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Habitação: Caixa sobe juros e financiamentos da classe média também são afetados

Aumentos de juros afetam apenas operações com recursos da poupança e não impactam, portanto, os créditos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Fonte: Valor Econômico


Caixa sobe juros da casa própria pela 3ª vez no ano e afeta financiamentos da classe média

Novas taxas valem a partir de 1º de outubro e a elevação se deve “ao aumento das taxas de juros básicos”. Divulgação

Caixa eleva juros da casa própria pela terceira vez no ano

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira uma nova rodada de aumento nos juros cobrados no financiamento habitacional, a terceira desde o começo do ano. As novas taxas valem a partir de 1º de outubro e a elevação se deve “ao aumento das taxas de juros básicos”, afirmou o banco em comunicado.

Os aumentos de juros afetam apenas operações com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos – SBPE) e não impactam, portanto, os créditos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo de financiamento habitacional que usa recursos do FGTS.

A taxa de juros do balcão do banco, referência para clientes que não tem algum relacionamento com a Caixa, saiu de 9,45% para 9,90%, considerando imóveis de valor de até R$ 750 mil nas capitais. Para imóveis acima deste valor, a taxa foi de 11% para 11,5%.

Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

A Caixa tem lidado com um cenário adverso neste ano para suas operações de crédito habitacional. O banco público tem se visto às voltas com fuga de recursos da poupança, principal lastro para o crédito habitacional, ao mesmo tempo em que tem que aumentar a necessidade de captar recursos via Letras de Crédito Imobiliária (LCI) para emprestar na modalidade. Como as LCIs são referenciadas na taxa básica de juros (Selic), que tem subido, o custo de captação do banco sobe também.

Dilma deve acabar com o programa Minha Casa Minha Vida

Indefinições sobre origem dos recursos que vão viabilizar programa habitacional podem comprometer anúncio previsto para quinta.

Fontes da construção civil, dos ministérios e dos bancos disseram que o governo não conseguiu bater o martelo sobre os novos parâmetros e que o lançamento deve ser adiado ou ficar mais “discreto”.

Fonte: Estadão

Dilma deve acabar com o programa Minha Casa Minha Vida

Aumento da remuneração de contas vinculadas ao FGTS pode ter impacto nos financiamentos habitacionais. Foto: Tuca Melges / Estadão

União pode adiar 3ª fase do Minha Casa Minha Vida

Diante da frustração de recursos e da indefinição do orçamento de 2016, o governo pode ser obrigado a postergar o anúncio da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. Pelo Twitter, a presidente marcou para quinta o anúncio da nova fase do programa de habitação. No entanto, fontes da construção civil, dos ministérios e dos bancos disseram que o governo não conseguiu bater o martelo sobre os novos parâmetros e que o lançamento deve ser adiado ou ficar mais “discreto”.

Uma das razões é que, por mais que a presidente afirme que os cortes dos gastos não vão atingir programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, não há dinheiro para contratar novas moradias para a faixa 1 do programa até segundo semestre de 2016. Para as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil, 95% do imóvel é bancado com recursos públicos. Oorçamento do programa de 2016 aloca a maior parte do dinheiro para pagar as obras que já estão em andamento. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as contratações da nova fase vão ser feitas em “velocidade menor”.

Ao entregar casas em Campina Grande (PB), na sexta, Dilma voltou a afirmar que o governo vai contratar 3 milhões de moradias até o fim de 2018. “Nós vamos suar a camiseta para fazer essas 3 milhões de moradias contratadas. Não digo que todas vão estar prontas, mas vão estar contratadas”, discursou. Na cerimônia, Dilma não prometeu lançar a terceira fase do programa nesta semana.

A principal novidade da fase 3 do MCMV é a criação de uma faixa de renda batizada de Faixa 1 FGTS. A nova modalidade vai beneficiar famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil, que poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. No entanto, essa nova faixa precisa ser aprovada pelo conselho curador do FGTS, que reúne representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo. A próxima reunião do conselho é dia 16 -outro entrave para o anúncio do dia 10.

Para as faixas 2 e 3 do MCMV, direcionada a famílias com renda de até R$ 3.275 e R$ 5 mil, respectivamente, a fonte de recursos é também o FGTS, o que garantiu as contratações em meio às restrições de orçamento. O subsídio com os recursos do fundo tem teto de R$ 25 mil.

A mudança na remuneração dos saldos das contas do FGTS a partir de 2016, como aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda deve resultar em um aumento de até 38% na parcela paga pelos compradores de imóveis nas faixas 2 e 3 do programa. As instituições financeiras não fecham contratos com comprometimento superior a 30% da renda. Ou seja, menos pessoas conseguirão ser enquadradas porque as parcelas devem ficar mais caras. A própria presidente já tinha alertado que a mudança na correção do fundo encareceria os financiamentos e poderia inviabilizar a terceira fase. O governo ainda espera conseguir modificar a proposta, que precisa do aval do Senado.

