Impeachment: ‘O governo Dilma não tem salvação’, por Ricardo Noblat

Os oito senadores são unânimes no diagnóstico: ela não tem mais jeito. Esse, por sinal, é o sentimento que cresce no Senado.

Até Renan Calheiros, presidente do Senado e aliado recente do governo, já foi contaminado por tal sentimento.

Fonte: Blog do Noblat

Impeachment: ‘O governo Dilma não tem salvação’, por Ricardo Noblat

Dilma Rousseff: sentimento que cresce no Senado é de que não tem mais jeito. Divulgação

O governo Dilma não tem salvação

Por Ricardo Noblat

Está previsto para esta semana o anúncio da reforma administrativa prometida por Dilma há mais de um mês.

Não significará grande coisa em termos de economia. Mas economia não é tudo na vida.

Espera-se a extinção de uma dezena de ministérios, a fusão entre alguns e o remanejamento de órgãos.

Ah, sim, deverão ser cortados alguns poucos milhares de cargos de livre nomeação.

O que soa esquisito é o fato de Dilma, até ontem, segundo Andreza Matais e Talita Fernandes, repórteres de O Estado de S. Paulo, não ter procurado o PMDB para conversar a respeito.

O partido é o aliado mais importante do governo. O vice-presidente da República é do PMDB. Dilma fez questão de assumir a coordenação política do governo. E só tem pregado o diálogo.

Para tudo, ela receita o mesmo remédio – diálogo, diálogo, diálogo.

O que explica a falta de diálogo com o PMDB em torno da reforma administrativa? Esquecimento? Desprezo? Falta de tempo?

Consultá-lo a poucos dias do anúncio da reforma denuncia a intenção de apresentar-lhe um prato feito, sem espaço para mudanças.

É desesperador o comportamento errático de Dilma. Há um mês, o grupo de senadores que se diz independente foi convidado por ela para um jantar no Palácio da Alvorada.

Dos 15 senadores, oito atenderam ao convite. Os demais acharam que seria perda de tempo.

O encontro foi agradável. Os senadores se sentiram à vontade até para conversar com Dilma sobre seu eventual impeachment.

Deixaram-lhe uma carta com sugestões capazes de melhorar a situação do governo.

Aguardam até hoje o retorno prometido por Dilma sobre a carta.

Os oito senadores são unânimes no diagnóstico: ela não tem mais jeito. Esse, por sinal, é o sentimento que cresce no Senado.

Até Renan Calheiros, presidente do Senado e aliado recente do governo, já foi contaminado por tal sentimento.

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Único prefeito do PT em uma capital no nordeste abandona partido

Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou que vai se filiar ao PSD para tentar a reeleição no ano que vem.

Ele atribuiu a decisão de deixar o PT às denúncias de corrupção envolvendo o partido.

Fonte: Folha de S.Paulo

Único prefeito do PT em uma capital no nordeste abandona partido

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, deixará o PT. Divulgação


Prefeito de João Pessoa vai deixar PT, e sigla perde única capital no NE

Luciano Cartaxo atribuiu decisão a denúncias de corrupção

Em meio a uma das mais graves crises de imagem de sua história, o PT perdeu o único prefeito do partido que comandava uma capital no Nordeste, principal base de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta quinta (17) que vai se filiar ao PSD para tentar a reeleição no ano que vem. Ele atribuiu a decisão de deixar o PT às denúncias de corrupção envolvendo o partido.

Nesta semana, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto se tornaram réus sob acusação de envolvimento em irregularidades na Petrobras.

“Não queremos e não vamos perder mais nenhum minuto sequer com explicações sobre erros que outras lideranças tenham, eventualmente, cometido”, disse. “O partido não pode ser um empecilho, um dificultador, para o projeto que está desenvolvendo com tanto êxito na nossa cidade”, disse Cartaxo.

A direção nacional do PT teme que a crise que enfrenta ameace o desempenho do partido em cidades nordestinas no ano que vem, com reflexos entre o eleitorado fiel à sigla. No ano passado, Dilma chegou a quase 72% dos votos válidos.

 

Ministro da educação admite que situação da educação no país é alarmante

Para Renato Janine Ribeiro, resultado da Avaliação Nacional da Alfabetização é um drama social. Na escrita, 35% dos estudantes ficaram em níveis considerados inadequados.

Brasil sem rumo

Fonte: O Globo

Ministro da educação admite que situação da educação no país é alarmante

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro: resultado assustador. Reprodução.


