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Habitação: Caixa sobe juros e financiamentos da classe média também são afetados

Aumentos de juros afetam apenas operações com recursos da poupança e não impactam, portanto, os créditos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Fonte: Valor Econômico


Caixa sobe juros da casa própria pela 3ª vez no ano e afeta financiamentos da classe média

Novas taxas valem a partir de 1º de outubro e a elevação se deve “ao aumento das taxas de juros básicos”. Divulgação

Caixa eleva juros da casa própria pela terceira vez no ano

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira uma nova rodada de aumento nos juros cobrados no financiamento habitacional, a terceira desde o começo do ano. As novas taxas valem a partir de 1º de outubro e a elevação se deve “ao aumento das taxas de juros básicos”, afirmou o banco em comunicado.

Os aumentos de juros afetam apenas operações com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos – SBPE) e não impactam, portanto, os créditos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo de financiamento habitacional que usa recursos do FGTS.

A taxa de juros do balcão do banco, referência para clientes que não tem algum relacionamento com a Caixa, saiu de 9,45% para 9,90%, considerando imóveis de valor de até R$ 750 mil nas capitais. Para imóveis acima deste valor, a taxa foi de 11% para 11,5%.

Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

A Caixa tem lidado com um cenário adverso neste ano para suas operações de crédito habitacional. O banco público tem se visto às voltas com fuga de recursos da poupança, principal lastro para o crédito habitacional, ao mesmo tempo em que tem que aumentar a necessidade de captar recursos via Letras de Crédito Imobiliária (LCI) para emprestar na modalidade. Como as LCIs são referenciadas na taxa básica de juros (Selic), que tem subido, o custo de captação do banco sobe também.

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Aécio Neves: Caixa confiscou poupadores

Senador Aécio Neves disse que contabilidade criativa da Caixa promoveu confisco e apropriação indébita de recursos privados.

PSDB pede esclarecimentos à direção da Caixa Econômica Federal

Fonte: O Globo

Aécio: Caixa confiscou recursos de poupadores ao encerrar contas

PSDB e DEM pedirão convocação de Hereda e Mantega. PT não comenta

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou o governo e a direção da Caixa Econômica Federal de terem agido, “no mínimo, com esperteza”, ao se apropriar dos recursos de 525.527 contas de poupadores brasileiros para “turbinar” e “maquiar” as contas da Caixa. Ele disse que mais uma instituição pública brasileira está sendo jogada no descrédito e que o presidente Jorge Hereda é reincidente, pois teria sido responsável pelo tumulto provocado por mudanças no pagamento do programa Bolsa Família.

Aécio exigiu explicações do governo em relação ao que chamou de confisco e apropriação indébita de recursos privados ao encerrar, sem um edital de convocação dos correntistas, as mais de 525 mil contas poupança da Caixa, com posterior uso do dinheiro para inflar em R$ 420 milhões os lucros da empresa em 2012. A Caixa informou outro número de poupadores. Segundo a instituição, foram 496.676 contas com CPF ou CNPJ irregulares.

– Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Que mostrem o edital convocando esses correntistas para sanar as eventuais ilegalidades nessas contas – disse Aécio.

O presidente do PTRui Falcão, disse que não vai responder ao senador.

PSDB entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal avalie se a operação configura crime de gestão temerária financeira, com anuência da diretoria da Caixa, do Conselho Deliberativo e do Ministério da Fazenda. O partido também pediu ao Ministério Público que entre com ação civil pública para garantir a defesa dos correntistas eventualmente lesados. Em outra frente, assim que o Congresso retornar do recesso parlamentar, em conjunto com o Democratas, o PSDB vai tentar aprovar requerimentos de convite e convocação de Hereda, do ministro Guido Mantega, do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e do controlador geral da União, Jorge Hage.

CAIXA E FAZENDA NÃO COMENTAM

Aécio também enviou um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o que chamou de “lucro fraudulento”. O presidente do PSDB solicitou informações sobre as irregularidades dos correntistas prejudicados e o número de contas encerradas pela Caixa desde a resolução de 1993, que autoriza o procedimento, assim como provas de que os poupadores foram comunicados das falhas em suas contas:

– A intenção foi confiscar. Houve, no mínimo, uma esperteza. Talvez seguindo o exemplo que vem de cima, o governo federal tenha estimulado essa criatividade para apresentar números cada vez mais inflados. Isso só serve para minar cada vez mais a credibilidade e afugentar parcerias com empresas lá fora e afetar, lá na frente, o grau de risco.

Ele relacionou o fato à credibilidade do Brasil, que estaria em decadência, segundo o provável candidato do PSDB à Presidência da República. A Caixa e o Ministério da Fazenda preferiram não comentar as declarações.

Eleições 2014: Aécio quer fortalecer aliança com PSB

Eleições presidenciais: grande dor de cabeça é São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou que o martelo não foi batido.

Alianças da oposição

Fonte: Correio Braziliense

O plano de Aécio com o PSB

Senador tucano prevê alianças em, pelo menos, 15 estados. Segundo ele, possível veto de Marina Silva à união entre os partidos é pior para os socialistas

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou, na tarde de ontem, que o seu partido deve se aliar ao PSB, do governador Eduardo Campos (PE), em pelo menos 15 estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Em entrevista na sede tucana em Brasília, o senador afirmou que um possível veto da ex-ministra Marina Silva, que será oficializada como vice na chapa de Campos ainda neste mês, prejudicará mais o socialista. “Se houver veto, altera o quadro, mas em prejuízo maior do próprio PSB, o que seria antinatural”, afirmou. A grande dor de cabeça é justamente São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou, na segunda-feira, que o martelo ainda não foi batido.