Procurado, o Palácio do Planalto disse que trabalha com a data do dia 10 para o anúncio da terceira etapa do programa.

Nordeste Notícias: impostos por todo lado

Aqui até governo paga imposto

Uma peculiaridade brasileira é gerar fatos impensáveis em outros países. Nossa independência foi obra de Pedro I, um português, filho do rei de Portugal. A República foi proclamada por Deodoro da Fonseca, um marechal monarquista que fez questão de ser enterrado com as medalhas que recebera do imperador por ele deposto. A abertura política foi conduzida por Sarney, presidente do antigo PDS, o partido dos militares que sucedeu à antiga Arena.

Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, devedores que haviam tomado empréstimos durante o ano do Plano Cruzado, inebriados pela ilusão de que não seriam pegos no contrapé com a volta da inflação, organizaram um movimento cujo objetivo era forçar os bancos a perdoar parte de suas dívidas. No momento da votação, coube a um deputado do partido comunista, Roberto Freire, sair em defesa dos bancos com uma emenda que restringia o benefício a um determinado valor não muito alto. Um incauto estrangeiro de passagem por Brasília perguntaria estupefato “como pode um parlamentar comunista sair em defesa de bancos que cobram juros excessivos?” Freire fora informado que os bancos privados, por serem mais ágeis que os públicos, já haviam renegociado seus créditos, de modo que a bonança recairia somente sobre os bancos públicos, isto é, sobre o contribuinte. Pensando no bem comum, Freire agiu prontamente.

Nesta semana, o ministro dos Esportes, deputado Aldo Rebelo, do mesmo partido comunista, foi homenageado em clima de festa durante a comemoração que marcou a posse do novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Em seu discurso, Aldo inflamou os ruralistas com um duro discurso contra ONGs estrangeiras que lutam pela preservação do meio ambiente. O mesmo incauto estrangeiro indagaria “como pode um parlamentar comunista sair em defesa de latifundiários que desmatam abertamente?” Deixaremos ao leitor a resposta.

Mas os benefícios continuam onde sempre estiveram: baixos e muito concentrados em grandes grupos

Mais casos surpreendentes? No Brasil, o gasto com o seguro-desemprego aumenta justamente quando a taxa de desemprego cai! Em 2012 deve atingir R$ 40 bilhões. Como explicar? Fraudes? Elas existem, mas não justificam a magnitude do fenômeno. Parte da explicação está na maior formalização no mercado do trabalho que amplia o universo de trabalhadores com acesso ao seguro. Mas a causa principal são os incentivos econômicos embutidos nas regras que regem o seguro: para receber o benefício durante três meses, basta que o trabalhador comprove vínculo empregatício por no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses. Assim, em momentos de baixo desemprego, muitos trabalhadores forçam sua demissão para receber o seguro – e também o FGTS que lhes rende juros reais negativos -, pois não temem ficar desempregados após o término do prazo de pagamento do seguro.

Na semana passada, o Valor publicou um interessante artigo onde Ribamar Oliveira descreve as condições impostas pelos parlamentares das regiões Norte e Nordeste para aprovar a Medida Provisória 564 que criou o programa Brasil Maior e autorizou uma capitalização de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo seu relator, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), “a medida foi concebida com uma visão muito voltada para o Sudeste”. O resultado da barganha parlamentar junto ao governo foi uma transferência de R$ 4 bilhões para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e outra de R$ 1 bilhão para o Banco da Amazônia (Basa). Também está sendo negociada uma alteração da Lei 7.827 de modo a “conceder aos bancos administradores dos fundos constitucionais maior flexibilidade para negociar as operações que descumpram os contratos”.

Conclui-se que, não apenas os empresários daquelas regiões vão ter mais recursos subsidiados para tomar no futuro, como terão facilidades na renegociação da inadimplência de recursos tomados no passado. E, diga-se de passagem, o histórico de inadimplência em relação as fundos constitucionais é mais um exemplo de “coisas que só acontecem no Brasil”.

Até 2000, devido a práticas contábeis pouco ortodoxas, a taxa de inadimplência dos empréstimos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) oscilava em torno de 2%. No entanto, em 2001, o Banco Central forçou o Banco do Nordeste, o administrador desse fundo, a registrar todos os empréstimos vencidos como inadimplentes, uma vez que estes estavam sendo classificados como “sob renegociação” ou sendo renovados sem qualquer pagamento. Com isto a taxa de inadimplência do FNE saltou, de um dia para o outro, para 31,5%. Isto é, um terço dos valores dos empréstimos – já altamente subsidiados – não eram realmente pagos! Aos poucos essa taxa foi sendo reduzida, mas com a “maior flexibilidade para negociar as operações que descumpram os contratos” provavelmente crescerá novamente.