‘Tudo isso é inaceitável em termos sociais’, diz Janine

Ministro da Educação considerou assustador o resultado da Avaliação Nacional da Alfabetização divulgado nesta quinta-feira

Ao apresentar os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, considerou que o teste expõe com transparência o “drama da má alfabetização” no país. Ele considerou “assustador” que alunos do 3º ano do ensino fundamental não saibam ler ou escrever.

Em matemática, 57% dos alunos apresentaram níveis inadequados de aprendizado na avaliação de 2014 — praticamente o mesmo índice do ano anterior, quando o exame foi aplicado pela primeira vez. Em leitura, 22,2% tiveram a pior menção, pouco menos que os 24,1% vistos em 2013. Na escrita, 35% dos estudantes ficaram em níveis considerados inadequados. Devido a mudanças na metodologia, não há comparação com o ano passado em leitura.

— Queremos que todos saibam do drama, mas queremos denunciá-lo, porque tudo isso é inaceitável em termos sociais. Um diagnóstico precisa ser transmitido para se ter a dimensão do problema e para que a sociedade possa perceber como é grave conviver com a situação de 22% das crianças não saberem ler de uma maneira adequada — afirma Janine.

Com os dados da pesquisa, de acordo com Janine, as redes estaduais e municipais poderão saber onde investir melhor os recursos e buscar as melhores soluções. Ele destacou, entretanto, que mesmo em condições difíceis, é possível verificar êxitos, especialmente em escolas que têm nível socioeconômico baixo, de acordo com indicadores desenvolvidos pelo MEC, mas que conseguiram resultados bons.

Uma lista de exemplos de sucesso foi divulgada pelo MEC durante a coletiva de imprensa. O ministro mencionou o caso de Paulino Neves, no Maranhão, que diminuiu a proporção de alunos no nível 1 em leitura de 72,9% para 45,7% — uma queda de 27,1%. Janine também ressaltou o Ceará, que exibe índices melhores que a média brasileira, como um exemplo. Ele atribuiu os avanços ao ex-ministro da Educação Cid Gomes, que foi governador do estado.

 

Situação alarmante: 1 em cada 5 alunos do 3º ano fundamental não entende o que lê

Lema ‘Brasil Pátria Educadora’ está longe de ser uma realidade. Resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização revelam que situação é drástica no país.

Estudantes de escolas públicas do 3ª ano foram classificados no “nível 1”, o mais baixo de uma escala que vai até o “nível 4”.

Fonte: O Globo

Brasil sem educação: 1 em cada 5 alunos do 3º ano fundamental não entende o que lê

Um em cada cinco alunos do 3º ano fundamental não entende o que está lendo

Além disso, 34% não sabem localizar uma informação explícita quando a mesma está no meio do texto

Boa parte dos alunos no 3° ano do ensino fundamental brasileiro não entende o que lê. De acordo com a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), divulgada nesta quinta-feira, 22,21% dos estudantes de escolas públicas nessa fase da educação foram classificados no “nível 1”, o mais baixo de uma escala que vai até o “nível 4”. Segundo os critérios estipulados para o “nível 1”, essas crianças conseguem ler as palavras, mas não são capazes de compreender o que diz o texto diante delas.

Ainda segundo os resultados da ANA, 34% dos alunos estão no “nível 2”. Eles compreendem o sentido do texto, mas não são capazes de encontrar uma informação explícita quando a mesma está no meio ou no final desse texto. De acordo com a avaliação, 32% das crianças estão no “nível 3” e apenas 11,2% estão no “nível 4”.

A avaliação foi elaborada com base em questionários contextuais e teste de desempenho, nos quais foram verificados os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e a alfabetização em Matemática. Os resultados da ANA não compõem o Índice de Desenvolvimento Educação Básica (Ideb), mas funcionam como um diagnóstico das crianças na alfabetização. Este ano, a avaliação, que começou a ser aplicada em 2013, seria aplicada pela terceira vez, mas foi suspensa em função dos cortes de gastos. São avaliadas crianças do 3º ano do ensino fundamental, fase final do ciclo de alfabetização.

No que diz respeito à escrita, a ANA aponta que 34,46% dos dessas crianças não conseguem escrever um texto adequado ao que foi proposto. O resultado é a soma dos três primeiros níveis de aprendizagem. Na faixa 1, a mais baixa, estão 11,64% dessas crianças. Neste patamar elas não conseguem escrever palavras e relacionar os sons às letras. No nível 5 (índice ideal), há somente 9,88% dos estudantes, o que significa que sabem atender à proposta e escrevem textos com maior complexidade, embora possam ocorrer erros ortográficos e de pontuação.

A diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, considerou os dados “muito preocupantes”. Segundo ela, a alfabetização é base da aprendizagem e o percentual de crianças que alcançaram os níveis máximos na avaliação — patamar ideal de letramento — são muito baixos: 11,20% em leitura e 9.88% em escrita.

— A meta do Todos pela Educação é que toda criança esteja plenamente alfabetizada até os 8 anos. Nessa idade, é importante que isso esteja consolidado para que ela alcance autonomia para continuar aprendendo e evoluindo na escola. Se isso não acontece, fica mais difícil corrigir as deficiências e ela é atropelada pelo currículo.

DISCREPÂNCIA ENTRE LEITURA E ESCRITA CHAMA ATENÇÃO

A discrepância entre os índices de leitura e escrita chamou a atenção de especialistas. De acordo com Inês Kisil Miskalo, gerente-executiva de Educação do Instituto Ayrton Senna, é estranha a diferença de resultados, já que uma depende da outra.

– Isso pode revelar dois quadros. O primeiro é que os alunos estão melhor na escrita do que na leitura, o que seria improvável, já que a criança precisa ler bem para ter repertório para a escrita. O segundo é que a avaliação da leitura foi mais rigorosa que a da escrita. Mas, para descobrir isso, precisamos nos debruçar sobre os instrumentos de avaliação.

Entre as regiões brasileiras, a que apresentou maior número de crianças no nível 4 de leitura (considerado ideal) foi o Sudeste com 16,75%. O índice mais baixo de alunos na faixa ideal foi registrado na região Norte: 4,84%. No recorte sobre o desempenho em escrita, o Sudeste também apresentou a maior quantidade de alunos no último nível, 15,43%. O quantitativo mais baixo, neste ponto, foi registrado no Nordeste, onde apenas 3,72% dos estudantes estão na última faixa de desenvolvimento.

Priscila Cruz ressaltou o caso de estados como Maranhão, Alagoas e Amapá, que têm os piores índices, quadro que vem se arrastando ao longo de várias avaliações.

— Mais de 40% das crianças no Maranhão são analfabetas, visto que estão no nível 1, ou seja, não conseguem ler uma sentença. As crianças só começam a entrar no contexto de pré-alfabetização no nível 2 — ilustrou. — É preocupante porque estes estados sempre ficam mal, mas nada acontece. Se o Brasil quer universalizar a aprendizagem, precisa garantir a alfabetização das crianças.

No Rio, 21,59% das crianças avaliadas estão na faixa mais baixa de leitura e 10,74% no mesmo patamar em relação à escrita. O número de crianças no patamar ideal de alfabetização é de 10,13% em escrita e 8,38% em escrita.

PT perde única capital no Nordeste, prefeito de João Pessoa vai deixar partido

Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou que vai se filiar ao PSD para tentar a reeleição no ano que vem.

Ele atribuiu a decisão de deixar o PT às denúncias de corrupção envolvendo o partido.

Fonte: Folha de S.Paulo

PT perde o único prefeito de uma capital no Nordeste

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, deixará o PT. Divulgação

Prefeito de João Pessoa vai deixar PT, e sigla perde única capital no NE

Luciano Cartaxo atribuiu decisão a denúncias de corrupção

GUSTAVO URIBEDE BRASÍLIA

Em meio a uma das mais graves crises de imagem de sua história, o PT perdeu o único prefeito do partido que comandava uma capital no Nordeste, principal base de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta quinta (17) que vai se filiar ao PSD para tentar a reeleição no ano que vem. Ele atribuiu a decisão de deixar o PT às denúncias de corrupção envolvendo o partido.

Nesta semana, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto se tornaram réus sob acusação de envolvimento em irregularidades na Petrobras.

“Não queremos e não vamos perder mais nenhum minuto sequer com explicações sobre erros que outras lideranças tenham, eventualmente, cometido”, disse. “O partido não pode ser um empecilho, um dificultador, para o projeto que está desenvolvendo com tanto êxito na nossa cidade”, disse Cartaxo.

A direção nacional do PT teme que a crise que enfrenta ameace o desempenho do partido em cidades nordestinas no ano que vem, com reflexos entre o eleitorado fiel à sigla. No ano passado, Dilma chegou a quase 72% dos votos válidos.