O político mineiro avaliou que a aliança com o PSB nos estados é natural. “As coisas naturais são aquelas que o eleitor respalda. Por isso, é absolutamente normal a continuidade dessa aliança em São Paulo. Seria um prazer estar ao lado de Eduardo.” Quando questionado quem seria o vice na chapa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), o senador desconversou. “Não é comigo. A vice cabe a Alckmin.” O mineiro defendeu também a união do PSDB e PSB em Minas Gerais. “Lá, o PSB tem secretários no governo e o governo da capital. As pessoas não entenderiam um distanciamento entre nós”, afirmou.

Na primeira semana de fevereiro, Aécio participa de uma reunião com a executiva nacional do PSDB para que todas as coligações nos estados tenham o aval do partido. “Em 15 estados, as alianças caminham naturalmente. Se empurra, chega a 20″, declarou. Aécio aproveitou a entrevista para criticar o PT. “Eles acabam nos ajudando. O PT quer tudo, o Senado, o governo e a Câmara. Talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.” O tucano disse esperar as oposições unidas no segundo turno das eleições.

Na segunda-feira, Eduardo Campos afirmou que quem apostar no desentendimento dele com a ex-ministra Marina Silva vai perder. “Quem está torcendo para dar errado aposte barato porque, se apostar caro, vai perder muito”, afirmou. Ele também alfinetou o PT. “Há um desejo de que essas coisas (aliança com Marina) não deem certo. Tem muita gente que deseja muita coisa e não consegue. Não vão conseguir essa, por exemplo”, ressaltou o político pernambucano. Para Campos, em pelo menos 20 unidades da Federação, não há nenhuma divergência entre o PSB e a Rede Sustentabilidade, partido que Marina tentou criar.

Maranhão
Aécio Neves aproveitou a crise do sistema prisional no Maranhão para atacar a gestão da presidente Dilma Rousseff. “O governo federal não tem interesse em melhorar o sistema prisional brasileiro. Isso fica claro na baixa execução orçamentária do fundo para segurança. Nos três anos do governo Dilma, apenas 10,8% dos recursos para a segurança foram liberados. Do total, de R$ 1,4 bilhão, apenas R$ 156 milhões foram efetivamente executados. Para o sistema penitenciário, dos R$ 246 milhões previstos apenas R$ 90 milhões foram aplicados”, criticou.

De acordo com ele, os recursos são contingenciados porque o governo gasta muito e gasta mal. “Este governo só reage no improviso. Foi assim com a questão da Caixa Econômica Federal e também com o caos no sistema prisional do Maranhão“, disse. Aécio ainda ressaltou que, quando governador de Minas Gerais, amenizou o problema da segurança pública e do sistema penitenciário mineiro com parcerias público privadas, as chamadas PPPs. ”Porém, os estados precisam da ajuda do governo federal para investir no setor e não estão sendo atendidos”, lamentou.

Aécio: veto de Marina prejudica PSB

Eleições 2014: “Se houver veto, obviamente altera o quadro, mas acredito que seja em prejuízo do próprio PSB”, afirmou Aécio.

Eleições 2014

Fonte: Valor Econômico

Veto à aliança com PSDB prejudica PSB, diz Aécio

Com o veto da ex-senadora Marina Silva (PSB) à coligação de PSB e PSDB nos Estados, o presidente nacional dos tucanos, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que respeita o posicionamento que o aliado vier a adotar, mas que o principal prejudicado do rompimento seria o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência.

“Em pelo menos 15 Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, PSDB e PSB já tinham afinidade, eram aliados naturais. Se houver veto, obviamente altera o quadro, mas acredito que seja em prejuízo do próprio PSB“, afirmou Aécio, principal nome no partido para disputar à Presidência. ”Desfazer uma aliança de tantos anos agora pode incorrer em prejuízo de quem saia, de quem não está com a posição de maior força nessa aliança”, pontuou.

Marina Silva, que fracassou ao tentar fundar seu próprio partido, o Rede Sustentabilidade, para as eleições de 2014, filiou-se ao PSB em outubro e agora pressiona para que a legenda rompa os acordos regionais com os tucanos para lançar candidatos próprios nos Estados. O alvo é São Paulo, onde o PSB apoia o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e discutia indicar o vice do tucano para a próxima eleição. O acordo esfriou com o veto de Marina e com a vontade de Campos de ter a ex-ministra como sua vice.

Segundo Aécio, a negociação em São Paulo será conduzida por Alckmin, mas, para a candidatura nacional, o PSB não estar aliado aos tucanos no Estado não faz diferença. “Não há palanque duplo. Os candidatos do PSDB farão campanha para o candidato nacional do PSDB, e os do PSB para o candidato do PSB“, disse. O senador comentou, contudo, que seria um “prazer” estar ao lado de Campos também em São Paulo.

Já em seu próprio Estado, Aécio prevê que a aliança continue. ”O prefeito da capital [Marcio Lacerda] foi eleito com nosso apoio, toda a base do PSB no Estado foi estruturada junto com o PSDB. A aliança é um caminho natural, não é invenção, e as pessoas não entenderão o distanciamento entre nós. E o governador Eduardo Campos também pensa assim”, afirmou.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa convocada por Aécio para falar sobre as ações contra o encerramento de 525.527 contas de caderneta de poupança pela Caixa Econômica Federal em 2012 que, segundo o banco, estavam com o CPF irregular. O montante depositado nestas contas foi usado para aumentar o lucro líquido da empresa em R$ 420 milhões.

