Aécio diz que vai apoiar 10% da receita bruta para a Saúde

Na terceira etapa do seu programa de governo, Aécio Neves promete apoiar a meta de destinar 10% da receita bruta da União para a Saúde.

Eleições 2014

Fonte: O Globo

Aécio vai apoiar 10% da receita bruta para a Saúde

Em Juiz de Fora, Aécio garantiu que vai ampliar o Programa Saúde da Família. Foto: Bruno Magalhães

Aécio promete apoiar 10% da receita bruta para Saúde

Proposta de iniciativa popular tem impacto de R$ 54 bi por ano

Na terceira etapa do seu programa de governo, lançada nesta quarta-feira, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, promete “apoiar” a meta de destinar 10% da receita bruta da União para a Saúde, mas sem fixar prazos. O título dado à parte lançada nesta quarta-feira é Cidadania, e engloba Saúde, Segurança, Habitação, Esporte e Cultura. O texto faz críticas ao programa Minha Casa, Minha Vida, afirmando que ele precisa ser “ajustado e complementado, com instrumentos efetivamente direcionados para a população mais pobre e, sobretudo, sem renda”.

Para Aécio, melhorar o MCMV é um “movimento responsável em direção à uma cidadania de qualidade e ao reconhecimento de que a moradia é uma urgência social para os brasileiros”. O texto ressalta ainda as iniciativas tucanas de Minas Gerais e São Paulo, dois estados governados pelo PSDB. Os tucanos também prometem continuar as políticas de “universalização dos serviços de saneamento no Brasil”.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

No campo da segurança, o tucano se compromete com a polêmica proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, com autorização do Ministério Público Federal e da Justiça, nos moldes que defende seu vice, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto apresentado por ele defende que maiores de 16 anos cumpram pena como se fossem maiores de idade caso cometam crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, roubo seguido de morte, sequestro e estupro.

No caso da Segurança Pública, os tucanos dizem que darão prioridade ao tema como “nenhum governo do PT conseguiu fazer”. No caso da Segurança Pública, a “primeira grande meta” é mudar o nome do Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Aécio promete uma reforma da legislação penal com foco na proposta de emenda constitucional de autoria de Aloysio Nunes Ferreira. O programa diz que um dos objetivos é o “apoio” à PEC.

— Todo menor que cometer crimes graves, como homicídios, latrocínios, sequestro ou quaisquer crimes hediondos, ou por reincidência, pode ter sua idade de responsabilidade penal relativizada, isto é, o promotor poderá requerer, o juiz terá de aceitar e haverá um laudo criminológico atestando que esse menor possa ser tratado como maior de idade. Essa PEC é interessante porque reconhece que não é necessário alterar a idade de responsabilidade penal, mas somente em casos muito específicos, que constituem uma parte pequena dos crimes cometidos por menores — comentou o professor Cláudio Beato, em debate nesta quarta-feira à noite sobre o programa, na internet.

O texto destaca a importância de medidas socioeducativas destinadas à juventude, argumentando que menores infratores representam 3% da população prisional adulta. No caso do combate à criminalidade, o texto diz que a análise dos programas como o Bolsa Família mostra que esse tipo de iniciativa tem “baixo impacto no crime”.

A valores do Orçamento da União de 2015, a proposta da Saúde traria um impacto de R$ 54 bilhões por ano a partir do momento que entrasse em vigor. No texto, divulgado nesta quarta-feira à noite, o tucano diz que seu “compromisso é apoiar a implementação da proposta popular dos 10% da receita corrente bruta da União ou política similar que garanta um crescimento progressivo de financiamento para a Saúde”. O tucano adota uma postura mais cautelosa, ao contrário da adversária direta Marina Silva (PSB), que promete em seu programa adotar “imediatamente” os 10% para a Saúde. Hoje, o governo aplica em média 6% do PIB no setor.

Na área da Saúde, Aécio ainda assegura que vai acabar com as indicações políticas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Também promete “ampliar” o Programa Saúde da Família. No programa, Aécio diz que o SUS é uma “solução com problemas, mas não um problema sem solução”. O tucano disse que vai avançar para conquistar um sistema de saúde que “ofereça acesso garantido e qualidade aos cidadãos”. Durante o debate na internet, várias pessoas perguntaram sobre o futuro do programa Mais Médicos, muito criticado pela oposição no Congresso.

O tucano decidiu divulgar uma programa de governo fatiado. A segunda etapa, divulgada na noite de terça-feira, propõe um pacote de medidas na área de gestão pública, com regras que afetam os servidores públicos. O programa promete uma gestão baseada na “meritocracia” do servidor e ainda combater as indicações políticas, afirmando que é preciso “compatibilizar o sistema de remuneração do servidor e o equilíbrio fiscal” das contas públicas.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Além disso, Aécio faz uma série de promessas para os prefeitos e governadores. A principal delas é proteger os repasses de estados e municípios das desonerações, deixando a conta apenas na parcela da União referente ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quando o governo promove desoneração em vários setores da economia, há uma queda na arrecadação que afeta o bolo do IR e do IPI, que formam os Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). O texto diz que o tucano vai “propor a alteração da legislação tributária, de forma a proteger os recursos de estados e municípios de eventuais benefícios fiscais concedidos pela União”. Essa proposta já foi aprovada no Congresso e depois vetada pela presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que isso afetaria as contas públicas.

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Publicado em 02/10/2014, em Aécio Neves, Aécio Neves, Aécio Neves: 2014, Aécio oposição, Eleições 2014, Política, Saúde e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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