Pedaladas fiscais: rejeição das contas de Dilma irreversível, considera TCU

O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

O mais provável é uma derrota unânime

Fonte: Folha de S.Paulo

Pedaladas fiscais: TCU considera rejeição das contas de Dilma irreversível

O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro. Foto: Uesli Marcelino / Reuters

Rejeição de contas é considerada irreversível no TCU

A rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível. O mais provável é uma derrota unânime, apurou a Folha –com voto contrário dos nove ministros da corte.

O governo tem entre três e quatro semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Na última semana, o governo entregou sua defesa final para as 15 irregularidades apontadas pelo TCU.

Entre elas estão o pagamento de despesas da União por bancos públicos –as chamadas pedaladas fiscais– e gastos sem aval do Congresso. A defesa oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já ocorriam antes com a permissão do TCU.

O parecer do tribunal será levado ao Congresso. Se houver rejeição das contas e a posterior confirmação do veredicto pelos parlamentares, abre-se caminho para um pedido de impeachment de Dilma.

O desrespeito às regras do Orçamento público já colocariam o governo em situação complicada. O enfraquecimento da presidente e a estratégia de sua defesa pioraram o ambiente.

Declarações de que a análise estava sendo política irritaram ministros e técnicos –é a área técnica do TCU, formada por concursados, que apontou irregularidades.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, passou a andar com seguranças, dizendo ter recebido ameaças por e-mail. O ministro da Justiça determinou à PF a abertura de uma investigação.

Falta pouco para Lula ser investigado na Lava Jato

Janot deve dar posição final. PF revelou que Lula pode ter sido beneficiado pela corrupção na Petrobras e pede autorização para que ele seja ouvido no inquérito.

A PF quer saber se Lula obteve vantagens pessoais das empreiteiras acusadas de pagar propina em troca de contratos com a Petrobras.

Fonte: O Globo

Falta pouco para Lula passar a ser investigado na Lava Jato

Lula, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras. Divulgação

Supremo pede que Ministério Público analise pedido da PF para ouvir Lula

Relatório da Polícia Federal diz que ex-presidente pode ter sido beneficiado por esquema na Petrobras

O juiz Márcio Schiefler Fontes, que auxilia o ministro Teori Zavascki nos processos da Lava Jato, pediu que o Ministério Público Federal se manifeste sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passar a ser investigado em um dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado nesta terça-feira, o juiz não cita o ex-presidente e se limita a pedir parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre “relatório apresentado pela autoridade policial”.

O relatório da PF diz que Lula pode ter sido beneficiado pelo esquema de corrupção da Petrobras e pede autorização para que ele seja ouvido no inquérito. A PF solicitou ainda permissão para que seja feito levantamento sobre eventuais vantagens pessoais que Lula tenha recebido de empreiteiras acusadas de pagar propina em troca de contratos com a estatal brasileira. Caberá a Janot decidir se concorda com o pedido da PF ou não.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório.

No despacho, o juiz também autoriza o compartilhamento das informações do inquérito que tramita no STF com os investigadores que atuam na operação Lava Jato em Curitiba.

Aumento de impostos: Brasil não suporta mais

Para atender a condicionantes políticos e ideológicos, governo quer recriar a CPMF, em vez de se dedicar como deveria ao corte de gastos.

Aumento das receitas é um desestímulo aos investimentos, necessários para o país superar a recessão. Está evidente que fatores políticos e ideológicos condicionam o ajuste.

Fonte: O Globo

Brasil não suporta mais aumento de impostos

Os R$ 32 bilhões previstos de arrecadação anual do imposto ressuscitado serão integralmente da União, para atenuar a explosão do déficit da Previdência. Reprodução

É inadmissível mais aumento de impostos

Para atender a condicionantes políticos e ideológicos, governo quer recriar a CPMF, um gravame de má qualidade, em vez de se dedicar como deveria ao corte de gastos

O anúncio do chamado esforço fiscal para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões da proposta do Orçamento de 2016 em nada inovou no tema, apesar de todas as reuniões de fim de semana entre a presidente Dilma e ministros. Mais uma vez, as promessas de cortes efetivos nas despesas públicas são incertas, enquanto o que o Tesouro arrecadará a mais junto aos contribuintes, pessoas jurídicas e físicas, se trata de uma receita garantida, segura.

As medidas alinhadas em entrevista coletiva pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, atendem à visão que têm PT e aliados das despesas públicas: preservação dos chamados gastos sociais e uso de impostos para fechar a conta.