“Mais uma vez o Brasil é surpreendido por uma irresponsabilidade do governo que traz enorme apreensão aos brasileiros, com o confisco dos valores da caderneta de poupança de milhares de brasileiros, em uma ação considerada irregular pelos próprios órgãos de controle do governo”, afirmou Aécio. A decisão da Caixa foi questionada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Banco Central (BC), que ordenou que compensação no balanço de 2013.

Para Aécio, as explicações do banco foram insuficientes e é preciso saber quem ordenou a transação. O PSDB protocolou ontem representação para que o Ministério Público Federal (MPF) analise se houve crime de gestão temerária e fraudulenta na instituição e para que os promotores entrem com ação pública para “assegurar a defesa dos poupadores atingidos”.

Os tucanos vão tentar convocar no Congresso Nacional os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da CGUJorge Hage, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, além de convidar o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para dar explicações sobre o caso. Também foi protocolado pedido de informações à Fazenda requisitando documentos da Caixa.

Conforme o Valor revelou ontem, bancos privados também incorporaram a seus resultados valores de contas irregulares. Executivos de dois bancos de varejo disseram, em anonimato, que as instituições em que trabalham adotam procedimento parecido ao da Caixa depois de esgotadas as tentativas de encontrar os clientes.

Aécio disse que o partido não vai incluir os bancos privados na representação ao MPF, mas cobrou posição do BC sobre o tema.

Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.

PSDB pedirá esclarecimentos formais

Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. – Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Nordeste Notícias: brasiliense é quem paga mais impostos

BRASÍLIA PAGA CINCO VEZES MAIS IMPOSTO QUE MÉDIA NACIONAL

Fonte: Autor(es): » DIEGO AMORIM Correio Braziliense

O total de tributos que saiu do bolso dos brasileiros bateu um novo recorde esta semana: atingiu a marca de R$ 1 trilhão, 15 dias antes do que em 2011. Os brasilienses foram os que mais contribuíram para o crescimento do bolo. De 1º de janeiro a 29 de agosto, saíram do bolso de cada morador do Distrito Federal, em média, R$ 26 mil em impostos, um valor cinco vezes maior que a média nacional. Uma das explicações para o fenômeno é o fato de a capital ser a sede de empresas públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além dos altos salários do funcionalismo.

 

De janeiro a agosto deste ano, os moradores do DF desembolsaram, em média, R$ 26 mil com tributos, o que coloca a capital no primeiro lugar do ranking brasileiro. Gasto por habitante é cinco vezes superior ao índice nacionalNotíciaGráfico

 

O impostômetro, que mede a quantidade de tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros, atingiu esta semana a marca de R$ 1 trilhão, 15 dias antes do que em 2011. O Distrito Federal teve, mais uma vez, participação importante nesse volume e se destacou pela maior arrecadação por habitante entre 1º de janeiro e 29 de agosto: R$ 26.046,18, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Desde 1997, quando a entidade começou a calcular os recursos transferidos para os poderes públicos, o DF está à frente do ranking de arrecadação per capita, sempre com folga expressiva. Para os cálculos de comparação, o IBPT leva em conta o total de tributos pagos em cada unidade da Federação e a população local, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, o índice da capital federal supera em cinco vezes a média nacional, calculada em R$ 5.146,60.

E a tendência é que o Distrito Federal se mantenha na liderança do ranking. O resultado, pela metodologia do instituto, envolve o conjunto de impostos pagos pelos moradores, mas também se refere à toda movimentação tributária das empresas privadas e do funcionalismo público. Portanto, apesar de a tabela indicar a arrecadação individual, não implica necessariamente que cada contribuinte brasiliense recolha, em média, o valor encontrado.

O coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, considera natural Brasília sustentar a maior arrecadação per capita. “Empresas públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm sede no DF e são responsáveis por grandes arrecadações”, ilustra, antes de dizer que, em todo o mundo, centros político-administrativos mantêm esse posto.

De toda forma, os números comprovam o peso dos impostos para o morador da cidade, superior ao observado em outras regiões do país. A explicação para a discrepância também está no fato de metade da massa de salários da capital se concentrar no setor público e ser, por isso, completamente tributada. Os impostos descontados diretamente do contracheque, incluindo a contribuição para a previdência, garantem arrecadação alta e estável.

Em outras unidades da Federação, lembra o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, a quantidade de trabalhadores na economia informal  é muito mais significativa, o que reflete diretamente no tamanho da receita. “Em Brasília, como boa parte dos impostos são recolhidos na fonte, não tem como o indivíduo deixar de pagá-los. É uma arrecadação certa”, comenta.

Natural de Franca (SP), a servidora pública Karina Paim mudou-se para Brasília há seis meses e já sentiu o impacto da carga. Além dos cerca de 10% do rendimento bruto que não caem na conta dela, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) pesou no bolso. “A impressão é que sempre vamos pagar contribuições altas no Brasil. Sinceramente, não acredito que essa realidade vá mudar”, comenta a jovem, que, com o emprego público, passou a consumir mais e, assim, a pagar mais tributos.

