Petrobras: TCU questiona mais um contrato sem licitação de R$ 7,6 bi

Ministro do TCU destaca que empreiteiras da Lava-Jato estão entre as beneficiadas e custo do Comperj saltou para US$ 47,7 bilhões.

Petrobras: contratos suspeitos

Fonte: O Globo

Petrobras: TCU questiona mais um contrato de R$ 7,6 bi

A proposta do ministro do TCU, José Jorge, é pedir explicações à companhia e abrir fiscalização sobre um contrato sem licitação, com empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Foto: Divulgação

Relator no TCU questiona contratos sem licitação de US$ 7,6 bi para Comperj na gestão de Paulo Roberto Costa

José Jorge destaca que empreiteiras citadas na Lava-Jato estão entre as beneficiadas e observa que, de acordo com dados da Petrobras, custo do complexo saltou de US$ 6,1 bilhões para US$ 47,7 bilhões

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge apresentou nesta quarta-feira um voto sobre auditoria realizada no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) questionando a celebração de contratos sem licitação de US$ 7,6 bilhões para a realização de parte das obras. Os acordos foram firmados durante a gestão de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento. O relatório questiona ainda a compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto original e aditivos de R$ 1,5 bilhão pelo fato de equipamentos não terem chegado ao local por falta de estrutura de transporte até o local.

Em seu voto, o ministro destaca ainda que há números divergências dentro da própria Petrobras sobre o custo do complexo. A previsão inicial era de US$ 6,1 bilhões, com mudanças no projeto a companhia já admitiu a elevação para US$ 30,5 bilhões, mas o relator observou que a área de Estratégia Corporativa já estima que o custo total é de US$ 47,7 bilhões. A proposta de José Jorge é pedir explicações à companhia e abrir fiscalização sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, sem licitação, com empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Houve, porém, pedido de vistas do ministro Bruno Dantas e a votação do acórdão foi adiada.

O Comperj foi concebido inicialmente como uma petroquímica que seria construída em parceria com a Braskem, empresa que tem a Petrobras e a Odebrecht como sócias. Posteriormente, o projeto foi alterado passando a incluir também uma refinaria. Por fim, chegou-se a um projeto de construir inicialmente uma refinaria com capacidade para o refino de 465 mil barris de petróleo por dia e posteriormente construir a petroquímica. Não houve ainda confirmação da parceria com a Braskem, que se restringia à parte de petroquímica.

José Jorge observou que somente em agosto de 2012 passaram a ser analisadas análises de risco relativas ao Comperj. Foi nesta data que verificou-se ser impossível cumprir os prazos previamente estabelecidos. Foi antes desta data que foram assinados os contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação. Dois contratos já estão sob auditoria. O maior deles, de US$ 3,8 bilhões, foi celebrado para a construção da Central de Utilidades do complexo com o Consórcio TUC Construções, formado pela UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Projeto de Plantas Industriais (PPI), e ainda não há fiscalização específica.

O ministro destaca que a PPI foi a empresa que realizou o projeto original dessa central, enquanto que as empreiteiras foram citadas por supostamente pagar propinas a Costa dentro do esquema de corrupção na companhia.

— A questão que considerei mais grave foi a verificação desses contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação e justamente na diretoria de abastecimento na época de atuação do diretor Paulo Roberto Costa, que está aí sub judice. Por isso precisamos investigar se há superfaturamento nestes contratos — disse o relator, em entrevista após apresentar o voto.

Ele observou que quando fez licitação para outras obras do Comperj a Petrobras conseguiu um deságio médio de 14,27%. Por isso, na sua visão, é preciso verificar se não houve sobrepreço na celebração dos contratos sem licitação, ainda mais verificando que os prazos não foram cumpridos.

Durante a sessão, o ministro substituto André Luis de Carvalho sugeriu que fossem suspensos, de forma cautelar, os pagamentos relativos ao contrato de US$ 3,8 bilhões até que se investiguem as irregularidades. José Jorge ficou de avaliar a medida até a próxima sessão, que ocorrerá no dia 22.

A auditoria que subsidiou o voto levantou ainda que a Petrobras já teria pago R$ 1,5 bilhão em aditivos porque construtoras estão esperando a chegada de equipamentos a Itaboraí, onde está sendo construído o Comperj. Essa demora ocorreria porque as estradas para a região não suportariam o peso dos equipamentos a serem transportados. Há ainda um prejuízo estimado em mais de R$ 50 milhões com equipamentos comprados que não serão mais utilizados devido às mudanças no projeto.

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Publicado em 16/10/2014, em Corrupção, Governo do PT, Política e marcado como , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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