Uso ilegal dos Correios: PSDB acionará Dilma na Justiça

Coligação Muda Brasil vai entrar com duas ações contra Dilma Rousseff, por improbidade administrativa e abuso do poder político.

Uso ilegal dos Correios

Fonte: Jogo do Poder

PSDB acionará Dilma na Justiça por uso ilegal dos Correios

Correios: estatal abriu  uma exceção para a campanha de Dilma para permitir aos carteiros divulgarem 4,8 milhões de santinhos de Dilma em São Paulo. Divulgação

Coligação Muda Brasil acionará Dilma na Justiça por uso ilegal dos Correios em divulgação de propaganda

Ações serão por improbidade administrativa e abuso do poder político por uso ilegal de estatal na divulgação de 5 milhões de panfletos com propaganda eleitoral sem comprovação de pagamento

A coligação Muda Brasil vai entrar com duas ações contra a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, por improbidade administrativa e abuso do poder político por ter utilizado serviços da estatal Correios e Telégrafos para distribuir cerca de 5 milhões de panfletos de propaganda da petista.

Reportagem de O Estado de S.Paulo mostrou que a estatal abriu uma exceção para a campanha de Dilma para permitir aos carteiros divulgarem 4,8 milhões de santinhos de Dilma em São Paulo. Essa excepcionalidade foi permitida através de um comunicado interno divulgado em 3 de setembro.

“Está autorizada, em caráter excepcional, na AGF (agência franqueada) Santa Cruz, a postagem de 4.812.787 folders da candidata às eleições 2014 Dilma Vana Rousseff”, diz o documento “Correios Informa” do dia 3 de setembro, de acordo com o jornal.

A primeira será uma representação por improbidade administrativa por ato ilícito e será apresentada na Procuradoria Geral da República do Distrito Federal, já que Dilma usou o poder público para agir contra os próprios regulamentos da estatal e beneficiar sua própria campanha, o que fere os princípios moralidade e impessoalidade.

A Coligação também acionará o Tribunal Superior Eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O argumento é que houve abuso de poder político, já que a estatal abriu uma exceção para a presidente da República e acabou privilegiando a petista em detrimento dos adversários, o que, no limite, tem poder de influenciar o resultado daeleição.

Outro argumento a ser apresentado ao TSE é que o ato ilegal praticado pela campanha da petista feriu a Lei da Ficha Limpa, já que a legislação prevê punição com cassação do diploma para casos em que é comprovada a gravidade de um ato irregular durante a eleição. Isso significa que Dilma colocou em risco a própria reeleição ao usar a estatal em benefício próprio.

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Publicado em 22/09/2014, em Eleições 2014, Gestão deficiente, Gestão do PT, política, PT e marcado como , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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