Petrobras: empresas vão dizer que sofreram extorsão

Empreiteiras denunciadas deverão adotar judicialmente a tese de que foram vítimas de uma série de concussões.

Escândalos da Petrobras

Fonte: Valor Econômico

Petrolão: empreiteiras vão dizer que sofreram extorsão

Petrolão: As declarações prestadas em interrogatórios por Costa e pelo doleiro Alberto Youssef passaram a preocupar os responsáveis pelas defesas das empreiteiras.
Foto: André Kerygma

Defesa dirá que empresas foram ‘extorquidas’

As maiores empreiteiras do Brasil, citadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como integrantes de um suposto esquema criminoso instalado na estatal para desvio de dinheiro público, deverão adotar judicialmente a tese de que foram vítimas de uma série de concussões praticadas por agentes políticos e por servidores públicos no uso de suas atribuições. A informação foi apurada pelo Valor Pro.

O delito de concussão consiste na exigência para si ou para outrem de dinheiro ou vantagem indevida, em razão da função ocupada, direta ou indiretamente.

Os advogados que representam construtoras como Camargo Corrêa, Odebrecht e OAS ainda aguardam acesso ao teor da delação premiada de Costa, homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e colocada sob segredo de Justiça por decisão do relator da matéria na Corte, ministro Teori Zavascki.

A linha de defesa sustentará que as empresas foram continuamente sujeitadas ao crime de concussão – com pena de dois a oito anos de reclusão, segundo o Código Penal. O objetivo é demonstrar que o esquema estaria de tal forma enraizado na estatal, que seria impossível para qualquer empresa participar de certames sem pagar propina a agentes políticos envolvidos na subtração de recursos públicos.

Uma das provas apresentadas pelos advogados será o próprio interrogatório de Costa à Justiça Federal de Curitiba, em que afirmou haver um processo de cartelização de empresas em contratos de prestação de serviços com a Petrobras e em outros órgãos da administração pública federal.

No entanto, o chefe da área de Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012 admitiu que tanto empreiteiras como fornecedoras “estavam submetidas até à quebra se não pagassem propina”.

“Quem não pagava não participava”, declarou Costa.

“Essa tese está sendo empregada com algum sucesso no caso da Máfia do ISS“, avalia um advogado. Segundo ele, parte de imputações penais atribuídas a responsáveis legais de empresas investigadas foi excluída do inquérito.

O esquema, que o Ministério Público de São Paulo diz ter sido iniciado e praticado por servidores da prefeitura da capital, desviando R$ 500 milhões dos cofres municipais por meio da sonegação, envolveu concussão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, segundo denúncia oferecida em agosto.

“Estamos nos preparando para atuar num front que possivelmente envolverá imputações como peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro”, admite um defensor de empresas implicadas na Lava-Jato e que pede anonimato.

As declarações prestadas em interrogatórios por Costa e pelo doleiro Alberto Youssef passaram a preocupar os responsáveis pelas defesas das empreiteiras. Principalmente pelo fato de Costa ter indicado nomes de diretores e executivos com quem manteria contato para supostos acertos.

“No direito penal brasileiro não há responsabilização de pessoa jurídica em matéria penal”, esclarece o professor de direito penal da FGV Rio, André Mendes. “A única exceção é para crime ambiental”.

“Em tese, no caso de empresa que perpetrou ou participou de crime, a acusação precisa identificar qual representante praticou tal ilícito”, afirma. “Crimes societários são praticados por pessoas físicas à frente de sociedades empresariais”, explica Mendes.

No entanto, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) poderá ser restrita a ilícitos envolvendo dinheiro público.

De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, não existe hoje o crime de “corrupção privada” no país. Mas foi incluído no projeto de reforma do Código Penal brasileiro, em tramitação no Senado. Pelo texto, passaria a ser crime “exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de empresa ou instituição privada, para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida, a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições”.

A pena prevista no texto é de prisão de um a quatro anos, que valeria também para o corruptor. Hoje, segundo o jurista, o trabalhador que for flagrado nessa situação pode ser apenas demitido por justa causa.

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Publicado em 14/10/2014, em Corrupção, Política e marcado como , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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