Distorção
O também docente da UnB José Carlos Oliveira acrescenta o poder de consumo do brasiliense entre as justificativas para a posição da capital no ranking nacional. O levantamento do IBPT não detalha a composição da arrecadação local, mas o economista acredita que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa parcela importante. “O nível de renda é alto e como a indústria não é tão forte, o recolhimento não é afetado facilmente”, completa.

Profissional liberal, o advogado Cezar Nunes, 60 anos, se diz incomodado em morar na unidade em que mais se gasta com impostos no Brasil. Ele reclama da “imoral carga tributária” a que o cidadão é submetido e contesta a eficiência da aplicação dos recursos em áreas como segurança, saúde e educação. “Se pudéssemos perceber um retorno, eu teria orgulho desse ranking. Mas esse dinheiro vai para o ralo.”

O DF apresenta a quarta maior arrecadação do país em valores absolutos. No período analisado, o montante alcançou R$ 68,6 bilhões, equivalente a 6,87% do total nacional. São Paulo continua disparado no topo dessa lista, com R$ 376,3 bilhões recolhidos (37,63%), seguido do Rio de Janeiro, com R$ 162,9 bilhões arrecadados em oito meses (16,29%) e de Minas Gerais, com R$ 69,4 bilhões (6,95%).

No índice per capita, o Rio de Janeiro (R$ 10.010,02), com a economia impulsionada pela proximidade dos jogos esportivos internacionais, ultrapassou São Paulo (R$ 8.959,22), mas ainda assim registra valor 2,6 vezes menor ao do DF. Por região, o Sudeste concentra 63% do recolhimento nacional. Norte e Nordeste correspondem a 9,34% e 3,37% do total, respectivamente.

Análise da notícia
Investimento sem retorno

» Thaís Cieglinski

Impostos demais, serviços de menos e corrupção. Essa mistura explosiva faz com que o contribuinte sinta-se lesado sempre que precisa recorrer ao poder público. Depois de passar oito meses pagando R$ 5.146,60 em tributos, o brasileiro recebe de volta escolas sucateadas, asfalto de qualidade ruim, hospitais sem estrutura, aumento crescente da violência e escândalos envolvendo o desvio de recursos.
Com uma carga tributária de 33,58% do Produto Interno Bruto — uma das mais altas do mundo — o Brasil deveria oferecer ao cidadão retorno, ainda que mínimo, de um investimento tão grandioso.

Palavra de especialista

Alíquotas elevadas

“Como no Distrito Federal há uma predominância de servidores públicos com bons salários, as alíquotas de impostos são mais pesadas para quem tem melhores rendimentos. Dessa forma, os brasilienses pagam uma parcela significativa de tributos. O governo precisa utilizar da melhor maneira possível esses recursos para levar oportunidades aos mais necessitados. E a população deve fiscalizar esse processo a fim de que o dinheiro seja bem investido. Realmente existe a necessidade de aperfeiçoar a gestão desses valores. Também é notório que a pressão fiscal no país, que gira de 36%, é alta. A sociedade precisa se manifestar sobre que serviços deseja demandar do Estado para que uma discussão possa alterar esse cenário.”

Antônio de Moura Borges, professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UnB)

 

O total de tributos que saiu do bolso dos brasileiros bateu um novo recorde esta semana: atingiu a marca de R$ 1 trilhão, 15 dias antes do que em 2011. Os brasilienses foram os que mais contribuíram para o crescimento do bolo. De 1º de janeiro a 29 de agosto, saíram do bolso de cada morador do Distrito Federal, em média, R$ 26 mil em impostos, um valor cinco vezes maior que a média nacional. Uma das explicações para o fenômeno é o fato de a capital ser a sede de empresas públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além dos altos salários do funcionalismo.

 

De janeiro a agosto deste ano, os moradores do DF desembolsaram, em média, R$ 26 mil com tributos, o que coloca a capital no primeiro lugar do ranking brasileiro. Gasto por habitante é cinco vezes superior ao índice nacionalNotíciaGráfico

 

O impostômetro, que mede a quantidade de tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros, atingiu esta semana a marca de R$ 1 trilhão, 15 dias antes do que em 2011. O Distrito Federal teve, mais uma vez, participação importante nesse volume e se destacou pela maior arrecadação por habitante entre 1º de janeiro e 29 de agosto: R$ 26.046,18, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Desde 1997, quando a entidade começou a calcular os recursos transferidos para os poderes públicos, o DF está à frente do ranking de arrecadação per capita, sempre com folga expressiva. Para os cálculos de comparação, o IBPT leva em conta o total de tributos pagos em cada unidade da Federação e a população local, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, o índice da capital federal supera em cinco vezes a média nacional, calculada em R$ 5.146,60.

E a tendência é que o Distrito Federal se mantenha na liderança do ranking. O resultado, pela metodologia do instituto, envolve o conjunto de impostos pagos pelos moradores, mas também se refere à toda movimentação tributária das empresas privadas e do funcionalismo público. Portanto, apesar de a tabela indicar a arrecadação individual, não implica necessariamente que cada contribuinte brasiliense recolha, em média, o valor encontrado.

O coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, considera natural Brasília sustentar a maior arrecadação per capita. “Empresas públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm sede no DF e são responsáveis por grandes arrecadações”, ilustra, antes de dizer que, em todo o mundo, centros político-administrativos mantêm esse posto.

