Banco Mundial afirma que programas sociais exigem gastos eficientes

Brasil tem o desafio de tornar os gastos mais eficientes. Com isso, abrir espaço fiscal para preservar as conquistas obtidas  e ampliá-los.

Investimento social

Fonte: Valor Econômico

Banco Mundial: programas sociais exigem gastos eficientes

Jorge Familiar, vice-presidente do Banco Mundial (Bird) explica investir em infraestrutura é importante, mas ela sozinha não basta. Precisa investir também na educação primária e secundária, além dos transportes em mercadorias. Foto: Valor.

Programas sociais exigem gastos mais eficientes, avalia Bird

Além de retomar o crescimento, o Brasil tem o desafio de tornar os seus gastos mais eficientes para, com isso, abrir espaço fiscal para preservar as conquistas obtidas com programas sociais e até ampliá-los. A avaliação é do mexicano Jorge Familiar, vice-presidente do Banco Mundial (Bird) para a América Latina e Caribe.

Primeiro latino-americano a ocupar o posto nos últimos 30 anos, Familiar manifestou especial preocupação com os brasileiros que vivem numa “zona vulnerável” de pobreza – pessoas que ganham entre US$ 4 e US$ 10 por dia, saíram da miséria absoluta por conta de programas como o Bolsa Família, mas correm sério risco de voltar a ela.

Ele advertiu que 40% da população da América Latina vive em condições de vulnerabilidade e os países da região terão que encontrar meios para crescer com condições internacionais adversas, como a queda nos preços das commodities e o aumento da taxa de juros pelo Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, em 2015. Esses fatores tornam ainda mais urgentes a realização de reformas para o crescimento dos países da região.

Responsável por gerenciar as relações do Bird com 31 países da região que contam com uma carteira de projetos em execução de mais de US$ 30 bilhões, Familiar elencou várias medidas para estimular o desenvolvimento, como a ampliação de investimentos em infraestrutura, reformas na educação e no sistema de transporte de mercadorias. Questionado sobre a possibilidade de independência ao Banco Central, ele disse que “todos os mecanismos que geram confiança podem ser úteis”.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida na sede do banco, em Washington.

Valor: A desaceleração do crescimento brasileiro, que foi atestada pelos últimos relatórios do FMI, pode afetar de alguma maneira as projeções de investimentos do Banco Mundial no país?

Jorge Familiar: O Brasil é um sócio estratégico muito forte para o Banco Mundial. Nós apoiamos o país nos três níveis – federal, estadual e municipal – e, do ponto de vista financeiro, o nosso programa com o Brasil é um dos maiores, com uma carteira de US$ 15 bilhões. A atividade do Banco Mundial no Brasil não depende de sua taxa de crescimento, que deve ser observada dentro do contexto do que está acontecendo no mundo.

Valor: Mas o contexto da economia internacional traz dificuldades para o Brasil.

Familiar: Cada vez que nós visitamos um país e temos conversas com seus funcionários públicos, notamos uma enorme preocupação a respeito do que acontece internamente, mas, na realidade, o que ocorre é um fenômeno global e que também está presente em toda a América Latina. Creio que o que aconteceu na região nos últimos dez anos se deve em boa medida a algo que aconteceu no Brasil. Nós tivemos dez anos muito bons, com muito crescimento econômico impulsionado por taxas de juros baixas e aumento da demanda por bens que a região exporta, como minerais e commodities alimentícias. A boa notícia, nesse período, é que esses ventos que impulsionaram as economias latino-americanas foram utilizados para a erradicação da pobreza e a promoção da prosperidade na região. É o caso do Brasil, que se destaca claramente nesse sentido, pois 25 milhões de pessoas saíram da faixa de pobreza.

Valor: Só que, agora, o Brasil e os países emergentes enfrentam mais dificuldades.

Familiar: Os mercados emergentes estavam crescendo a grandes taxas, como a China que estava com 12% e, agora, está crescendo a 7%. Isso fez com que ela demande menos produtos, menos commodities, o que provoca impactos em toda a região. O que acontece com as expectativas de crescimento dos países em toda a América Latina é que estão revisando as previsões para baixo. Nós estamos falando de uma situação em que os ventos que estavam impulsionando as economias latino-americanas, agora, são ventos de frente, que estão freando-as.

Valor: O que fazer para crescer num cenário internacional desfavorável?

Familiar: A América Latina de hoje é muito distinta daquela de 10 ou 20 anos. É distinta, porque existe um alto reconhecimento de que uma gestão fiscal prudente é condição necessária para o crescimento, de que manter em ordem a macroeconomia é fundamental e os países da região tomaram medidas importantes durante muitos anos para melhorar nesses aspectos. Isso atraiu vários benefícios. O primeiro é que, em momentos de crise, houve certa margem de manobra para fazer frente aos problemas de forma temporal. E também outro benefício importante é que, se tivéssemos hoje as condições de gestão macroeconômica de 20 anos, estaríamos vendo uma série de crises financeiras e econômicas. Só que não estamos vendo isso, porque houve uma melhora muito forte quanto à forma com que os países gerenciam as economias.

