Ministro defende repactuação para que empreiteiras não sejam declaradas inidôneas

TCU buscará um diálogo com a CGU e com o Executivo para que haja uma solução que não resulte na paralisação das obras tocadas pelas empresas citadas na Operação Lava-Jato.

Em busca de uma solução

Fonte: O Globo

TCU: repactuação para que empreiteiras não se tornem inidôneas

Segundo o ministro, o TCU buscará apoio do CGU e do poder Executivo para as obras das empresas citadas pela operação Lava-Jato não sejam paralisadas devido às investigações. Divulgação

Presidente do TCU defende que empreiteiras não sejam declaradas inidôneas

Tribunal deve dialogar com CGU e Planalto para encontrar solução

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, defendeu nesta segunda-feira que seja feita uma repactuação com as empreiteiras acusadas de participação em um esquema de pagamento de propinas a servidores da Petrobras e que elas não sejam declaradas inidôneas. Segundo Nardes, o TCU buscará um diálogo com a Controladoria Geral da República (CGU) e com o Executivo para que se busque uma solução que não resulte na paralisação das obras tocadas pelas empresas citadas na sétima fase da Operação Lava-Jato.

— O impacto tem que ser avaliado. Na verdade tem muitas grandes empresas. Claro que se transformar todas em inidôneas, boa parte das obras pode não continuar. Nessa situação, acho que cabe ao Executivo propor uma discussão para que a gente possa encontrar o caminho para que as obras não parem. O ideal seria uma repactuação — disse Nardes.

Nardes explicou que as repactuações seriam feitas retirando o sobrepreço dos contratos vigentes, devolvendo aos cofres públicos o valor cobrado a mais. Desta forma, defende o ministro, as obras poderão ter continuidade.

— Acho que podem ser feitas repactuações desses contratos retirando o sobrepreço para que possamos trabalhar em conjunto para que as obras continuem. Mas recuperar o que foi cobrado a mais. Acho que é possível, o TCU pode fazer isso e espero também que o governo trabalhe nesse sentido, através da CGU para que a gente possa dar continuidade a essas obras que são extremamente importantes ao país — disse Nardes.

Augusto Nardes afirmou que, se forem interrompidas as obras tocadas pelas empresas investigadas na operação Lava-Jato da Polícia Federal, o país “praticamente para”.

— Parar todas as obras, o país praticamente para. Gera desempregos, então temos que ter um cuidado muito grande. Repactuar esses contratos seria o caminho ideal e que nós, TCU, podemos trabalhar nesse sentido. Parar todas as obras teria um impacto muito negativo para a nação brasileira — disse o ministro.

Para o ministro, não há necessidade de novos contratos serem automaticamente proibidos com essas empresas. Nardes defende que sejam analisados caso a caso.

— Temos que avaliar caso a caso para ver qual a gravidade. O TCU já está fazendo auditorias, já tomamos decisão importante no caso de Pasadena. Já estão 11 diretores com seus bens sem capacidade de serem mexidos, estão sendo colocados para o país avaliar com uma tomada de contas. Em relação a essas novas denúncias temos que avaliar cada situação — disse.

O ministro afirmou ainda que as empresas investigadas estariam demonstrando “boa vontade” e que algumas estariam dispostas a devolver os recursos desviados. Nardes foi cauteloso ao falar sobre possíveis punições para as empresas. Ele defendeu que, antes de serem consideradas inidôneas, será preciso verificar cada situação.

— As empresas estão demonstrando boa vontade, quase todas elas estão ajudando. Algumas estão se dispondo inclusive a devolver recursos. Portanto, há uma boa vontade, parar as obras como um todo seria um grande prejuízo para a nação. Poderíamos repactuar, eles perderiam o que está acima do preço e como consequência nós faríamos uma economia para o erário. Quanto à questão da idoneidade, vamos ver cada situação — pontuou Nardes.

— O fato de recuperar o recurso e continuar a obra sem gerar desemprego já é um grande avanço. Se ficarmos em cima da punição apenas, não faremos o Brasil crescer o tanto que precisa — finalizou o ministro.

Nardes se encontrou hoje com o presidente em exercício, Michel Temer, com quem discutiu o assunto. Segundo ele, é preciso “chegar a um denominador comum”. A conversa com Temer, segundo Nardes, tem como objetivo de que o vice leve o assunto à análise da presidente Dilma Rousseff, que retorna hoje da Austrália, onde participou da cúpula do G-20.

Nardes fez um paralelo sobre a situação atual, na qual as grandes empreiteiras do Brasil tiveram seus nomes relacionados ao esquema, e no caso da empresa Delta, que em 2012 foi declarada inidônea pela CGU por supostas irregularidades em contratos rodoviários com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o presidente do TCU, é importante que o dinheiro desviado seja reavido, mas antes o caso atingia apenas uma empresa, agora são várias das maiores empresas do país.

— É uma reflexão que tem que ser feita pelas autoridades. Antes era uma empresa, agora são as empresa mais importante do pais. É importante que a gente encontre um caminho para que haja o ressarcimento, mas para também que não paralise as obras. sempre fui contra paralisação — afirmou.

O ministro lembrou que desde o início do escândalo da Petrobras, o TCU já tomou a decisão de tornar indisponíveis os bens dos 11 diretores da empresa citados no caso de superfaturamentos na refinaria de Pasadena.

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Publicado em 18/11/2014, em Corrupção, Fraude, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo, Governo do PT, Petrobras, Política e marcado como , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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