Lava-Jato: empresas serão convocadas a continuar tocando as obras

Empresas envolvidas no Petrolão serão convocadas a assinar acordos de leniência.

Operação Lava-Jato

Fonte: Valor Econômico

Petrolão: governo busca acordo para manter obras

Jorge Hage: “Se houver uma estrada 90% construída, eu estarei servindo ao interesse público se rescindir o contrato?” Foto: Valor Econômico

Governo busca acordo para manter obras

As empresas acusadas de participar no esquema de desvio de dinheiro em contratos com a Petrobrás serão convocadas a continuar tocando as obras e a assinar acordos de leniência para que mantenham as suas atividades no país. A Controladoria-Geral da União (CGU) pretende chegar a termo com cada uma das empresas sob investigação para que obras em contratos que ultrapassam R$ 59 bilhões com a estatal não sejam paralisadas pelas investigações da Operação Lava-Jato.

Para fechar esses acordos, as empresas terão que seguir várias condições. A primeira é a admissão de culpa e a revelação de todos os envolvidos em irregularidades. Isso vale para os diretores e funcionários das empresas e também para os agentes públicos que cobraram ou receberam propina. As empresas também serão chamadas a descrever a participação de outras companhias em esquemas ilegais. Outro ponto fundamental dos acordos é a garantia de que haverá ressarcimento e devolução aos cofres públicos dos valores desviados. Elas terão que identificar as quantias em sobrepreço para fazer essa quitação que será acrescida de valores equivalentes a multas que seriam aplicadas caso elas sejam julgadas e condenadas pela Justiça. Essas multas variam de 0,1% a 20% do faturamento das empresas. Por fim, serão estabelecidas nos acordos as condições para a repactuação dos contratos em curso, como prazos para a conclusão das obras.

“Nós queremos a colaboração com as investigações, revelando tudo o que elas sabem e o que é essencial para a CGU: o ressarcimento e a devolução dos ganhos indevidos”, afirmou ao Valor PRO o ministro Jorge Hage. Ele disse que já recebeu contato de uma empresa para assinar um acordo, cujo nome está mantido sob sigilo até o fim das negociações.

O ministro da CGU explicou que será feita uma análise a respeito de cada uma das obras para verificar o quanto já foi feito e as condições para que elas terminem a execução. Por exemplo, se uma obra teve preço de R$ 100 milhões, mas R$ 20 milhões foram sobrepreço da corrupção, a empresa terá que devolver esse valor e tocar a obra até o fim sob novas condições. Ou seja, haverá renegociação para todos os contratos da Petrobrás que estão sob suspeição na Lava-Jato. Mas, para que isso aconteça as empresas terão que buscar a CGU e aceitar as condições do acordo, que envolvem confissão de culpa, restituição de valores e colaboração efetiva com as investigações.

“Nós faremos uma avaliação do interesse público em cada caso”, resumiu Hage. “Se houver, por exemplo, uma estrada 90% construída, eu estarei servindo ao interesse público se rescindir o contrato e abrir outra licitação? Quantos meses isso vai demorar? Quanto será cobrado a mais? Quem terá interesse em participar? Evidentemente que, em alguns casos, não há interesse público em rescindir o contrato.”

A repactuação também pode atingir contratos futuros das empresas sob investigação na Lava-Jato. Isso porque o acordo de leniência com a CGU pode prever a isenção de penas, como a declaração de inidoneidade pela qual a companhia fica impossibilitada de contratar com o Poder Público. Mas essa isenção depende da colaboração das empresas com as investigações, da admissão e culpa e da devolução do dinheiro.

Hage disse que os acordos com as empresas suspeitas de irregularidades com a Petrobrás são possíveis pela nova Lei Anticorrupção (nº 12.846). O artigo 17 da lei prevê acordos de leniência para licitações e contratos com o objetivo de reduzir penas em troca da colaboração com as autoridades. O fato de a lei ter sido sancionada em janeiro de 2014 não impede que os acordos se refiram a fatos anteriores. “Mesmo para esses fatos nós podemos aplicar o acordo de leniência, pois eles já eram passíveis de punição pela Lei de Licitações (nº 8.666)”, justificou Hage. Além disso, o ministro disse que a lei pode retroagir para beneficiar o réu. Nesse ponto, as novas normas não podem retroagir para prejudicá-los.

Já quem não assinar os acordos estará sujeito à multa de até 20% do faturamento, proibição de fazer novos contratos com órgãos públicos, além da devolução do dinheiro desviado.

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Publicado em 21/11/2014, em Corrupção, Fraude, Justiça, Petrobras, Política e marcado como , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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