Valor: O problema fiscal permanece na região?

Familiar: O que vemos é que o espaço fiscal é muito limitado ou inexistente em alguns casos. Alguns países da região poderiam ter um pouco de margem, mas isso não é geral. Não vemos um grande benefício em perseguir um estímulo fiscal para sair dessa situação. Não acreditamos que isso será algo que vai funcionar. Parece que há um consenso na região de que o tema que temos que tratar é mais estrutural e está relacionado à produtividade.

Valor: São as reformas para facilitar os investimentos para a infraestrutura?

Familiar: Nós estamos falando claramente de infraestrutura. Não temos infraestrutura suficiente e parte dela é velha, então, temos que atualizá-la. Investir em capital físico é importante porque gera importantes benefícios. Mas não é só infraestrutura. É também educação. É investir em capital humano. Houve um avanço muito importante naeducação. Hoje, estamos com boas taxas de acesso à educação primária e secundária. Agora, nós temos que trabalhar na qualidade da educação, naquela que será útil ao mercado de trabalho.

Valor: Esse é o cenário do Brasil, em que fizemos progressos para o ingresso na educação, mas muitas pessoas não têm acesso a escolas de qualidade e, por isso, não conseguem evoluir a classes mais altas?

Familiar: Sim. Esse é o cenário. Nós temos que trabalhar muito em qualidade e, em particular, da escola pública. Em todos os lados, há escolas privadas de alta qualidade. Mas faltam escolas públicas. Na América Latina, onde a pessoa nasce é, em boa medida, o que determina onde vai passar a maior parte de sua vida. Isso já mudou muito. A pobreza e a pobreza extrema foram reduzidas pela metade na última década. Pela primeira vez na história, o número de pessoas que fazem parte da classe média excede o número de pessoas que vivem em condições de pobreza. Ao todo, 35% da população da América Latina faz parte da classe média. Essa é uma conquista muito importante e também um desafio pois, na medida em que melhoram as suas condições de vida, elas demandam mais serviços e de qualidade.

Valor: Essa demanda foi vista nas manifestações de junho de 2013 no Brasil por melhores serviços públicos.

Familiar: Isso aconteceu no Brasil, mas eu diria que é um fenômeno generalizado que se dá na medida em que as pessoas melhoram as suas qualidades de vida. Agora, temos um segundo desafio que é conservar esse progresso social e claramente evitar uma reversão. Hoje, 40% da população da América Latina vive em condições de vulnerabilidade. Já não são pobres nem estão na classe média. Então, choques de qualquer natureza, como uma doença na família, um problema financeiro ou a perda do emprego, imediatamente os levam de volta à pobreza.

Valor: Há uma preocupação especial com essa faixa de pobreza vulnerável?

Familiar: Sim. Nós definimos a pobreza extrema quando as pessoas ganham menos de US$ 1,25 por dia. Com menos de US$ 4 ao dia, é pobreza. Entre US$ 10 e US$ 50 é classe média. Entre US$ 4 e US$ 10 é o segmento vulnerável. O Brasil é um país-chave na agenda do Banco Mundial de erradicar a pobreza extrema do mundo a um nível de 3% até 2030 e de promover a prosperidade compartilhada, com o aumento de renda dos 40% mais pobres da população.

Valor: O que falta para atingirmos um desenvolvimento que possa nos aproximar dessas metas?

Familiar: Já falamos de infraestrutura e de educação. Outro tema é a logística. O número de trâmites e de procedimentos que se tem que fazer para movimentar mercadorias de um lugar a outro na região é muito grande. Um empresário do setor de transportes me contou que a velocidade média de um caminhão transportando mercadorias na América Central é de 11 km por hora. Então, temos que atender ao tema da infraestrutura, dos trâmites aduaneiros e fitossanitários, dos procedimentos ineficientes e da falta de integração efetiva. No caso do Brasil, entendo que há uma complexidade particular do sistema fiscal, pois pagar impostos é complicado. Quando falamos em infraestrutura, há espaço para explorar as parcerias público-privadas. Desde logo, outro tema importante será gerar um ambiente propício ao desenvolvimento do setor privado. Esse não é um tema apenas do Brasil, mas de toda a região e será particularmente importante agora, porque as taxas de juros vão subir nos EUA em 2015 e a política monetária americana vai voltar a um “novo normal” [com o fim dos estímulos monetários].

Valor: Também esperamos pela elevação de tarifas públicas, como transportes e gasolina, que devem afetar as pessoas que estão na zona vulnerável.