Todo o discurso em defesa de cortes funciona como biombo a fim de, além da revisão para cima de alguns impostos, permitir a volta da CPMF, agora com uma alíquota de 0,2% — ou “dois milésimos”, como procurou atenuar Levy —, sonho lulopetista desde que o imposto foi derrubado pelo Senado no final de 2008.

Agora, os R$ 32 bilhões previstos de arrecadação anual do imposto ressuscitado serão integralmente da União, para atenuar a explosão do déficit da Previdência — R$ 88 bilhões este ano e R$ 117 bilhões no ano que vem.

Quanto a ações para eliminar a causa básica desta explosão — o uso do salário mínimo como indexador da Previdência e outros gastos ditos sociais —, nenhuma palavra. A própria proposta de reforma da Previdência, emergencial, continua na fila de espera.

Está claro que o Planalto não se dispõe a assumir a crucial missão de executar as reformas necessárias para atacar a raiz do sério problema de um Orçamento cujas despesas aumentam mesmo na recessão, quando há redução das receitas tributárias.

Cooptado para fazer a defesa da volta da CPMF e da elevação de impostos em geral, Joaquim Levy deu o exemplo da compra de um bilhete de cinema, sobre o qual incidirão os tais ínfimos “dois milésimos”. Ora, o problema é que, sabe bem o economista Joaquim Levy, a CPMF incide em cascata sobre todas as fases da produção e comercialização de bens, de serviços, sobre o consumo, as operações financeiras, tudo. Portanto, o aumento do custo de produção no Brasil, já elevado, será bem maior que os “dois milésimos”. E em nada atenua dizer que a CPMF recauchutada terá o prazo de validade de quatro anos. Ninguém acredita, e com sólidas razões.

No âmbito das despesas, é correto o governo tentar estender o calendário de reajustes para o funcionalismo, no ano que vem. Mas por ser o Planalto muito permeável a pressões sindicais, e as do serviço público são especialmente eficazes em governos do PT, este é um ponto sobre o qual também pairam dúvidas.

Se houvesse interesse concreto do governo em fazer o ajuste pelos gastos, como deveria, ele apressaria a votação da emenda constitucional da DRU (Desvinculação de Receitas da União), já encaminhada ao Congresso.

A DRU é uma invenção desenvolvida no Plano Real, em 1994, para desengessar parte do Orçamento, em que os gastos vinculados a setores — como Educação, Saúde — amarram cerca de 90% das despesas.

Para poderem administrar, os tucanos criaram este mecanismo, que, sempre renovado, mesmo em governos do PT, libera uma parcela dos gastos públicos. Hoje, 20%. Já a proposta da própria Dilma é ampliar a desvinculação para 30%, vigorando até 2023. Ajudaria bastante nos cortes.

É assombroso que num Orçamento de R$ 1,2 trilhão o governo não consiga fazer cortes de pouco mais de R$ 30 bilhões, e opte pela volta de um imposto de péssima qualidade como a CPMF e pela elevação de alíquotas do imposto de renda. Mesmo que a carga tributária do país, na faixa dos 37%, já seja muito alta e funcione como fator negativo na competitividade brasileira no exterior.

Além de a via do aumento das receitas ser um desestímulo aos investimentos, necessários para o país superar a recessão. Está evidente que fatores políticos e ideológicos condicionam o ajuste.

Presidente do PT defende mais impostos

Na contramão do Planalto, que reduzirá despesas para cumprir superávit, Falcão prega aumento de tributos e recriação da CPMF.

Rui Falcão publicou um artigo na página do partido na internet no qual defende o aumento de impostos e a redução dos cortes como saída para a crise.

Fonte: Estadão

PT contra o cidadão: presidente do partido defende mais impostos

Presidente do PT defende mais imposto e menos corte de gastos como solução da crise

Na contramão do Palácio do Planalto, que definiu nesta segunda-feira, 14, o corte adicional de R$ 26 bilhões no Orçamento do ano que vem, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou um artigo na página do partido na internet no qual defende o aumento de impostos e a redução dos cortes como saída para a crise.

O objetivo da estratégia é evitar o afastamento entre governo e os movimentos populares que têm saído em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff. Para o petista, a mobilização dos movimentos é “indispensável” para evitar a queda de Dilma.

“Como já disse antes, mais receitas e menos cortes. E estes, quando realizados, não devem sacrificar os que mais precisam das políticas públicas, nem recaírem sobre conquistas dos trabalhadores e do povo”, diz o texto de Falcão.