De toda forma, os números comprovam o peso dos impostos para o morador da cidade, superior ao observado em outras regiões do país. A explicação para a discrepância também está no fato de metade da massa de salários da capital se concentrar no setor público e ser, por isso, completamente tributada. Os impostos descontados diretamente do contracheque, incluindo a contribuição para a previdência, garantem arrecadação alta e estável.

Em outras unidades da Federação, lembra o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, a quantidade de trabalhadores na economia informal  é muito mais significativa, o que reflete diretamente no tamanho da receita. “Em Brasília, como boa parte dos impostos são recolhidos na fonte, não tem como o indivíduo deixar de pagá-los. É uma arrecadação certa”, comenta.

Natural de Franca (SP), a servidora pública Karina Paim mudou-se para Brasília há seis meses e já sentiu o impacto da carga. Além dos cerca de 10% do rendimento bruto que não caem na conta dela, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) pesou no bolso. “A impressão é que sempre vamos pagar contribuições altas no Brasil. Sinceramente, não acredito que essa realidade vá mudar”, comenta a jovem, que, com o emprego público, passou a consumir mais e, assim, a pagar mais tributos.

Distorção
O também docente da UnB José Carlos Oliveira acrescenta o poder de consumo do brasiliense entre as justificativas para a posição da capital no ranking nacional. O levantamento do IBPT não detalha a composição da arrecadação local, mas o economista acredita que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa parcela importante. “O nível de renda é alto e como a indústria não é tão forte, o recolhimento não é afetado facilmente”, completa.

Profissional liberal, o advogado Cezar Nunes, 60 anos, se diz incomodado em morar na unidade em que mais se gasta com impostos no Brasil. Ele reclama da “imoral carga tributária” a que o cidadão é submetido e contesta a eficiência da aplicação dos recursos em áreas como segurança, saúde e educação. “Se pudéssemos perceber um retorno, eu teria orgulho desse ranking. Mas esse dinheiro vai para o ralo.”

O DF apresenta a quarta maior arrecadação do país em valores absolutos. No período analisado, o montante alcançou R$ 68,6 bilhões, equivalente a 6,87% do total nacional. São Paulo continua disparado no topo dessa lista, com R$ 376,3 bilhões recolhidos (37,63%), seguido do Rio de Janeiro, com R$ 162,9 bilhões arrecadados em oito meses (16,29%) e de Minas Gerais, com R$ 69,4 bilhões (6,95%).

No índice per capita, o Rio de Janeiro (R$ 10.010,02), com a economia impulsionada pela proximidade dos jogos esportivos internacionais, ultrapassou São Paulo (R$ 8.959,22), mas ainda assim registra valor 2,6 vezes menor ao do DF. Por região, o Sudeste concentra 63% do recolhimento nacional. Norte e Nordeste correspondem a 9,34% e 3,37% do total, respectivamente.

Análise da notícia
Investimento sem retorno

» Thaís Cieglinski

Impostos demais, serviços de menos e corrupção. Essa mistura explosiva faz com que o contribuinte sinta-se lesado sempre que precisa recorrer ao poder público. Depois de passar oito meses pagando R$ 5.146,60 em tributos, o brasileiro recebe de volta escolas sucateadas, asfalto de qualidade ruim, hospitais sem estrutura, aumento crescente da violência e escândalos envolvendo o desvio de recursos.
Com uma carga tributária de 33,58% do Produto Interno Bruto — uma das mais altas do mundo — o Brasil deveria oferecer ao cidadão retorno, ainda que mínimo, de um investimento tão grandioso.

Palavra de especialista

Alíquotas elevadas

“Como no Distrito Federal há uma predominância de servidores públicos com bons salários, as alíquotas de impostos são mais pesadas para quem tem melhores rendimentos. Dessa forma, os brasilienses pagam uma parcela significativa de tributos. O governo precisa utilizar da melhor maneira possível esses recursos para levar oportunidades aos mais necessitados. E a população deve fiscalizar esse processo a fim de que o dinheiro seja bem investido. Realmente existe a necessidade de aperfeiçoar a gestão desses valores. Também é notório que a pressão fiscal no país, que gira de 36%, é alta. A sociedade precisa se manifestar sobre que serviços deseja demandar do Estado para que uma discussão possa alterar esse cenário.”

Antônio de Moura Borges, professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UnB)

O total de tributos que saiu do bolso dos brasileiros bateu um novo recorde esta semana: atingiu a marca de R$ 1 trilhão, 15 dias antes do que em 2011. Os brasilienses foram os que mais contribuíram para o crescimento do bolo. De 1º de janeiro a 29 de agosto, saíram do bolso de cada morador do Distrito Federal, em média, R$ 26 mil em impostos, um valor cinco vezes maior que a média nacional. Uma das explicações para o fenômeno é o fato de a capital ser a sede de empresas públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além dos altos salários do funcionalismo.

 

De janeiro a agosto deste ano, os moradores do DF desembolsaram, em média, R$ 26 mil com tributos, o que coloca a capital no primeiro lugar do ranking brasileiro. Gasto por habitante é cinco vezes superior ao índice nacionalNotíciaGráfico

 

O impostômetro, que mede a quantidade de tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros, atingiu esta semana a marca de R$ 1 trilhão, 15 dias antes do que em 2011. O Distrito Federal teve, mais uma vez, participação importante nesse volume e se destacou pela maior arrecadação por habitante entre 1º de janeiro e 29 de agosto: R$ 26.046,18, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Desde 1997, quando a entidade começou a calcular os recursos transferidos para os poderes públicos, o DF está à frente do ranking de arrecadação per capita, sempre com folga expressiva. Para os cálculos de comparação, o IBPT leva em conta o total de tributos pagos em cada unidade da Federação e a população local, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2012, o índice da capital federal supera em cinco vezes a média nacional, calculada em R$ 5.146,60.

