PT tentou evitar cassação de André Vargas

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou anulação do processo de cassação do deputado.

Pedido de cassação foi encaminhado à presidência da Câmara

Fonte: O Globo

PT tentou manobras contra cassação de André Vargas

André Vargas conta com o apoio de alguns colegas do PT na luta para manter o mandato. Divulgação

CCJ rejeita anular cassação de André Vargas, e processo vai a plenário

Ex-petista, que era vice-presidente da Câmara, é suspeito de fazer tráfico de influência a favor de Youssef no ministério da Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou a anulação do processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) no Conselho de Ética da Câmara. O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), negando o pedido de Vargas, foi apresentado no início de setembro, mas só ontem, depois de seis adiamentos na votação, a CCJ conseguiu votá-lo. O parecer de Zveiter foi aprovado em votação simbólica, com o voto contrário de apenas 9 deputados, oito deles do PT. O processo segue agora para a Presidência da Câmara, que tem a atribuição de pautar a recomendação do conselho pela cassação do mandato no plenário da Casa.

Votaram contra o relatório e a favor de que o processo fosse refeito pelo Conselho de Ética os seguintes deputados: José Mentor (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Décio Lima (PT-SC), João Paulo Lima (PT-PE), Emiliano José (PT-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Francisco Chagas (PT-SP) e Marcos Medrado (PSD-BA). O PT liberou a bancada e outros deputados do partido na sessão, entre eles o deputado Luiz Couto (PB) e Alessandro Molon (RJ) concordaram com o parecer de Zveiter.

O advogado de Vargas, Michel Saliba, disse que a tendência é judicializar o processo, com Vargas recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condução do processo no Conselho de Ética. Segundo ele, Vargas e a defesa tinham expectativa de vitória na CCJ.

– Ainda vamos nos reunir com ele (Vargas), mas a tendência é judicializar o processo. Tínhamos expectativa de vitória na CCJ, mas esse processo ainda tem uma temperatura eleitoral muito elevada – disse Saliba.

Para o relator do recurso, Zveiter, Vargas pode recorrer, mas a CCJ reconheceu que a condução na Conselho de Ética atendeu aos preceitos legais e constitucionais:

– É um direito de qualquer cidadão recorrer ao Judiciário, mas o fato concreto é que a CCJ reconheceu a lisura do processo no Conselho de Ética.

O deputado José Mentor (PT-SP) leu voto em separado em que defende a volta do processo de Vargas ao Conselho de Ética, o que inviabilizaria a votação do processo de cassação ainda este ano no plenário da Casa. Vargas era filiado ao PT e foi eleito vice-presidente da Câmara. Depois que foram divulgadas notícias sobre seu envolvimento com o doleiro AlbertoYoussef, preso na Operação Lava-Jato, ele renunciou ao cargo de vice-presidente e, pressionado pelo PT, desfiliou-se do partido para evitar maiores estragos durante a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Vargas, no entanto, conta com o apoio de alguns colegas do PT na luta para manter o mandato.

Logo após a abertura da sessão, o amigo de Vargas e deputado do PT, Cândido Vaccarezza (SP) fez questão de comparecer e dizer que votava com José Mentor, mas o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP) disse que não existia voto antecipado, apenas a declaração de votos. Vaccarezza deixou a sessão porque viaja hoje para o exterior, em missão oficial da Câmara.

Mentor

– O relator aqui na CCJ acha que o relator (no Conselho de Ética), pode tudo. Mas o relator não pode tudo. Não pode dispensar testemunhas de defesa. Impedir o depoimento do acusado é impedir a ampla defesa. Daqui a pouco, qualquer falcatrua tira o mandato de um deputado eleito. Estamos aqui para dizer ao Conselho de Ética: não ataque o direito de defesa, não fira o contraditório, não faça manobras de quinta categoria para prejudicar um deputado! – sustentou Mentor.

Na discussão, deputados anunciaram como votariam, justificando suas escolhas. Entre os deputados que anunciaram seus votos, apenas deputados do PT, como Décio Lima (SC) e João Paulo Lima (PE), apoiaram o voto de Mentor e insistiram na importância de dar garantias totais ao direito de defesa. Décio Lima alertou para atitudes que, segundo ele, podem abrir a porteira para condenações sem provas.

– As condenações sem a presença da prova, aí está os tribunais de exceção – disse Décio Lima, citando ainda Adolf Hitler.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que na CCJ, os deputados poderiam optar por dar uma “carraspana” no Conselho de Ética ou mandar o processo ao plenário da Casa para analisar, dar o direito de defesa a Vargas, e votar. E anunciou que apoiaria o relatório de Zveiter, para que o processo que pede a cassação do mandato de Vargas seja apreciado pelo plenário.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é da CCJ, mas também integra o Conselho de Ética, reagiu à fala de Décio Lima, afirmando que o órgão não era um tribunal de exceção, Décio Lima acrescentou que tinha feito uma fala genérica e não se referia a este Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), também fez questão de criticar a comparação do conselho a um tribunal de exceção, destacando as diversas tentativas para ouvir Vargas e também as testemunhas que ele apresentou. Segundo Izar, Vargas e seus advogados utilizaram-se de manobras protelatórias durante a tramitação do processo no órgão.

– Não verifico ofensa nenhuma ao devido processo legal. Ofensa seria derrubar o relatório do deputado Zveiter. Uma ofensa à democracia, à sociedade que espera o fim desse processo – disse Izar.

Último a falar, o relator do recurso de Vargas na CCJ, Sérgio Zveiter, criticou a demora na apreciação de seu parecer, apresentado ainda em setembro.

– O que está acontecendo aqui é uma tentativa clara de não julgar o processo no plenário para o André Vargas não ficar inelegível. Estamos na sétima tentativa de votar isso, sou novato aqui, nunca vi a CCJ ficar tanto tempo com a pauta trancada para julgar um recurso – criticou Zveiter.

Ele voltou a dizer que o Conselho de Ética agiu corretamente na condução do processo, sustentando que não houve cercamento do direito de defesa. E reagiu às acusações de petistas que acusam a falta de contraditório no processo.

– Dizer que é julgamento de quinta categoria, que o conselho foi tribunal de exceção (…) vou dizer que é “forçação” de barra para impedir que o processo chegue no plenário – reforçou Zveiter.

Na sessão desta terça, para tentar convencer os deputados da CCJ a votar o advogado do ex-petista, Michel Saliba, reclamou da condução do processo no Conselho de Ética, e voltou a dizer que houve açodamento por parte do relator e troca de conselheiros no curso da votação do relatório que recomendou a cassação de Vargas. Logo em seguida, falou Mentor, reforçando os argumentos. Na discussão do recurso, deputados estão se manifestando a favor e contra o pedido feito por Vargas para o retorno do processo ao Conselho.

Na última quarta-feira, no adiamento mais recente desse caso, a sessão foi cancelada a pedido do advogado de Vargas, que não poderia comparecer, de acordo com a assessoria de imprensa do presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Antes do compromisso alegado por Saliba, a análise do recurso de Vargas havia sido suspensa quatro vezes por falta de quórum e uma vez por pedido de vista do deputado José Mentor (PT-SP).

Vargas é suspeito de fazer tráfico de influência a favor de Youssef no Ministério da Saúde. O doleiro é acusado de fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

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Publicado em 12/11/2014, em Governo do PT, Justiça, Política e marcado como , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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