoluta coragem, com a coragem cotidiana que não precisa resvalar para a ofensa. Mas uma coragem permanente. Vamos acompanhar as ações desse governo, vamos qualificar a nossa oposição, estou reunindo e organizando, Roberto, um grupo de trabalho técnico que vai permanentemente avaliar as ações de cada uma das áreas desse governo para que possam municiar os senhores para cobrar cada um dos compromissos que eles assumiram com o governo durante a campanha eleitoral e que estão muito longe de cumprir.

Hoje, o que nós temos no Brasil é um governo envergonhado pelas armas que usou para vencer as eleições. Tomando as medidas que disse que não tomariam e, na verdade, deixando como a principal marca dessa campanha, do lado dos nossos adversários, da mentira, do engodo, do disfarce. Mas, de outro lado, existe um Brasil revigorado, um Brasil vivo, esse com o qual vocês vêm se encontrando nas ruas de todas as nossas regiões, e é esse o Brasil que vai continuar a fazer a mudança.

Quero dizer, para finalizar, aqueles que ganharam as eleições, aqueles que governam o Brasil, quando olharem para o Congresso Nacional, não contabilizem o tamanho da oposição pelo número de cadeiras que temos no Senado ou pelo número de cadeiras que temos na Câmara dos Deputados. A cada voz, a cada palavra, a cada debate protagonizado por algum dos companheiros que estão aqui e enxerga através deles 51 milhões de brasileiros atentos, acordados, vigilantes, que não aceitam mais ser governados da forma que foram até aqui. Esse é o nosso papel e vamos juntos fazer a mais rigorosa oposição que esse Brasil já viu. Em benefício dos brasileiros, em benefício da democracia, da liberdade, dos valores e da ética e da moral.

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