E a tendência é que o Distrito Federal se mantenha na liderança do ranking. O resultado, pela metodologia do instituto, envolve o conjunto de impostos pagos pelos moradores, mas também se refere à toda movimentação tributária das empresas privadas e do funcionalismo público. Portanto, apesar de a tabela indicar a arrecadação individual, não implica necessariamente que cada contribuinte brasiliense recolha, em média, o valor encontrado.

O coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, considera natural Brasília sustentar a maior arrecadação per capita. “Empresas públicas como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm sede no DF e são responsáveis por grandes arrecadações”, ilustra, antes de dizer que, em todo o mundo, centros político-administrativos mantêm esse posto.

De toda forma, os números comprovam o peso dos impostos para o morador da cidade, superior ao observado em outras regiões do país. A explicação para a discrepância também está no fato de metade da massa de salários da capital se concentrar no setor público e ser, por isso, completamente tributada. Os impostos descontados diretamente do contracheque, incluindo a contribuição para a previdência, garantem arrecadação alta e estável.

Em outras unidades da Federação, lembra o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira, a quantidade de trabalhadores na economia informal  é muito mais significativa, o que reflete diretamente no tamanho da receita. “Em Brasília, como boa parte dos impostos são recolhidos na fonte, não tem como o indivíduo deixar de pagá-los. É uma arrecadação certa”, comenta.

Natural de Franca (SP), a servidora pública Karina Paim mudou-se para Brasília há seis meses e já sentiu o impacto da carga. Além dos cerca de 10% do rendimento bruto que não caem na conta dela, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) pesou no bolso. “A impressão é que sempre vamos pagar contribuições altas no Brasil. Sinceramente, não acredito que essa realidade vá mudar”, comenta a jovem, que, com o emprego público, passou a consumir mais e, assim, a pagar mais tributos.

Distorção
O também docente da UnB José Carlos Oliveira acrescenta o poder de consumo do brasiliense entre as justificativas para a posição da capital no ranking nacional. O levantamento do IBPT não detalha a composição da arrecadação local, mas o economista acredita que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa parcela importante. “O nível de renda é alto e como a indústria não é tão forte, o recolhimento não é afetado facilmente”, completa.

Profissional liberal, o advogado Cezar Nunes, 60 anos, se diz incomodado em morar na unidade em que mais se gasta com impostos no Brasil. Ele reclama da “imoral carga tributária” a que o cidadão é submetido e contesta a eficiência da aplicação dos recursos em áreas como segurança, saúde e educação. “Se pudéssemos perceber um retorno, eu teria orgulho desse ranking. Mas esse dinheiro vai para o ralo.”

O DF apresenta a quarta maior arrecadação do país em valores absolutos. No período analisado, o montante alcançou R$ 68,6 bilhões, equivalente a 6,87% do total nacional. São Paulo continua disparado no topo dessa lista, com R$ 376,3 bilhões recolhidos (37,63%), seguido do Rio de Janeiro, com R$ 162,9 bilhões arrecadados em oito meses (16,29%) e de Minas Gerais, com R$ 69,4 bilhões (6,95%).

No índice per capita, o Rio de Janeiro (R$ 10.010,02), com a economia impulsionada pela proximidade dos jogos esportivos internacionais, ultrapassou São Paulo (R$ 8.959,22), mas ainda assim registra valor 2,6 vezes menor ao do DF. Por região, o Sudeste concentra 63% do recolhimento nacional. Norte e Nordeste correspondem a 9,34% e 3,37% do total, respectivamente.

Análise da notícia
Investimento sem retorno

» Thaís Cieglinski

Impostos demais, serviços de menos e corrupção. Essa mistura explosiva faz com que o contribuinte sinta-se lesado sempre que precisa recorrer ao poder público. Depois de passar oito meses pagando R$ 5.146,60 em tributos, o brasileiro recebe de volta escolas sucateadas, asfalto de qualidade ruim, hospitais sem estrutura, aumento crescente da violência e escândalos envolvendo o desvio de recursos.
Com uma carga tributária de 33,58% do Produto Interno Bruto — uma das mais altas do mundo — o Brasil deveria oferecer ao cidadão retorno, ainda que mínimo, de um investimento tão grandioso.

Palavra de especialista

Alíquotas elevadas

“Como no Distrito Federal há uma predominância de servidores públicos com bons salários, as alíquotas de impostos são mais pesadas para quem tem melhores rendimentos. Dessa forma, os brasilienses pagam uma parcela significativa de tributos. O governo precisa utilizar da melhor maneira possível esses recursos para levar oportunidades aos mais necessitados. E a população deve fiscalizar esse processo a fim de que o dinheiro seja bem investido. Realmente existe a necessidade de aperfeiçoar a gestão desses valores. Também é notório que a pressão fiscal no país, que gira de 36%, é alta. A sociedade precisa se manifestar sobre que serviços deseja demandar do Estado para que uma discussão possa alterar esse cenário.”