Familiar: Bem, elas podem afetar as pessoas que vivem em zonas vulneráveis e de maneira geral. O que é muito importante é apoiar as pessoas que necessitam com programas bem focalizados. Quando se fala sobre aumento nos preços de combustíveis, há tentações de se cogitar em subsídios, mas eles são muito ineficientes para atender efetivamente a população que necessita. Eles são muito regressivos. Normalmente, quando há um benefício generalizado sobre combustíveis, eles beneficiam aqueles que têm mais, pois são justamente os que mais consomem.

Valor: O que o Brasil deve fazer para sustentar os programas sociais em 2015, quando teremos que lidar com uma situação internacional ainda mais desfavorável?

Familiar: Esse é um tema que preocupa os ministros da economia da região. Eles reconhecem a importância desses programas para preservar as conquistas que aconteceram na esfera social. A questão será financiá-los de maneira prudente. O espaço e o gerenciamento fiscal terá que ser tal para que os programas estejam focalizados da melhor maneira possível para que realmente atendam às pessoas que necessitam. Nós vemos países que estão tomando precisamente essas medidas, com o foco em tornar os gastos eficientes da melhor maneira possível e também do ponto de vista dos procedimentos internos do governo. Isso também gera poupanças potenciais que podem ser revertidas em atividades que agregam maior bem-estar social.

Valor: Quanto é importante para o Brasil reduzir os gastos do governo?

Familiar: Bem, esse é um tema que claramente deverá estar na agenda de debate. Há pouco espaço fiscal e grandes necessidades. Então, terá que se pensar numa combinação de medidas que promovam o crescimento da maneira mais eficiente possível nos gastos para, com isso, apoiar os mais vulneráveis.

Valor: Por que é tão difícil manter as pessoas longe de níveis de miséria no Brasil?

Familiar: Esse não é um problema só do Brasil. É universal. Os programas de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Família, no Brasil, o Prospera, no México, e o Juntos, no Peru, ajudam as famílias a sair da condição de pobreza extrema e têm o benefício adicional de ser condicionados. Assim, eles permitem que os filhos das famílias que se beneficiam desses programas tenham acesso a melhores condições de saúde e de educação. A solução de longo prazo, e que tem funcionado em nossa região de maneira particular para realmente combater a desigualdade, tem sido o acesso a empregos. Há dois tipos de medidas: o incremento dos salários e a criação dos empregos. Os estudos que fizemos recentemente mostram que o emprego em si é mais importante do que o nível dos salários. Mais salário não se traduz necessariamente em mais emprego. O impacto da criação de empregos é maior.

Valor: Por que é tão difícil desenvolver projetos de infraestrutura no Brasil?

Familiar: Há algumas explicações que me vêm à mente. Perdeu-se um pouco a expertise no estabelecimento de prioridades sobre quais projetos deveriam ser feitos. Parece que os últimos grandes esforços que tivemos nessa área de infraestrutura foram nos anos 60 e de lá para cá perdemos muita experiência. Agora, é a hora de retomar esses projetos, pois claramente os investimentos em infraestrutura são uma parte importante da agenda de produtividade.

Valor: O Brasil sofre de dificuldades adicionais para investimentos, como excesso de burocracia e sistema tributário complexo?

Familiar: Isso não é exclusivo do Brasil. Facilitar trâmites e garantir o cumprimento dos contratos fazem parte da agenda de melhorar o ambiente de negócios em toda a região. São temas importantes, ainda mais agora, quando esperamos que as taxas de juros [dos Estados Unidos] vão subir e o capital será mais escasso. Os investidores vão aonde se sentirem mais cômodos quanto à resolução de controvérsias, onde elas se resolvem mais facilmente, haverá mais potencial para confiança.

Valor: Um Banco Central independente pode ajudar o Brasil a obter maior confiança dos empresários e, portanto, investimentos necessários ao seu desenvolvimento?

Familiar: É um tema interno de debate no Brasil. Parece-me que há certo nível de consenso que um Banco Central independente segue a um propósito semelhante ao que falamos sobre os contratos, da capacidade de cumpri-los. Todos os mecanismos que geram confiança podem ser úteis. Mas essas são decisões que cada país deve tomar.

Valor: Independentemente de quem vencer as eleições, 2015 será um ano para estabelecer uma nova agenda de projetos do banco no país?

Familiar: O processo eleitoral brasileiro compete aos brasileiros, mas estou seguro que, independentemente do resultados das eleições, o Banco Mundial continuará trabalhando muito próximo do Brasil. Nós temos uma relação muito boa com o Brasil e ela vai continuar independentemente de ciclos econômicos e políticos. Há uma grande agenda e nos sentimos honrados em poder ser parte do processo de desenvolvimento brasileiro.

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Publicado em 23/10/2014, em Economia, Eleições 2014, Gestão, Gestão Deficiente, Gestão do PT, Governo do PT e marcado como , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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