Entre os possíveis novos impostos que o governo poderia criar para ajustar as contas públicas, Falcão cita a elevação da Cide, tributação de lucros e dividendos, grandes fortunas, heranças e a recriação da CPMF. Segundo Falcão, algumas dessas propostas são aceitas até por setores do empresariado.

“Outras receitas já vêm sendo buscadas através de projetos em tramitação (como o que pretende a repatriação de recursos depositados irregularmente no exterior), nenhum deles a dispensar uma ampla reforma tributária, ancorada num princípio de justiça fiscal: quem tem mais, paga mais: quem tem menos, paga menos”, diz o artigo.

De acordo com Falcão, o governo precisa dar uma “sinalização efetiva” aos movimentos sociais que tem ido às ruas contra os pedidos de afastamento de Dilma. “Para barrar as manobras golpistas (…) é indispensável mobilização e pressão social, só possível com uma sinalização efetiva do governo”, diz o texto.

Jeito do PT de governar: Brasil rebaixado e a falência do Estado

A histórica crise fiscal em que o país se encontra, deve-se, merecidamente, ser creditada aos governos do PT — a partir do final do primeiro governo Lula e abarcando a gestão inicial de Dilma.

Outra insensatez será insistir na velha fórmula de pressionar o já sobrecarregado contribuinte. Disso resultará menos investimentos e menos consumo.

Fonte: O Globo

 Jeito do PT de governar: Brasil rebaixado e a falência do Estado

É preciso encarar a realidade do esgotamento do Estado-tutor. Divulgação

Estado-tutor faliu

A histórica crise fiscal em que o país se encontra, causa do rebaixamento da sua nota de risco, deve, merecidamente, ser creditada aos governos do PT — a partir do final do primeiro governo Lula e abarcando a gestão inicial de Dilma. Mas é preciso reconhecer o papel exercido pela Constituição de 1988 na quebra do país. Não se põe em questão a importância da Carta no restabelecimento dos direitos civis, próprios da democracia, surrupiados pela ditadura militar. O aspecto negativo da Carta deriva de uma visão ideológica de mundo por meio da qual ela foi redigida, com o Estado sendo colocado sobre a sociedade, no papel de uma espécie de tutor que concentraria o máximo das rendas da sociedade, extraídas por elevados impostos, com a finalidade de distribuí-las para mitigar a pobreza. O Estado seria o agente do “bem”.

Já naquela época se tratava de uma percepção míope da realidade. A prova veio em 1989, logo no ano seguinte ao da promulgação da Carta, quando caiu o Muro de Berlim, símbolo do modelo da centralização extrema de tudo pelo Estado, sistema testado na União Soviética, e reprovado.

A Constituição seguiu essa tendência nos gastos sociais. Caberia unicamente ao Estado eliminar a pobreza. Foi assim que, em mais ou menos uma década, entre governos tucanos e petistas, a carga tributária deu um salto de dez pontos percentuais, de 25% para 35% do PIB. Estima-se que esteja hoje na faixa de 37%, uma enormidade, se comparada com outras economias emergentes. Chega mesmo a rivalizar com a soma dos tributos de sociedades desenvolvidas —, mas estas dão em troca ao contribuintes serviços básicos de boa qualidade. Não é o caso do Brasil.

A obsessão pelo Estado-tutor e o pressuposto de que as fontes de financiamento público são infinitas levaram a que a vinculação do Orçamento chegasse ao paroxismo. Consolidou-se a errônea ideia de que, para se resolver uma carência pública, bastaria estabelecer que determinada parcela do Orçamento seria destinada ao setor carente. Sem qualquer outra preocupação.

Chegou-se à atual situação em que cerca de 90% do Orçamento — uma conta que para o ano que vem está estimada em R$ 1,2 trilhão — são “dinheiro carimbado”. Ou seja, têm destino certo: Previdência, programas especificamente sociais, folha dos servidores.

A quebra do Estado força Dilma a mexer, afinal, nesta construção. Deve-se alterar regras para que gastos possam ser racionalizados. Não faz sentido, também, manter o salário mínimo como indexador desta enorme massa de gastos colocados sob o guarda-chuva do “social”. Pois foi a correta política de valorização do salário-base que, de forma indireta, também ajudou a estrangular as finanças públicas.

Outra insensatez será insistir na velha fórmula de pressionar o já sobrecarregado contribuinte. Disso resultará menos investimentos e menos consumo. E mais: aplicar fórmulas já abandonadas em outros países, como o gravame sobre “grande fortunas”, apenas incentivará a migração de patrimônios. É preciso encarar a realidade do esgotamento do Estado-tutor.

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