O episódio acima mostra que, sobre os R$ 100 bilhões que o governo decidiu transferir ao BNDES para financiar campeões nacionais escolhidos por seus burocratas, incidirá uma alíquota de 5% de imposto cujos beneficiários serão alguns privilegiados das regiões Norte e Nordeste. Com sua incompreensível política industrial, o Brasil tornou-se o único país do mundo onde o governo tributa a si mesmo. Oxalá o aumento do custo dessa política convença o governo a suspendê-la, dado que os benefícios continuam onde sempre estiveram: baixos e muito concentrados em grandes grupos empresariais. O que, convenhamos, é mais um exemplo de política tipicamente brasileira.

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores do pós graduação da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE-FGV)

Fonte: Autor(es): Pedro Ferreira e Renato Fragelli Valor Econômico

Nordeste Notícias: medidas emergenciais – a presidente Dilma Rousseff reuniu os ministros e anunciou ações de resposta às chuvas

Ações contra as chuvas. De 2013

Para tentar descolar a imagem de inércia e favorecimento político diante das chuvas, que abriu uma crise no Ministério da Integração Nacional, o governo anunciou ontem um pacote de medidas de enfrentamento dos danos causados por desastres naturais. O principal é a criação de uma Força Nacional de Apoio Técnico de Emergência, grupo composto de integrantes de diversos ministérios, para atuar na reconstrução das áreas atingidas. Serão 150 especialistas, entre eles 35 geólogos e 15 hidrólogos, que serão deslocados para as regiões de mais alto risco em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O pacote tem o cunho mais político do que estrutural. Parte das ações anunciadas já não são eficientes para o período de chuvas atual. Os quatro radares que o Ministério da Ciência e Tecnologia vai adquirir, por exemplo, só devem ser entregues em dois meses, a tempo somente das chuvas no Nordeste.

Outras medidas anunciadas não são novidades. A reabertura de crédito dos R$ 444 milhões para contenções de chuva já havia sido publicada no Diário Oficial na semana passada e a liberação do FGTS para vítimas de desastres naturais já é autorizada.

Para mostrar eficiência, os ministros têm se mobilizado para acompanhar as ações nos locais atingidos. Ontem mesmo, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e dos Transportes, Paulo Passos, foram a Vitória e hoje seguem para o município de Sapucaia, no Rio de Janeiro, onde um deslizamento de terra deixou nove mortos. Já Alexandre Padilha voa para a Zona da Mata mineira.

Apesar dos estragos que a chuva já provocou em 2012, o governo garante agora estar mais preparado do que em anos anteriores. “Embora a situação seja grave, eu gostaria de dizer que talvez essa seja uma das vezes em que estejamos trabalhando de forma mais preparada, em conjunto com estados e municípios para dar uma resposta as situações e à população. Evitar mortes é nossa prioridade número um”, afirmou Gleisi. A ministra da Casa Civil destacou também que os ministérios têm se encontrado desde outubro para planejar como seria o enfrentamento às chuvas.

Bezerra complementou ainda que, desde os desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro no ano passado, a presidente Dilma destinou R$ 11 bilhões em investimento nas áreas de macridrenagem, proteção de morros e reforço de encostas. Mas afirmou que duas décadas foram perdidas, e que os investimentos na área só foram retomados no governo Lula.

“Essa mudança de gastar dinheiro com reconstrução, de estar querendo fechar a porta depois que o desastre ocorreu, vai demandar tempo. Não é agenda apenas para um governo, é uma agenda para uma geração”, afirmou Bezerra. “Nós vamos enfrentar, sim, sempre dificuldades no período de chuvas porque vai demandar sempre crescentes investimentos em prevenção, mas eles estão ocorrendo. Eles vão ocorrer cada vez com mais intensidade”, reconhece.

Medidas emergenciais
A presidente Dilma Rousseff reuniu os ministros e anunciou ações de resposta às chuvas. Confira as medidas.

Envio de 150 especialistas para áreas de mais alto risco, entre eles, 35 geólogos e 15 hidrólogos

Funcionamento dos postos avançados da Defesa Civil até março. Eles vão ajudar na reconstrução das áreas afetadas e identificar pontos que precisarão de reforços até 2013

Resgate do FGTS por vítimas que tiverem suas casas destruídas

Retirada da população quando o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) emitir alertas de risco alto ou muito alto

Aquisição de quatro radares meteorológicos para reforçar o monitoramento das chuvas. Eles serão alocados em Vitória, Salvador, Alagoas e no Vale do Paraíba

Instalação de 3 mil pluviômetros manuais e outros 1,5 mil automáticos

Envio de 100 profissionais do Ministério da Saúde para auxiliar no tratamento e na prevenção de doenças em áreas da Zona da Mata e da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais

Destinação de 800kg de kits de medicamentos e suprimentos de saúde para o Espírito Santo. Já foram enviadas oito toneladas para Minas Gerais e quatro para o Rio de Janeiro

fonte: Autor(es): JULIANA BRAGA Correio Braziliense

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