Antônio de Moura Borges, professor de direito tributário da Universidade de Brasília (UnB)

Nordeste Notícias: pressão sobre o governo

ELÉTRICAS PRESSIONAM POR DEFINIÇÃO SOBRE CONCESSÕES

CONCESSIONÁRIAS PRESSIONAM POR PRORROGAÇÃO E CORREM À ANEEL

As empresas do setor elétrico aumentaram a pressão sobre o governo para que sejam renovadas suas concessões. O atraso na definição já afeta o custo do dinheiro para investimento das companhias.

Totalmente no escuro em relação às condições que o governo imporá para atender essa demanda, dezenas delas, incluindo estatais, já protocolaram pedidos de prorrogação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A maioria dos contratos termina na primeira semana de julho de 2015 e a legislação exige manifestação formal de interesse na prorrogação a 36 meses do vencimento.

 

Dezenas de empresas do setor elétrico, incluindo todas as subsidiárias da Eletrobras, aumentaram a pressão para renovar suas concessões que expiram a partir de 2015. Diante do atraso do governo em resolver o assunto, elas entregaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedidos concretos de prorrogação, mesmo desconhecendo completamente as condições que lhe serão impostas. A maioria dos contratos termina na primeira semana de julho de 2015 e a legislação atual exige uma manifestação formal de interesse na prorrogação a 36 meses do vencimento.

“Queremos demonstrar claramente à agência o nosso interesse em renovar as concessões”, disse ao Valor o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, à frente de uma gigante estatal que tem 15 usinas e 11.696 megawatts (MW) de potência instalada vencendo daqui a três anos. “A solução, pelo que escutamos e conversamos, está muito próxima. Esperamos que ela saia neste terceiro trimestre, mas estamos preparados para qualquer cenário”, completa o executivo.

A ansiedade em resolver essa pendência não é exclusividade dos peixes grandes. “Todas as nossas associadas estão protocolando pedidos”, afirma Ricardo Martin, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica de Menor Porte (Abrademp), que reúne 14 companhias do setor – a maioria na região Sul do país. Mesmo ignorando as condições de prorrogação dos contratos, Martin acredita que haverá poucas surpresas, para as distribuidoras. “A cada revisão tarifária da Aneel, as exigências já ficam cada vez maiores. Pode até piorar, no momento de renovar as concessões, mas dificilmente vai piorar tanto a ponto de nos fazer desistir”, resume.

As concessionárias entregaram à agência reguladora um histórico detalhado dos investimentos realizados, a evolução do mercado durante todo o período de contrato e certidões negativas que demonstram a regularidade de suas operações. “No nosso caso, foram sete pastas cheias de arquivos”, diz Antonio Gavazzoni, presidente da Celesc, distribuidora catarinense. O pedido foi encaminhado à Aneel no dia 29 de junho, mas o governador Raimundo Colombo (PSD) reforçará pessoalmente a manifestação, ainda neste mês. Gavazzoni afirma que, mesmo sem um anúncio oficial, já não passa pela cabeça de ninguém a possibilidade de relicitação das concessões. “Estamos absolutamente tranquilos.”

A falta de uma decisão final do governo, no entanto, atrapalha muitas concessionárias na hora de formular planos e executar investimentos. Um dos momentos mais sensíveis é a obtenção de crédito. A Companhia Hidrelétrica São Patrício (Chesp), distribuidora que atende a 31 mil unidades consumidoras em nove municípios do interior de Goiás, tomou um financiamento de R$ 6 milhões no BNDES. O dinheiro foi repassado pela Caixa Econômica Federal, em 2009. Sem receita assegurada após o fim da concessão, as condições de pagamento mudaram. “Normalmente, o prazo é de dez anos, mas nos deram apenas até 2015. Isso afetou bastante o fluxo de caixa da empresa porque temos menos tempo para pagar”, lamenta Ricardo Martin, que também preside a Chesp, além da Abrademp.

Sem acesso a financiamento de longo prazo nos bancos, a opção da distribuidora gaúcha Eletrocar foi recorrer aos recursos da Reserva Global de Reversão, um encargo setorial administrado pela Eletrobras. A empresa tomou R$ 30 milhões para construir uma nova linha de transmissão, de Tapera a Carazinho, para reforçar sua conexão com a rede básica do sistema elétrico.

“Estamos entre a cruz e a espada. Existe muita insegurança sobre a concessão, mas o consumidor não tem culpa e o investimento é necessário”, afirma Albano Keyser Filho, presidente da Eletrocar, que atende a 34 mil unidades consumidoras e fatura R$ 70 milhões por ano. A concessionária tem observado um crescimento anual de 8% no consumo de energia, devido à chegada de indústrias à região, como a Nestlé. Keyser Filho admite, no entanto, que precisa selecionar os investimentos e “às vezes” deixa de lado o que não é essencial.

O executivo ilustra com duas experiências concretas. A frota de 50 veículos (carros e caminhões) para manutenção espera a prorrogação da concessão para ser substituída. E ele já foi obrigado a driblar pedidos de pecuaristas que queriam aumentar o gado leiteiro, mas precisavam aumentar a carga de energia para isso, o que exigia investimentos em novos transformadores.

Para Carvalho Neto, as empresas não devem temer a indefinição sobre as concessões para fazer seus investimentos. A Eletrobras não adiou investimentos, segundo ele. “Há segurança jurídica e regulatória. A lei garante que, se os investimentos não estiverem amortizados ao fim da concessão e ela não for prorrogada, há indenização a ser paga.”

Mas o atraso do governo causa aflição em várias outras empresas, que não sabem como será feita a avaliação dos ativos não amortizados. É o caso da paranaense Copel. Além de toda a atividade de distribuição, a estatal tem 1.698 quilômetros de linhas de transmissão e hidrelétricas com a concessão expirando. A da usina Parigot de Souza, com 260 MW de potência instalada, vence em 2015. Mas a situação mais preocupante é a da hidrelétrica Foz do Areia, a maior da companhia, com 1.676 MW.

A concessão só vence em 2023, mas o impasse tem adiado um investimento de R$ 500 milhões em sua modernização. São quatro turbinas “no fim da vida útil”, segundo o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. Sem um horizonte totalmente claro para a prorrogação, fica temerário desembolsar todo esse valor, diz o executivo. “Temos adotado medidas paliativas. Se tivéssemos essa garantia (da prorrogação), estaríamos estruturando uma solução definitiva”, afirma. As quatro turbinas de Foz do Areia são do fim da década de 1970 e precisam ser trocadas. “Elas podem aguentar um pouco mais, mas os técnicos são claros: vai aumentando o risco de dano maior.”

Fontes do setor comentam que a prorrogação das concessões pode abrir caminho, inclusive, para uma eventual tentativa da Eletrobras de oferecer ao mercado as distribuidoras federalizadas que controla nas regiões Norte e Nordeste – Amazonas Energia, Boa Vista, Ceal, Cepisa, Ceron e Eletroacre. Carvalho Neto coloca da seguinte forma: “Não temos orientação nenhuma de privatizar essas distribuidoras. A orientação é recuperá-las. Elas já estão melhorando suas contas e nossas projeções indicam que, até 2014, estarão equilibradas. E aí, obviamente, ficam mais apetitosas”.

Fonte: Autor(es): Por Daniel Rittner | De Brasília Valor Econômico

Nordeste Notícias: obras que não conseguem avançar

Deficiências de todos os tipos atrasam obras

Mesmo com recursos, há demora por falta de planejamento
A despeito dos R$ 85 bilhões reservados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as obras de saneamento, o setor ainda patina e, de todas as áreas de infraestrutura, é a que está mais atrasada. O montante envolve as quatro áreas do saneamento: coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água tratada, drenagem, e coleta e destinação final de lixo. O consenso entre as principais entidades do setor é que, mesmo havendo mais recursos disponíveis, os investimentos tardam a ser convertidos em obras, seja por ausência ou baixa qualidade de projetos, morosidade no planejamento, falta de pessoal capacitado, bem como por necessidade de modernizar o modelo de gestão das empresas.
Passados cinco anos, dos R$ 40 bilhões do PAC 1, apenas R$ 3,13 bilhões ou 7,8% das obras, foram concluídas, 11% nem sequer foram iniciadas e 13% estão paralisadas por erros de projetos, questões ligadas a licenciamento ambiental ou regularizações fundiárias, segundo o Ministério das Cidades. A situação é mais grave em relação às obras de esgoto sanitário.
Segundo o Instituto Trata Brasil, 55% da população brasileira não têm acesso às redes de coleta de esgoto; e do que é coletado, apenas um terço é tratado. O instituto acompanha, desde 2009, as 114 maiores obras de esgoto em municípios acima de 500 mil habitantes – que somam R$ 4,4 bilhões ou 11% do total – e identificou que 60% delas estão atrasadas, paralisadas ou não iniciadas. A grande dificuldade está na região Norte, onde 100% das obras estão paralisadas, e no Centro-Oeste, com 70% de paralisação. O Nordeste segue com 34% de obras paradas e 49% de atraso.
“O PAC 1 despejou R$ 40 bilhões num setor que estava desarticulado. Nesse cenário, pode-se jogar a quantidade que for que nada acontece. Tudo começou com projetos malfeitos ou desatualizados que as prefeituras e estados tiraram da gaveta apenas para carimbar o recurso”, diz Edson Carlos, presidente-executivo do Trata Brasil. Ele observa que as empresas de engenharia, que se desarticularam com a falta de encomendas da década anterior, só agora estão se recuperando e requalificando mão de obra especializada. Com o mercado de aquecido, as grandes empreiteiras privilegiam as maiores obras em detrimento das de saneamento.
“São obras complexas e subterrâneas tocadas pelos municípios com decisões locais. Hoje, a maior parte dos projetos está tendo de ser repactuada com a Caixa Econômica Federal e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PAC 1 foi um aprendizado, cujas lições estão servindo para mudança das práticas no PAC 2.”
José Luiz Amarante, vice-presidente de administração do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), reconhece a falta e a baixa qualidade dos projetos, mas aponta a falta de planejamento e cronogramas que reflitam as particularidades de cada etapa da cadeia produtiva. “As coisas estão sendo postas de trás para frente. Essa é uma atividade intelectual e a complexidade precisa ser reconhecida. Precisamos de prazo, que pode ser economizado na obra se o projeto for bom.”
Segundo o secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades, Leodegário Tiscosld, no PAC 1 todos os recursos foram contratados e 35% das contratações estão com mais de 60% das obras realizadas, 13% realizaram entre 40% e 60% das construções e 13% estão abaixo de 10% de execução. A situação não mudou no PAC 2. Dos 45 bilhões previstos, apenas R$ 13 bilhões foram contratados e as obras não foram iniciadas. “A execução média está em 46%. A nossa avaliação é que teremos 6

Fonte: Valor Econômico

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